O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) é uma instituição de extrema relevância no cenário público brasileiro, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios. Através de suas ações, o TCE-PI contribui para a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, desempenhando um papel crucial na construção de uma administração pública mais eficiente e responsável. Com uma história de credibilidade e importância, o TCE-PI é visto como um dos principais órgãos de controle externo do Brasil.
Neste contexto, o TCE-PI lançou o edital de abertura de seu mais recente concurso público, que visa o provimento de cargos para Auditor de Controle Externo, uma função de grande prestígio e responsabilidade dentro da estrutura do Tribunal. O concurso oferece oportunidades para profissionais qualificados que desejam ingressar em uma carreira no serviço público, com uma remuneração atrativa e uma série de benefícios. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso promete ser um dos mais disputados do ano, dada a relevância do cargo e a tradição da banca organizadora em realizar certames rigorosos e bem estruturados.
A Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é uma das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino, pesquisa e consultoria do Brasil. Fundada em 1944, a FGV é conhecida por seu papel na formação de líderes e gestores públicos, bem como por sua contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. A FGV também é uma das principais organizadoras de concursos públicos no país, sendo reconhecida pela seriedade e complexidade de suas provas.
Os concursos organizados pela FGV costumam ser conhecidos por seu alto nível de exigência, com provas que avaliam não apenas o conhecimento teórico dos candidatos, mas também sua capacidade de análise crítica e resolução de problemas. As provas da FGV geralmente incluem questões dissertativas e objetivas, cobrindo uma ampla gama de disciplinas. A banca é famosa por seu estilo característico, que inclui questões bem elaboradas, muitas vezes com enunciados longos e complexos, exigindo dos candidatos uma leitura atenta e uma interpretação precisa. Além disso, as provas da FGV costumam explorar temas atuais e de relevância prática, o que requer do candidato não apenas um bom domínio das matérias, mas também uma compreensão contextualizada dos assuntos abordados.
Sobre o Cargo: Auditor de Controle Externo
O cargo de Auditor de Controle Externo no TCE-PI é uma posição estratégica, que envolve a fiscalização e auditoria de contas públicas, garantindo a correta aplicação dos recursos do Estado e dos municípios. Os Auditores de Controle Externo desempenham funções que vão desde a análise de contas e contratos públicos até a elaboração de pareceres e relatórios que subsidiarão as decisões do Tribunal.
A função de Auditor de Controle Externo exige, portanto, profissionais altamente capacitados, com uma sólida formação acadêmica e um perfil analítico. Além disso, é esperado que os auditores tenham um bom conhecimento das normas e legislações aplicáveis ao controle externo, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, além de habilidades em áreas específicas de atuação, como tecnologia da informação, engenharia, entre outras.
Vagas e Salários
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está oferecendo 12 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, distribuídas em quatro áreas de atuação específicas, todas com local de trabalho em Teresina, PI. Além das vagas imediatas, há cadastro de reserva para ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD) e candidatos negros ou pardos. Os cargos são:
Auditor de Controle Externo – Controle Externo (Específica de Tecnologia da Informação – Infraestrutura e Segurança)
- Vagas Imediatas: 2 vagas para ampla concorrência
- Cadastro de Reserva: 5 (ampla concorrência), 2 (PCD), 3 (negros ou pardos)
- Vencimento Básico: R$ 17.642,47.
- Benefícios: Além do salário, os ocupantes dos cargos têm direito a gratificação de desempenho, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Auditor de Controle Externo – Controle Externo (Específica de Tecnologia da Informação – Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência de Dados)
- Vagas Imediatas: 3 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para negros ou pardos
- Cadastro de Reserva: 12 (ampla concorrência), 3 (PCD), 5 (negros ou pardos)
- Vencimento Básico: R$ 17.642,47.
- Benefícios: Além do salário, os ocupantes dos cargos têm direito a gratificação de desempenho, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Auditor de Controle Externo – Controle Externo (Específica de Engenharia)
- Vagas Imediatas: 3 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para negros ou pardos
- Cadastro de Reserva: 12 (ampla concorrência), 3 (PCD), 5 (negros ou pardos)
- Vencimento Básico: R$ 17.642,47.
- Benefícios: Além do salário, os ocupantes dos cargos têm direito a gratificação de desempenho, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Auditor de Controle Externo – Controle Externo (Específica de Área Comum)
- Vagas Imediatas: 2 vagas para ampla concorrência
- Cadastro de Reserva: 5 (ampla concorrência), 2 (PCD), 3 (negros ou pardos)
- Vencimento Básico: R$ 17.642,47.
- Benefícios: Além do salário, os ocupantes dos cargos têm direito a gratificação de desempenho, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Cronograma de Inscrições e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das Inscrições | 19 de agosto de 2024 (16h) |
| Fim das Inscrições | 19 de setembro de 2024 (16h) |
| Data limite para pagamento do boleto bancário | 20 de setembro de 2024 |
| Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição | 19 de agosto de 2024 a 23 de agosto de 2024 |
| Divulgação da relação provisória de inscrições deferidas | A ser definido pela organizadora |
| Interposição de recursos contra a relação provisória de inscrições deferidas | 2 dias úteis após a divulgação |
| Aplicação das Provas Objetiva e Discursiva | 03 de novembro de 2024 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das Provas Objetivas | 04 de novembro de 2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra os gabaritos preliminares | 05 a 06 de novembro de 2024 |
| Divulgação dos resultados finais das Provas Objetiva e Discursiva | A ser definido pela organizadora |
| Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica | A ser definido pela organizadora |
Taxa de Inscrição e Procedimentos
A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 150,00, um valor que deve ser pago até a data limite estabelecida no cronograma do concurso. É importante que os candidatos estejam atentos aos prazos e procedimentos para garantir que sua inscrição seja efetivada corretamente.
