O Governo do Estado da Paraíba publicou um novo edital para a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de vagas na Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde). A seleção, regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar no serviço público em uma área estratégica e vital para a sociedade. Este concurso busca a contratação de profissionais qualificados para atuação direta no setor da saúde pública.
A organização do concurso está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca conhecida por sua solidez e experiência em concursos públicos em nível nacional. Ao longo deste artigo, iremos abordar todos os detalhes importantes sobre o certame, de forma que os candidatos possam se preparar de maneira eficaz para as etapas do processo seletivo.
Sobre a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde)
A PB Saúde é uma fundação pública que atua na administração e gestão de unidades de saúde no estado da Paraíba. Com o objetivo de garantir uma assistência médica eficiente e humanizada, a fundação é responsável pela contratação de profissionais qualificados e pelo gerenciamento das estruturas hospitalares. Além disso, ela coordena ações estratégicas de saúde pública, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população paraibana.
A PB Saúde possui um papel essencial na gestão dos recursos humanos na área da saúde pública, promovendo a modernização e o desenvolvimento dos serviços de saúde oferecidos. Por isso, os profissionais contratados pela fundação atuam em diversas unidades de saúde distribuídas por todo o estado da Paraíba, o que amplia significativamente as oportunidades de carreira para aqueles que ingressam na instituição.
A Banca Organizadora – IDECAN
O IDECAN foi o instituto escolhido para a execução deste concurso público. Fundado em 2004, o IDECAN tem como objetivo promover a educação, a cultura e o desenvolvimento assistencial. Ele é uma das bancas mais conhecidas no cenário nacional e possui vasta experiência em concursos públicos para diferentes áreas do setor público, o que inclui a saúde, a educação e a segurança.
Entre as principais características das provas elaboradas pelo IDECAN, destaca-se a ênfase em disciplinas específicas voltadas para a área de atuação do candidato. Por exemplo, em concursos da área jurídica, como o de Advogado, é comum que o conteúdo programático seja focado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e outros temas diretamente relacionados ao exercício da advocacia no setor público. O estilo de prova do IDECAN costuma incluir questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (de A a E), e apenas uma correta, o que exige atenção por parte dos candidatos para evitar erros por distração.
A banca também costuma cobrar uma quantidade significativa de leitura de legislação e interpretação de texto, especialmente nas disciplinas de conhecimentos gerais, como Língua Portuguesa e Legislação do SUS. A prova objetiva do IDECAN também segue um padrão bem estruturado, com distribuição equilibrada entre as disciplinas, como veremos mais à frente.
Cargos e Vagas
Através deste edital, a PB Saúde oferece oportunidades para profissionais com formação em Direito, destinados ao cargo de Advogado(a). As vagas estão divididas entre as de provimento imediato e cadastro de reserva.
Advogado
- Quantidade de Vagas: 3 vagas imediatas e 6 vagas para cadastro de reserva.
- Localização: As provas objetivas serão realizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, no estado da Paraíba.
- Carga Horária: 20 horas semanais.
- Salário/Vencimento: R$ 2.900,00 mensais.
- Escolaridade e Requisitos:
- Diploma de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com inscrição principal ou suplementar na seccional da Paraíba.
Taxa de Inscrição
A participação no concurso exige o pagamento de uma taxa de inscrição, que é um valor comum em processos seletivos públicos para custear a organização do certame. A taxa de inscrição para o cargo de Advogado é de R$ 82,00. O candidato deverá emitir um boleto bancário no momento da inscrição, e o pagamento deve ser realizado até o prazo estabelecido no cronograma.
A isenção da taxa de inscrição está disponível para candidatos que se enquadrem nas condições previstas em legislação específica, como doadores de sangue, de medula óssea, doadores de leite materno, ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para requerer a isenção, o candidato deve enviar a documentação comprobatória no período indicado no edital.
Cronograma de Inscrição e Datas Importantes
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital de abertura | 11/09/2024 |
| Período de Inscrições | 11/09/2024 a 12/10/2024 |
| Período de impugnação do edital | 11/09/2024 a 12/09/2024 |
| Período de isenção da taxa de inscrição | 11/09/2024 a 12/09/2024 |
| Publicação do resultado de impugnação do edital | 23/09/2024 |
| Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção | 23/09/2024 |
| Prazo para recurso contra resultado preliminar de isenção | 24/09/2024 a 25/09/2024 |
| Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção | 04/10/2024 |
| Último dia para pagamento da taxa de inscrição | 11/10/2024 |
| Último dia para envio de documentação para PCD | 11/10/2024 |
| Publicação da relação preliminar de inscritos | 30/10/2024 |
| Prazo para recurso contra relação preliminar de inscritos | 31/10/2024 a 01/11/2024 |
| Publicação da relação definitiva de inscritos | 20/11/2024 |
| Divulgação dos locais de prova | 06/12/2024 |
| Realização das Provas Objetivas | 15/12/2024 |
| Publicação dos gabaritos preliminares | 16/12/2024 |
| Prazo para recurso contra gabaritos preliminares | 17/12/2024 a 18/12/2024 |
| Publicação dos gabaritos definitivos | 27/01/2025 |
| Prazo para recurso contra resultado preliminar das provas | 28/01/2025 a 29/01/2025 |
| Publicação do resultado definitivo das provas | 24/01/2025 |
Localização das Provas
As provas objetivas do concurso serão realizadas em quatro cidades da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos. Caso haja um número expressivo de inscritos, cidades vizinhas a essas regiões poderão ser utilizadas para aplicação das provas, conforme a necessidade. É importante que os candidatos confiram o local de sua prova com antecedência no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), que estará disponível no site do IDECAN na data prevista no cronograma.
