O Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG), lançou o edital de número 01/2024, com o objetivo de preencher vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, um dos mais importantes cargos no contexto da segurança pública. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, por sua relevância, atrai candidatos de todas as regiões do país que desejam ingressar em uma das carreiras mais prestigiadas dentro das forças de segurança.
A seguir, discutiremos os principais aspectos do concurso, fornecendo detalhes essenciais para os interessados em participar, incluindo informações sobre a banca organizadora, taxa de inscrição, localização da prova, conteúdo programático e etapas do concurso.
Sobre o Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é uma das mais antigas e bem estabelecidas forças de segurança do Brasil, com uma longa história de atuação na investigação de crimes, proteção do patrimônio público e preservação da ordem social. Como órgão subordinado ao Governo do Estado de Minas Gerais, a PCMG tem como responsabilidade a atuação no campo da polícia judiciária, o que significa que suas atividades são diretamente voltadas para a apuração de infrações penais e para o cumprimento das leis em vigor.
Os delegados de polícia, em especial, desempenham um papel fundamental dentro da estrutura da Polícia Civil. Eles são as autoridades responsáveis pela coordenação das investigações criminais e pela condução de inquéritos policiais, sendo a figura central na tomada de decisões que envolvem investigações complexas, lavratura de prisões em flagrante e representações judiciais que visam medidas cautelares, como prisões preventivas e busca e apreensão.
O cargo de Delegado de Polícia Substituto, oferecido neste concurso, é o primeiro nível da carreira de delegado, sendo uma porta de entrada para uma jornada profissional de extrema importância e responsabilidade.
Sobre a Banca Organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como a banca organizadora do concurso. A FGV é uma das instituições mais renomadas do Brasil, tanto no âmbito acadêmico quanto na organização de concursos públicos de grande porte. Fundada em 1944, a FGV é amplamente reconhecida pela qualidade de seus cursos de graduação e pós-graduação, especialmente nas áreas de Administração, Economia, Direito e Ciências Sociais.
Nos últimos anos, a FGV tem se consolidado como uma das principais bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil, destacando-se pela objetividade e complexidade das suas provas, especialmente em concursos que exigem alto nível de conhecimento técnico, como os voltados para carreiras jurídicas.
A prova da FGV é conhecida por sua ênfase em questões interdisciplinares e pela exigência de uma leitura atenta dos enunciados. Em concursos de carreiras policiais, como o de Delegado de Polícia, a FGV costuma explorar a capacidade do candidato de interpretar leis e normas jurídicas, além de cobrar um entendimento profundo de disciplinas como Direito Penal, Processo Penal e Legislação Extravagante.
A banca também tem o hábito de incluir questões com alternativas muito próximas, exigindo que o candidato possua não apenas o conhecimento, mas também a habilidade de identificar nuances entre as opções de resposta. Provas discursivas aplicadas pela FGV também são notórias pela necessidade de clareza, objetividade e um bom domínio da linguagem jurídica.
Cargos e Vagas
- Cargo: Delegado de Polícia Substituto
- Total de vagas: 54 (cinquenta e quatro) vagas, com 5 (cinco) vagas reservadas para pessoas com deficiência.
- Localização das Vagas: As vagas são destinadas para unidades policiais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. A designação do servidor ocorrerá conforme necessidade e conveniência da administração pública.
- Carga Horária: A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
Requisitos para o Cargo
Para ingressar no cargo de Delegado de Polícia Substituto, o edital especifica uma série de requisitos que o candidato deve atender:
- Graduação: É obrigatório possuir diploma de Bacharelado em Direito, emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Experiência Jurídica ou Policial: O candidato precisa comprovar, até a data da posse, 3 anos de atividade jurídica ou policial. Essa experiência pode ser obtida de diversas formas:
- Exercer a advocacia, com a prática de pelo menos 5 atos privativos de advogado anualmente.
- Trabalhar em cargo ou função que exija o uso preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Lecionar em instituições de ensino superior, em disciplinas relacionadas ao Direito.
- Atuar como conciliador ou mediador judicial ou extrajudicial, entre outras funções.
- Idade e Nacionalidade: O candidato deve ter, no mínimo, 18 anos de idade na data da posse e ser brasileiro nato ou naturalizado. Estrangeiros com nacionalidade portuguesa podem concorrer, desde que atendam às normas do Estatuto da Igualdade.
