O Processo Seletivo Simplificado nº 027/2024 tem como objetivo a contratação temporária de médicos reguladores para atender às demandas das Regionais de Saúde de Blumenau e Joaçaba, pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Este certame visa selecionar profissionais qualificados para atuar na área de regulação médica, uma função essencial para otimizar o fluxo de atendimentos e direcionar os recursos de saúde de maneira mais eficiente no sistema público estadual.
Órgão e Instituição Responsável
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) é a responsável por organizar e gerenciar este processo seletivo. A SES/SC desempenha um papel fundamental na coordenação de ações de saúde pública em todo o estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover e proteger a saúde da população, além de regular e supervisionar os serviços de saúde oferecidos nas diversas regiões. Entre suas principais atribuições estão a gestão de unidades de saúde, como hospitais e centros especializados, e a implementação de políticas públicas de saúde em consonância com diretrizes federais e estaduais.
A SES/SC também é responsável por processos seletivos e concursos públicos voltados para suprir as necessidades de profissionais em diversas áreas da saúde, buscando sempre garantir o atendimento de qualidade à população catarinense. Com uma estrutura descentralizada, suas regionais têm autonomia para atender as demandas locais, e a função de médico regulador desempenha um papel crucial para garantir o fluxo adequado de atendimento.
Banca Organizadora
Neste processo seletivo, a banca organizadora é a própria Comissão de Processo Seletivo da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. A SES/SC frequentemente organiza seus próprios processos seletivos, o que permite uma maior flexibilidade na condução dos certames. No entanto, é comum que haja uma grande ênfase na avaliação de títulos e experiência profissional, especialmente em seleções voltadas para cargos técnicos e especializados, como o de médico regulador. Esse tipo de seleção tende a valorizar a formação acadêmica e a prática profissional comprovada, ao invés de focar em provas escritas, que são mais comuns em concursos de ampla concorrência.
Em relação à SES/SC, o processo seletivo geralmente adota critérios de avaliação baseados em análise curricular, levando em conta principalmente a experiência prévia dos candidatos, como descrito no edital. Esse enfoque ajuda a selecionar profissionais com habilidades específicas, relevantes para a função que será desempenhada, reforçando a importância de se apresentar documentações precisas e completas.
Vagas e Salários
- Cargo: Médico Regulador
- Vagas Disponíveis: 2
- 1 vaga para a Regional de Blumenau (GERSA)
- 1 vaga para a Regional de Joaçaba (GERSA)
- Carga Horária: 20 horas semanais para ambas as vagas.
- Escolaridade e Requisitos:
- Formação: Conclusão de curso superior em Medicina.
- Registro profissional: Registro no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional (CRM).
- Remuneração:
- Vencimento básico: R$ 2.360,61
- Gratificação de desempenho produtivo médico – fixa: R$ 3.024,00
- Gratificação de desempenho produtivo médico – variável: R$ 2.916,00
- Auxílio-alimentação: R$ 550,00
- Insalubridade: R$ 212,45 (variável conforme atividades e lotação)
- Total da remuneração: R$ 9.063,06
Atribuições do Cargo
O médico regulador desempenha uma função essencial para o bom funcionamento da rede de saúde pública. Entre suas atribuições estão:
- Avaliar e regular os pedidos de atendimentos de urgência e emergência, garantindo que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente e que os pacientes sejam direcionados para as unidades de saúde mais adequadas.
- Tomar decisões rápidas e embasadas, utilizando protocolos de atendimento e diretrizes médicas previamente estabelecidas.
- Trabalhar em estreita colaboração com outros profissionais de saúde, como equipes de enfermagem e médicos assistenciais, para garantir que as necessidades dos pacientes sejam atendidas de forma oportuna e eficaz.
- Monitorar a disponibilidade de recursos médicos, como leitos hospitalares, equipamentos e equipes especializadas, para otimizar o atendimento.
Taxa de Inscrição
Um dos diferenciais deste processo seletivo é a isenção de taxa de inscrição, o que facilita o acesso de candidatos de diversas regiões do estado. As inscrições são feitas exclusivamente online, através do portal da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, entre os dias 08 e 21 de outubro de 2024. Para se inscrever, o candidato deve preencher um formulário e anexar a documentação exigida, seguindo todas as orientações do edital.
Documentação Necessária
A inscrição exige que os candidatos enviem diversos documentos comprobatórios, que são classificados como eliminatórios e classificatórios. Entre os documentos eliminatórios estão:
- Documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH.
- Diploma ou certificado de conclusão do curso superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
- Comprovante de registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Já os documentos classificatórios, que influenciam na pontuação final do candidato, incluem:
- Certificados de pós-graduação ou cursos de especialização na área de regulação ou saúde pública.
- Comprovação de experiência profissional relevante na área de regulação médica ou em funções semelhantes.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 08 a 21 de outubro de 2024 |
| Publicação do resultado preliminar | Após o término das inscrições |
| Período para interposição de recursos | 3 dias úteis após o resultado preliminar |
| Publicação do resultado final | Após análise dos recursos |
Localização da Prova
De acordo com o edital, não há a aplicação de prova objetiva para este processo seletivo. A seleção será feita com base na análise de títulos e experiência profissional. Portanto, não haverá deslocamento para locais específicos de prova. Todo o processo de avaliação será realizado pela Comissão de Processo Seletivo da SES/SC, que fará a conferência da documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição.
Critérios de Avaliação
Apesar de não haver prova escrita, o processo seletivo valoriza a formação e experiência dos candidatos. O sistema de pontuação é baseado no tempo de experiência e na titulação acadêmica. A tabela de pontuação é a seguinte:
- Para cada período de seis meses a um ano de experiência profissional comprovada na área de regulação ou saúde pública, o candidato pode somar até 0,5 pontos.
- A cada curso de pós-graduação ou especialização concluída, o candidato pode ganhar 1 ponto, sendo este um dos fatores classificatórios mais relevantes para a escolha dos aprovados.
Os títulos serão pontuados conforme o seguinte critério:
- Especialização lato sensu em Regulação: 1,0 ponto (não cumulativo).
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE): 2,0 pontos (não cumulativo).
A análise dos títulos será feita apenas para os candidatos que cumprirem os requisitos mínimos para inscrição e apresentarem a documentação exigida. É importante que o candidato fique atento à clareza e legibilidade dos documentos enviados, pois quaisquer inconsistências poderão levar à desclassificação do processo seletivo.
Classificação Final
Os candidatos serão classificados com base na soma dos pontos atribuídos à experiência profissional e à titulação acadêmica. Em caso de empate, os critérios de desempate são:
- Maior idade.
- Maior número de filhos menores de 14 anos.
- Maior pontuação por títulos.
- Maior pontuação por experiência comprovada.
- Maior tempo de graduação.
- Exercício da função de jurado.
Recursos
Os candidatos terão direito a interpor recursos contra o resultado preliminar do processo seletivo. O prazo para recursos é de três dias úteis após a publicação do resultado preliminar. Os recursos devem ser encaminhados por e-mail e devem seguir as orientações do edital, sendo anexados em formato PDF. A análise dos recursos será conduzida pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, que fará a reavaliação da documentação apresentada no ato da inscrição.
Considerações Finais
O Processo Seletivo Simplificado nº 027/2024 da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina representa uma excelente oportunidade para médicos interessados em atuar na área de regulação. A SES/SC busca profissionais capacitados, que desempenhem um papel crucial na otimização do sistema de saúde do estado. A seleção é baseada em títulos e experiência, o que torna fundamental a apresentação de uma documentação clara e adequada no momento da inscrição.