O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), lançou o edital n.º 117/2024 para a realização de um processo seletivo simplificado com o objetivo de formar um cadastro reserva para o cargo de Especialista Penitenciário em Psicologia, destinado à unidade prisional da cidade de Timon/MA. Este processo seletivo é uma excelente oportunidade para profissionais da área de psicologia que desejam atuar em um ambiente desafiador e de grande relevância social.
Sobre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
A SEAP é o órgão responsável pela administração do sistema penitenciário no estado do Maranhão. Sua missão é garantir a execução das penas privativas de liberdade, respeitando os direitos humanos e promovendo a reintegração social dos apenados. A SEAP trabalha na implementação de políticas públicas voltadas para a segurança, saúde, educação e profissionalização dos internos, buscando sempre a humanização do atendimento penitenciário.
Banca Organizadora
A banca organizadora do processo seletivo é a própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP). A SEAP é responsável por todos os trâmites do processo seletivo, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final. Diferente de outras seleções organizadas por empresas especializadas, a SEAP conduz os processos com foco em suas necessidades específicas, oferecendo um processo seletivo alinhado aos interesses da administração penitenciária.
Objetivo do Processo Seletivo
O processo seletivo tem como principal objetivo a contratação temporária de psicólogos para atuar na unidade prisional de Timon/MA, oferecendo suporte psicológico aos internos, contribuindo para a promoção da saúde mental e para a ressocialização dos presos. A contratação será por prazo determinado, conforme as Leis nº 6.915/1997 e nº 10.678/2017.
Vagas e Salários
- Cargo: Especialista Penitenciário em Psicologia
- Vagas: Cadastro Reserva
- Localização: Unidade Prisional da cidade de Timon/MA
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Remuneração: R$ 3.351,75
Requisitos para o Cargo
Para concorrer ao cargo de Especialista Penitenciário em Psicologia, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido aprovado no processo seletivo;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
- Ter 18 anos completos na data da inscrição;
- Possuir idoneidade e conduta ilibada;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público ou de instituições militares ou forças congêneres;
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público;
- Não possuir registro de antecedentes criminais;
- Ter aptidão para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir curso superior de bacharelado em psicologia em instituição credenciada pelo MEC;
- Possuir registro no Conselho de Psicologia (CRP);
- Possuir RG e CPF.
Atribuições do Cargo
Os psicólogos contratados terão diversas responsabilidades dentro da unidade prisional, incluindo:
- Atendimento individual e em grupo aos internos;
- Atendimento às famílias dos internos;
- Desenvolvimento e implementação de programas e ações de atenção, prevenção e atendimento às questões de saúde mental, álcool, crack e outras drogas;
- Coordenação e execução de trabalhos técnicos na área de psicologia;
- Emissão de pareceres e laudos psicológicos;
- Elaboração, adaptação, aplicação e análise de questionários e entrevistas para avaliação psicológica;
- Acompanhamento da execução de processos de reeducação, reintegração social e ressocialização dos presos;
- Participação em ações de atenção básica conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;
- Elaboração de relatórios e preenchimento de prontuários;
- Participação na Comissão Técnica de Classificação;
- Realização de atendimentos de emergência e urgência, providenciando os encaminhamentos necessários.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 05 de agosto de 2024 |
| Término das inscrições | 19 de agosto de 2024 |
| Período para solicitação de recursos contra o resultado da análise curricular | De 24 a 72 horas após a divulgação do resultado da análise curricular |
| Divulgação do resultado final e convocação para entrega de documentos | A ser definido após análise curricular |
Processo de Inscrição
As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da SEAP, durante o período estipulado no cronograma. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher os requisitos exigidos, bem como anexar em formato PDF os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor e quitação da justiça eleitoral;
- Carteira de dispensa, certificado de reservista ou certificado de desobrigação militar (para candidatos do sexo masculino);
- Comprovante de escolaridade (diploma de bacharel em psicologia) e carteira do conselho (CRP);
- Documentos que comprovem a qualificação profissional.
Taxa de Inscrição
Embora o edital não mencione diretamente uma taxa de inscrição, solicita-se ao candidato a doação de um livro paradidático, novo ou usado, cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas unidades prisionais do sistema penitenciário do Maranhão. A entrega do livro será realizada no momento da contratação.
Localização das Provas e Documentação
As provas e entrega de documentação serão realizadas na cidade de Timon/MA, em local a ser definido e informado no site da SEAP. A documentação exigida inclui, mas não se limita a:
- Documento de CPF ou Carteira de Identificação com CPF;
- RG;
- Comprovante de cadastramento no PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista ou CDI (para candidatos do sexo masculino);
- Certificado de escolaridade compatível com o cargo;
- Comprovante de residência;
- Atestado de Antecedentes e Certidões Negativas diversas (expedidas pelo Departamento de Polícia, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, etc.);
- Atestado Médico Admissional;
- Carteira de vacinação atualizada, incluindo vacina da COVID-19;
- Documentos pessoais dos filhos e dependentes, certidão de casamento ou declaração de união estável.
Processo Seletivo
O processo seletivo será realizado em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, por meio de uma análise curricular. A avaliação curricular será feita com base na ficha preenchida no site da SEAP, e os candidatos deverão anexar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos no momento da inscrição.
Critérios de Avaliação
A pontuação dos candidatos será baseada na experiência profissional e nos títulos/cursos na área de psicologia. Os principais critérios de pontuação são:
- Tempo de serviço na área de psicologia em instituições públicas ou privadas;
- Experiência de trabalho em atividade prisional;
- Conclusão de cursos complementares na área de psicologia;
- Certificados de conclusão de pós-graduação lato sensu (especialização), stricto sensu (mestrado) e stricto sensu (doutorado).
Investigação Social
Após a análise curricular, os candidatos classificados serão submetidos a uma investigação social, que visa verificar a idoneidade e conduta do candidato na vida pública e privada. Serão analisados fatores como a prática de atos de deslealdade às instituições, posse de registros criminais, demissão por falta disciplinar em cargos públicos, entre outros.
Desempate
Em caso de empate na classificação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
- Maior pontuação atribuída à experiência profissional na área prisional;
- Maior idade do candidato, considerando ano, mês e dia do nascimento.
Recursos
Os pedidos de recurso poderão ser redigidos através da internet, no site da SEAP, e deverão ser interpostos no momento da divulgação do resultado da análise curricular. Os candidatos deverão ser claros, consistentes e objetivos em seus pleitos. Recursos fora do prazo ou sem fundamentação lógica serão desconsiderados.
Contratação
A contratação dos candidatos aprovados será formalizada mediante assinatura de contrato temporário, com vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme o interesse da administração pública. No ato da contratação, os candidatos deverão apresentar cópia simples dos documentos solicitados, juntamente com os originais para conferência.
Considerações Finais
O processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as fases do certame através do site da SEAP.
Este processo seletivo é uma oportunidade valiosa para psicólogos que desejam contribuir para a melhoria do sistema penitenciário do Maranhão, oferecendo suporte psicológico aos internos e participando ativamente do processo de ressocialização. Para mais informações, os candidatos podem acessar o edital completo no site da SEAP e esclarecer suas dúvidas junto à central de atendimento da Secretaria.