A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) divulgou seu edital para o I Concurso Público de ingresso na carreira de Analista de Defensoria Pública. Esse certame representa uma excelente oportunidade para profissionais formados em Direito que desejam ingressar no serviço público e atuar em uma instituição de grande relevância social. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso segue um modelo rigoroso de seleção, garantindo a escolha dos candidatos mais qualificados.
Sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) é um órgão essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Criada em 2006, a DPESP desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social, garantindo acesso à defesa de direitos fundamentais para aqueles que não possuem condições financeiras para contratar um advogado.
Os Analistas de Defensoria Pública são profissionais de apoio que desempenham funções técnicas na instituição, auxiliando na elaboração de pareceres jurídicos, estudos legislativos, atendimento ao público, suporte às atividades judiciais e extrajudiciais, entre outras atribuições. O cargo exige nível superior em Direito e proporciona uma carreira estável, com remuneração atrativa e benefícios adicionais.
A Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Fundação Carlos Chagas (FCC) é uma das bancas mais tradicionais na realização de concursos públicos no Brasil. Fundada em 1964, a FCC tem um histórico consolidado na elaboração de provas para órgãos do poder judiciário, defensorias públicas, tribunais e instituições do setor público.
A FCC é conhecida por elaborar provas de nível médio a difícil, com questões que exigem interpretação aprofundada e raciocínio lógico. Suas provas têm como característica principal:
- Questões de múltipla escolha com cinco alternativas (A, B, C, D e E);
- Provas discursivas para cargos de nível superior;
- Conteúdo programático abrangente, cobrindo tanto a legislação aplicada ao cargo quanto conhecimentos gerais;
- Português de alto nível, com cobrança de gramática e interpretação de textos complexos;
- Matérias jurídicas exigentes, incluindo doutrina, legislação e jurisprudência.
Dessa forma, candidatos que almejam uma boa classificação devem estar bem preparados, focando em uma estratégia de estudo que envolva revisão teórica e resolução de questões anteriores da FCC.
Vagas e Salários
- Cargo: Analista de Defensoria Pública
- Total de Vagas: 400 + Cadastro Reserva
- Vagas Ampla Concorrência: 252
- Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência: 20
- Vagas Reservadas para Pessoas Negras e Indígenas: 120
- Vagas Reservadas para Pessoas Trans: 8
- Localização: O concurso é para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sendo a sede da prova e nomeação no Estado de São Paulo.
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008.
- Vencimento inicial: R$ 9.123,70 (nove mil, cento e vinte e três reais e setenta centavos).
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições (exclusivamente via internet) | 27/01/2025 a 27/02/2025 |
| Período da solicitação de isenção e de redução do pagamento do valor da inscrição | 27/01/2025 a 31/01/2025 |
| Divulgação das solicitações de isenção e de redução deferidas e indeferidas | 07/02/2025 |
| Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção e de redução do pagamento do valor de inscrição | 10/02/2025 a 11/02/2025 |
| Divulgação das solicitações de isenção e de redução deferidas e indeferidas, após análise de recursos | 14/02/2025 |
| Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência | 27/02/2025 |
| Último dia para pagamento do valor da inscrição | 28/02/2025 |
| Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas | 11/03/2025 |
| Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações especiais | 12/03/2025 a 13/03/2025 |
| Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações especiais | 19/03/2025 |
| Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo | 26/03/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva | 13/04/2025 |
| Divulgação do Gabarito e das Questões da Prova Objetiva | 14/04/2025 |
| Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Prova Objetiva | 26/05/2025 |
| Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados da Prova Objetiva | 27/05/2025 a 28/05/2025 |
| Publicação do Edital de Resultado Final da Prova Objetiva e de Convocação para a Prova Discursiva Específica e Apresentação dos Títulos | 11/06/2025 |
| Aplicação da Prova Discursiva | 29/06/2025 |
| Apresentação dos Títulos | 01/07/2025 a 02/07/2025 |
| Publicação do Edital dos resultados da Prova Discursiva | 05/08/2025 |
| Prazo para interposição de recurso quanto aos resultados da Prova Discursiva | 06/08/2025 a 07/08/2025 |
| Publicação do Edital de resultado definitivo da Prova Discursiva Específica após recurso, se for o caso, Resultado Preliminar dos Títulos e Convocação para comissão de heteroidentificação | 17/09/2025 |
| Realização da entrevista dos candidatos autodeclarados negros, indígenas e trans pela Fundação Carlos Chagas | 27/09/2025 a 30/09/2025 |
| Publicação do Edital de resultado da avaliação dos candidatos negros, indígenas e trans | 09/10/2025 |
| Prazo para interposição de recurso quanto ao resultado da entrevista dos candidatos negros, indígenas e trans | 10/10/2025 a 14/10/2025 |
| Publicação do Resultado definitivo quanto à entrevista dos candidatos negros, indígenas e trans, após análise de recurso, e RESULTADO FINAL no Diário Oficial | 06/11/2025 |
Taxa de Inscrição
Os candidatos que desejam participar do concurso devem efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 170,00. O pagamento deve ser realizado até a data limite informada no cronograma.
Há previsão de isenção ou redução da taxa para candidatos que se enquadram em determinadas situações, como:
- Doadores frequentes de sangue;
- Estudantes de baixa renda;
- Desempregados que comprovem renda inferior a dois salários-mínimos.
O requerimento de isenção deve ser feito dentro do prazo estabelecido pelo edital.
Local de Realização das Provas
As provas do concurso serão realizadas na cidade de São Paulo (SP). Caso o número de inscritos seja superior à capacidade dos locais previstos, a organização pode alocar candidatos em cidades próximas.
Etapas do Concurso
O certame contará com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória);
- Heteroidentificação (para candidatos que concorrem a cotas raciais ou de identidade de gênero).
Conteúdo Programático
O concurso abrange um conteúdo programático extenso, focado em legislação, doutrina e jurisprudência. Os principais temas cobrados são:
- Língua Portuguesa (gramática, interpretação de textos e redação oficial);
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos e Direitos Fundamentais;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Civil e Processual Civil;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Princípios institucionais da Defensoria Pública.
A prova discursiva costuma exigir elaboração de textos dissertativos e peças jurídicas.
Dicas de Estudo
- Resolva questões anteriores da FCC para compreender o estilo da banca;
- Estude doutrina e jurisprudência, pois são frequentemente cobradas;
- Foque na legislação aplicada, especialmente estatutos e leis específicas;
- Treine a escrita de peças jurídicas para a prova discursiva;
- Acompanhe atualizações jurídicas, pois a FCC cobra mudanças recentes na legislação.
Considerações Finais
O concurso da DPESP é uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica. Com uma preparação adequada e estratégica, os candidatos podem conquistar uma vaga e iniciar uma carreira estável e promissora na Defensoria Pública.