Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (PR)

Essa notícia foi publicada em 19 de outubro de 2020

São grandes as expectativas da Secretaria da Fazenda do Paraná para a realização de novo concurso. Atualmente o órgão sofre com a carência de mais de 700 auditores e uma nova seleção é esperada desde 2019. O último certame, realizado em 2012, ofertou 100 vagas para Auditor Fiscal e foi organizado pela banca Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina, a COPS/UEL.

Movimentações relativas ao novo concurso são observadas desde julho de 2019 quando a SEFA – PR divulgou no Diário Oficial do Estado a instituição da comissão organizadora da seleção. Esperava-se que em até 180 dias essa comissão apresentasse seu parecer quanto aos cargos e vagas, mas em torno de um mês depois de sua formação foram acrescentados ao grupo inicial oito membros e novo prazo para conclusão dos levantamentos foi estabelecido. A partir disso, já em 2020, a pandemia estagnou por completo o avanço dos trâmites para a realização do concurso.

Mesmo assim é apropriado considerar a publicação do edital ainda no primeiro semestre de 2021 já que o pedido do concurso deve ser solicitado ao governo estadual até o final do ano de 2020.

Apesar de ainda estar em fase de constituição da banca organizadora, o órgão já manifestou que existem grandes chances de o novo certame oferecer 100 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário, sendo 50 para cada função.

Plano de remuneração

Auditor Fiscal

A carreira está organizada em nove níveis, e, de acordo com o último edital, o salário inicial é de R$ 11.046,64. No entanto, esse valor representa os vencimentos básicos para o cargo, existindo também diversos outros benefícios possíveis, como: gratificação de função, adicionais, diárias, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio-moradia, auxílio-remoção, terço de férias, décimo-terceiro salário, prêmio de produtividade, adicional de insalubridade, adicional noturno e hora-extra. Com essa série de benefícios um Auditor da SEFA – PR chega a ganhar, tranquilamente, R$ 20 mil líquidos. A remuneração é referente ao trabalho cuja jornada não excede 8h diárias e 40h semanais. No caso dos plantões de fiscalização, a prestação do trabalho ocorrerá em qualquer dia da semana e em período de até vinte e quatro horas, com garantia de descanso proporcional.

Agente Fazendário

A carreira de Agente Fazendário Estadual está organizada em 3 cargos, de acordo com a natureza profissional, complexidade das atribuições e nível de escolaridade, com salários que vão de R$ 1.720,60 a R$ 19.809,13. Cada um dos cargos é composto por três classes: III, II e I, conforme a tabela abaixo:

A classe III de cada cargo é a classe inicial para o ingresso, e a classe I a final para o desenvolvimento na carreira. Os vencimentos básicos, de acordo com a tabela, são relativos à jornada de 40h semanais, e além desses valores os agentes fazendários ainda recebem adicional por tempo de serviço, adicional fazendário (retribuição financeira fixada em valor, de natureza permanente, exclusiva para o cargo de Agente Fazendário Estadual de até 50%  da primeira referência da classe inicial do respectivo cargo) e salário-família.  

Requisitos e principais atribuições

Para ser Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Paraná basta que você tenha diploma de graduação em nível superior em qualquer área de formação, registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Dentre as inúmeras atividades desenvolvidas pelos auditores, vale destacar as mais notáveis, quais sejam:

• Gerenciar atividades de fiscalização;
• Estimar arrecadação dos tributos estaduais, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários;
• Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais;
• Verificar a regularidade da inscrição e dados cadastrais do contribuinte;
• Auditar e verificar em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, bem como nos documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais;
• Verificar a precisão dos lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos.
• Efetuar auditorias comparando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física de estoques de mercadorias, materiais e outros bens;
• Solicitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica, entre outras atribuições.

Da mesma forma que o Auditor Fiscal, o requisito para ser Agente Fazendário Estadual da Secretaria de Fazenda do Paraná é possuir diploma de graduação em nível superior em qualquer área de formação, registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

As atividades desenvolvidas pelos agentes fazendários são praticamente as mesmas que as dos auditores. O aspecto que melhor diferencia os dois cargos é que os auditores fiscais são os responsáveis por constituir o crédito tributário, enquanto que os agentes fazendários não realizam essa atividade.

Último concurso

Provas de concursos anteriores são sempre uma ótima referência para quem está se preparando. O último concurso da SEFA – PR ofertou vagas apenas para o cargo de Auditor Fiscal. Apesar de ter sido realizado há quase 8 anos, é adequado analisarmos alguns detalhes sobre o processo.

As provas objetivas foram divididas em duas partes: P1 e P2. A prova P1 teve 4h de duração e foi realizada no turno da manhã, já a P2 teve duração de 5h e foi realizada a tarde. As matérias cobradas foram:

P1 – 70 questões

• Tecnologia da informação: ao todo foram 50 questões de TI, sendo 40 delas redigidas em português, e as outras 10 em inglês;
• Língua portuguesa – 8 questões;
• Matemática – 12 questões;
• Lógica – 12 questões;
• Estatística – 12 questões.

P2 – 90 questões

• Direito Administrativo – 40 questões;
• Direito Constitucional – 40 questões;
• Direito Privado – 40 questões;
• Estatuto da criança e do adolescente – 40 questões;
• Direito Penal – 40 questões;
• Direito Tributário – 40 questões;
• Legislação Tributária do Estado do Paraná – 40 questões;
• Contabilidade Geral – 50 questões;
• Contabilidade Avançada – 50 questões;
• Contabilidade de Custos – 50 questões;
• Auditoria – 50 questões.

O certame de 2012 contou ainda com a etapa de prova de títulos. Vale lembrar que a avaliação dessa etapa compôs parte significante da nota final dos candidatos e, na época, a banca deu muito valor aos títulos relativos às formações específicas em áreas de TI. Veja na tabela abaixo:

Bons estudos!