- Situação Regular: Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Plenos Direitos: O candidato deve estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
Cronograma de Inscrições e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrição | 21 de outubro de 2024 a 19 de novembro de 2024 |
| Solicitação de isenção da taxa de inscrição | 21 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2024 |
| Divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção | 04 de novembro de 2024 |
| Emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) | Até 19 de novembro de 2024 |
| Data limite para pagamento da inscrição | 19 de novembro de 2024 |
| Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) | 13 de janeiro de 2025 |
| Aplicação da prova objetiva | 26 de janeiro de 2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva | A definir |
Taxa de Inscrição
O valor da inscrição para o concurso de Delegado de Polícia Substituto da PCMG é de R$ 220,00. O pagamento da taxa deve ser efetuado dentro do período de inscrições, em uma das instituições bancárias conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Mercantil, SICOOB e Bradesco, ou em correspondentes bancários como lotéricas ou Banco Postal.
Os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital poderão solicitar isenção da taxa de inscrição. As hipóteses de isenção incluem:
- Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Candidatos desempregados que comprovarem situação de hipossuficiência econômica;
- Doadores regulares de sangue, conforme previsto na Lei Estadual nº 24.261/2022.
Etapas do Concurso
O concurso é composto por diversas etapas que, juntas, têm como objetivo avaliar o conhecimento técnico e a aptidão física e psicológica dos candidatos para o cargo de Delegado de Polícia Substituto. As etapas são as seguintes:
- Prova Objetiva: Será composta por 80 questões de múltipla escolha e terá caráter eliminatório e classificatório. A nota mínima para aprovação é de 60%.
- Prova Dissertativa: Após a prova objetiva, os candidatos aprovados passarão por uma prova dissertativa, onde deverão demonstrar sua capacidade de argumentação jurídica e redação de peças processuais.
- Prova Oral: Nessa etapa, os candidatos serão avaliados em uma prova oral, na qual devem demonstrar seus conhecimentos jurídicos e capacidade de argumentação verbal.
- Exames Biomédicos e Biofísicos: Nessa fase, os candidatos serão submetidos a exames médicos e testes físicos que atestarão a aptidão para o exercício do cargo.
- Avaliação Psicológica: Também eliminatória, esta etapa busca verificar se o candidato possui o perfil psicológico adequado para a função policial.
- Prova de Títulos: Essa fase é classificatória e permitirá que os candidatos obtenham pontos adicionais com base na análise de títulos acadêmicos e profissionais.
- Investigação Social: A última etapa do concurso é a investigação social, que busca avaliar a idoneidade moral e a conduta do candidato, verificando se ele possui antecedentes criminais ou está envolvido em atividades incompatíveis com a função policial.
Conteúdo Programático
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo uma a correta. O conteúdo programático está dividido nas seguintes disciplinas, todas de grande relevância para a função de Delegado de Polícia:
- Direito Administrativo: Envolve o estudo da organização da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres dos agentes públicos, além de responsabilidade civil do Estado.
- Lei Orgânica da PCMG: Questões relativas à legislação específica que rege a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
- Direito Constitucional: Aborda temas como direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, e funções essenciais à justiça.
- Direito Civil: Questões relacionadas à responsabilidade civil, obrigações, contratos e direito das coisas.
- Direito Penal e Legislação Penal Extravagante: Grande parte das questões serão focadas no Código Penal, abordando crimes contra a pessoa, patrimônio, e a administração pública, além de legislação complementar como a Lei de Drogas e o Estatuto do Desarmamento.
- Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante: Serão cobradas questões relacionadas ao inquérito policial, prisões cautelares, medidas assecuratórias, ações penais e nulidades, além de leis especiais de processo penal.
- Direitos Humanos: O concurso abordará temas relativos à proteção internacional dos direitos humanos, tratados e convenções ratificados pelo Brasil, e direitos fundamentais consagrados na Constituição.
- Medicina Legal: Serão cobradas noções de perícia criminal, exames de corpo de delito, e outras áreas da medicina aplicadas à investigação criminal.
- Criminologia: Aborda o estudo da criminalidade, dos criminosos e das medidas de controle social.
Considerações Finais
O concurso para Delegado de Polícia Substituto da PCMG é uma oportunidade única para aqueles que desejam ingressar em uma carreira altamente prestigiada dentro da segurança pública. Com uma remuneração atrativa e a possibilidade de crescimento na carreira, o certame promete atrair muitos candidatos.
Prepare-se adequadamente, com foco no conteúdo programático e nas peculiaridades da prova da FGV, para se destacar no processo seletivo. Lembre-se de ficar atento às datas e ao cronograma do concurso para garantir a sua participação.
Boa sorte aos candidatos!