O processo de inscrição é feito inteiramente online, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde os candidatos devem preencher o formulário de inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento. A inscrição somente será confirmada após a compensação do pagamento, portanto, é essencial que o candidato guarde o comprovante de pagamento para eventuais consultas ou comprovações.
Estrutura das Provas
O concurso do TCE-PI será composto por duas fases principais: Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas no mesmo dia, com a Prova Objetiva sendo realizada no turno da manhã e a Prova Discursiva no turno da tarde.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos: Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Especializados. Cada bloco possui um peso diferente, refletindo a importância relativa de cada conjunto de conhecimentos para o desempenho das funções de Auditor de Controle Externo.
- Conhecimentos Básicos: Este bloco inclui disciplinas comuns a todos os cargos, como Língua Portuguesa, Administração Pública e Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
- Conhecimentos Específicos: Abrange áreas de conhecimento diretamente relacionadas às funções de Auditor de Controle Externo, como Administração Financeira e Orçamentária, Auditoria Governamental, Controle Externo da Administração Pública, Noções de Direito Administrativo e Constitucional.
- Conhecimentos Especializados: Este bloco varia conforme a especialidade escolhida pelo candidato (Tecnologia da Informação, Engenharia, etc.) e inclui disciplinas altamente técnicas e específicas, como Auditoria de Obras, Redes e Segurança de TI, Ciência de Dados, entre outras.
Cada questão na prova objetiva terá cinco alternativas, das quais apenas uma será a correta. O candidato deve estar atento para preencher o cartão de respostas corretamente, pois marcações inadequadas ou rasuras podem levar à anulação da questão.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva é uma etapa crucial do concurso, onde será avaliada a capacidade do candidato de argumentar, estruturar e expor seu conhecimento de forma clara e coesa. Para os cargos das áreas de Engenharia e Área Comum, a prova discursiva consistirá em um parecer técnico e duas questões dissertativas. Para os cargos na área de Tecnologia da Informação, o conteúdo será focado em questões especializadas na área.
A Prova Discursiva deve ser manuscrita e os candidatos precisam utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A legibilidade e a clareza na apresentação das respostas são fundamentais, pois a folha de respostas será o único documento válido para a correção.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do concurso é extenso e abrange uma ampla gama de disciplinas. É fundamental que os candidatos se preparem de maneira aprofundada, especialmente nas áreas que correspondem à especialidade escolhida.
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, gramática, ortografia oficial, acentuação gráfica, regência, concordância verbal e nominal, crase, pontuação, análise sintática.
- Administração Pública: Conceitos básicos, funções do Estado, poderes e deveres do administrador público, gestão pública, eficiência, eficácia e efetividade na administração pública.
- Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí: Conhecimento das leis que regem a atuação do TCE-PI, com ênfase na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, e outras legislações específicas.
Conhecimentos Específicos
- Administração Financeira e Orçamentária: Princípios e normas que regem o orçamento público, ciclo orçamentário, leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA), execução orçamentária e financeira.
- Auditoria Governamental: Conceitos de auditoria, tipos de auditoria, procedimentos e técnicas de auditoria, auditoria de conformidade e operacional, avaliação de controles internos.
- Controle Externo da Administração Pública: Atribuições dos Tribunais de Contas, tipos de controle, controle interno e externo, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
- Noções de Direito Administrativo: Princípios do direito administrativo, atos administrativos, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado.
- Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes da República, controle de constitucionalidade.
Conhecimentos Especializados
Dependendo da especialidade escolhida pelo candidato, as disciplinas podem incluir:
- Tecnologia da Informação: Redes e Segurança de TI, Infraestrutura de TI, Ciência de Dados, Engenharia de Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software.
- Engenharia: Auditoria de Obras Rodoviárias, Auditoria de Obras de Edificações, Auditoria de Obras Hídricas e Saneamento.
Requisitos e Documentação Necessária
Além da aprovação nas etapas do concurso, os candidatos devem atender a alguns requisitos básicos para a investidura no cargo, que incluem:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, com gozo dos direitos políticos).
- Idade mínima de 18 anos.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, para os homens, com as obrigações militares.
- Não registrar antecedentes criminais.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das funções.
- Apresentar diploma de nível superior reconhecido pelo MEC.
- Para o cargo de Auditor de Controle Externo na área de Engenharia, é necessário estar registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
No ato da posse, todos os documentos originais devem ser apresentados, incluindo diploma de graduação, certidões negativas de antecedentes criminais, entre outros documentos que atestem o cumprimento dos requisitos.
Considerações Finais
O concurso público para Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí representa uma excelente oportunidade para profissionais que desejam ingressar no serviço público em um órgão de grande relevância e prestígio. Com a organização da Fundação Getulio Vargas, o certame promete ser rigoroso e altamente competitivo, exigindo dos candidatos uma preparação intensa e dedicada.
Aqueles que conseguirem a aprovação terão a chance de construir uma carreira sólida e bem remunerada, contribuindo diretamente para a transparência e eficiência da administração pública no Piauí. Se você é um profissional qualificado e está disposto a encarar esse desafio, prepare-se com seriedade e dedicação, pois as oportunidades são promissoras para aqueles que se destacarem neste concurso.
Lembre-se de acompanhar atentamente todas as etapas do concurso, incluindo as datas de inscrição e provas, e de se preparar adequadamente para cada fase do certame. Boa sorte!