A Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB) no Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, São Paulo, publicou recentemente o edital para Processo Seletivo Público de Credenciamento de Peritos. O principal objetivo deste seletivo é formar um cadastro de profissionais qualificados para realizar serviços de perícia técnica, como identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, bem como emissão de laudos periciais referentes ao estado e valor residual de bens.
Este credenciamento ocorre sem vínculo empregatício com a Receita Federal, sendo os profissionais remunerados diretamente pelos interessados (importadores, exportadores, transportadores ou depositários). Trata-se de uma oportunidade exclusiva para profissionais de nível superior com experiência comprovada, que desejam prestar serviços autônomos em uma das mais importantes alfândegas do país.
A Receita Federal e o Papel da Alfândega
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração tributária e aduaneira do país. A atuação da RFB abrange:
- Fiscalização e arrecadação de tributos federais;
- Combate ao contrabando, descaminho e fraudes aduaneiras;
- Regulação do comércio exterior.
A Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP) possui uma posição estratégica para fiscalização de mercadorias que entram e saem do Brasil. Por ser um dos maiores terminais de cargas aéreas do país, a ALF/VCP desempenha um papel essencial no controle aduaneiro, garantindo a segurança e legalidade das operações comerciais.
Características do Processo Seletivo
Este processo seletivo tem caráter classificatório e destina-se a entidades privadas e técnicos de nível superior em diversas especialidades. O certame será conduzido por meio de análise curricular e verificação documental, com critérios claros de pontuação e desempate estabelecidos pelo edital.
O credenciamento obtido será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Alfândega de Viracopos. Durante esse período, os peritos serão convocados conforme a demanda das atividades de fiscalização aduaneira.
Banca Organizadora
Não há banca organizadora externa neste processo seletivo, uma vez que a própria Receita Federal é responsável pela condução das etapas de inscrição, seleção e credenciamento. A seleção é realizada com base na avaliação curricular, sendo fundamental que os candidatos organizem e comprovem corretamente suas experiências profissionais, formação acadêmica e documentação exigida no edital.
Ao contrário de concursos tradicionais, não haverá provas objetivas ou discursivas. O foco está na comprovação de competências técnicas, experiência prévia e qualificações na área pretendida.
Requisitos para Participação
Para se inscrever no processo seletivo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Curso superior completo na especialidade desejada;
- Experiência profissional comprovada de pelo menos 2 anos na área de atuação pretendida;
- Residir a uma distância máxima de 200 km do Aeroporto Internacional de Viracopos;
- Possuir documentação regularizada, incluindo:
- Documento de identificação (RG, CNH ou equivalente);
- Registro no conselho profissional competente;
- Certidões de regularidade fiscal e previdenciária;
- Comprovação de experiência profissional na área;
- Currículo detalhado e organizado conforme exigência do edital.
A falta de qualquer um dos documentos obrigatórios ou a não comprovação dos requisitos acima resultará na desclassificação do candidato.
Cargos e Vagas
| Especialização | Formação Exigida | Quantidade de Vagas |
|---|---|---|
| Agronomia | Engenharia Agronômica | 3 |
| Armamentos/Explosivos/Munições | Engenharia Mecânica | 3 |
| Elétrica, Eletrônica e Telecomunicação | Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações | 15 |
| Engenharia Aeronáutica | Engenharia Aeronáutica | 3 |
| Engenharia Biomédica | Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica | 3 |
| Engenharia de Alimentos | Engenharia de Alimentos | 3 |
| Engenharia Mecânica e Metalúrgica | Engenharia Mecânica ou Metalúrgica | 15 |
| Engenharia Têxtil | Engenharia Têxtil | 3 |
| Farmácia | Farmácia | 3 |
| Gemologia | Gemologia ou Geologia | 3 |
| Identificação de Obras de Arte | Museologia, Artes Plásticas, História da Arte | 3 |
| Medicina | Medicina | 3 |
| Odontologia | Odontologia | 3 |
| Química | Engenharia Química ou Bioquímica | 5 |
| Veterinária | Medicina Veterinária | 3 |
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Início do prazo das inscrições | 06/01/2025 |
| Prazo final para pedido de abertura de dossiê eletrônico | 12/01/2025 |
| Prazo final para pedido de juntada dos documentos | 17/01/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar | 05/02/2025 |
| Prazo para interposição de recurso | Até 10/02/2025 |
| Divulgação do resultado final | 20/02/2025 |
Atividades a Serem Desenvolvidas
Os profissionais credenciados atuarão em perícias técnicas conforme a sua especialidade. As principais atividades incluem:
- Identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar;
- Emissão de laudos técnicos sobre o estado e valor residual de bens danificados, depreciados ou sob inspeção aduaneira;
- Análise de requisitos e características técnicas e comerciais de produtos;
- Especificamente para gemologistas: emissão de laudos sobre quilatagem, identificação e avaliação de valor de gemas e metais preciosos;
- Especificamente para peritos em obras de arte: emissão de laudos sobre autenticidade, descrição e valor comercial de obras de arte.
Os serviços serão executados na jurisdição da Alfândega de Viracopos, obedecendo a uma escala de rodízio organizada pelo órgão fiscalizador.
Taxa de Inscrição
Não há taxa de inscrição para participar deste processo seletivo. O pedido de participação deverá ser enviado por meio eletrônico (e-mail) e os documentos incluídos no dossiê digital via e-CAC.
Considerações Finais
O processo seletivo público da Alfândega da Receita Federal de Viracopos é uma excelente oportunidade para profissionais de nível superior que desejam atuar em serviços técnicos de perícia. Com um formato simplificado e baseado em avaliação curricular, ele valoriza a experiência profissional e as competências técnicas dos candidatos. A credibilidade e a relevância do órgão tornam esta uma oportunidade única para ampliar a atuação profissional no setor público.