Prova Objetiva
A prova objetiva será aplicada para todos os candidatos, sendo de caráter eliminatório e classificatório. Ela consistirá em 65 questões de múltipla escolha, divididas entre disciplinas de conhecimentos gerais e específicos, conforme o detalhamento a seguir:
Estrutura da Prova:
- Língua Portuguesa: 15 questões.
- Legislação do SUS: 10 questões.
- Legislação da PB Saúde: 5 questões.
- Conhecimentos Específicos: 35 questões.
Cada questão da prova objetiva terá cinco alternativas (A, B, C, D e E), com apenas uma correta. O candidato deve marcar suas respostas em uma folha de respostas, que será corrigida por leitura óptica. É fundamental que o candidato preencha a folha de maneira correta, sem rasuras ou marcações indevidas, já que isso poderá invalidar a questão.
Para ser classificado, o candidato precisa obter, no mínimo, 50% do total de pontos na prova objetiva, além de não poder zerar em nenhuma das disciplinas. A prova objetiva será de 4 horas de duração, e o candidato deverá apresentar um documento de identidade original com foto no dia da prova.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático da prova é extenso e envolve tanto as áreas de conhecimento gerais quanto as específicas do cargo. A seguir, apresentamos uma visão geral dos conteúdos que serão cobrados:
1. Língua Portuguesa:
- Leitura e interpretação de textos.
- Gramática: morfologia, sintaxe e semântica.
- Pontuação, concordância verbal e nominal, regência e crase.
2. Legislação do SUS:
- Princípios, diretrizes e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
- Controle Social no SUS.
- Pacto pela Saúde.
3. Legislação da PB Saúde:
- Estrutura e atribuições da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde.
- Normas e regulamentos internos da PB Saúde.
- Aspectos legais e operacionais da gestão da saúde no estado da Paraíba.
4. Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes.
- Direito Administrativo: princípios administrativos, atos administrativos, licitações, contratos, responsabilidade civil do Estado.
- Direito Civil: parte geral, obrigações, contratos.
- Direito Processual Civil: jurisdição e competência, recursos, processo de execução.
- Direito Penal: crimes contra a administração pública.
- Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relações de trabalho.
- Direito Processual do Trabalho: princípios, recursos, execução.
- Legislação específica do Direito Sanitário: regulamentação da saúde pública no Brasil.
Este conteúdo exige dos candidatos uma preparação aprofundada, especialmente nas áreas de conhecimento jurídico. A leitura de legislações, a resolução de questões de provas anteriores e a revisão de conteúdos teóricos são práticas essenciais para a aprovação.
Outras Etapas do Concurso
Além da prova objetiva, o concurso contará com outras fases, que incluem:
1. Prova de Títulos:
Os candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados para a avaliação de títulos, que é de caráter classificatório. Serão considerados títulos como diplomas de especialização, mestrado, doutorado, entre outros cursos relacionados à área de atuação.
2. Avaliação Biopsicossocial:
Os candidatos que se inscreverem como pessoas com deficiência (PcD) serão submetidos a uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multidisciplinar para verificar se a deficiência alegada é compatível com as atribuições do cargo.
3. Procedimento de Heteroidentificação:
Os candidatos que se autodeclararem negros e optarem por concorrer às vagas reservadas terão que passar por um procedimento de heteroidentificação para confirmar sua autodeclaração, conforme prevê a legislação.
Considerações Finais
O concurso para a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde representa uma excelente oportunidade para os profissionais que desejam ingressar no setor público, especialmente na área jurídica. Além de oferecer uma remuneração atrativa, o concurso possibilita a estabilidade e a oportunidade de trabalhar em uma fundação que desempenha um papel crucial na gestão da saúde pública.
Aqueles que pretendem participar devem se preparar com antecedência, dedicando-se ao estudo dos conteúdos programáticos e se atentando às exigências do certame. Este concurso promete ser bastante concorrido, e a preparação é a chave para o sucesso. Boa sorte aos candidatos!