Essa notícia foi publicada em 27 de abril de 2023
A Procuradoria-Geral do Estado do Município de Natal (PGM/RN) publicou edital nº 1/2023 referente a abertura de concurso com 05 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Do total, há vagas de ampla concorrência (03), vagas reservadas para Pessoas com deficiência (01) e para Negros (01).
Entre os requisitos para investidura estão: possui diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no período de 3 a 24 de maio, com taxa de participação de R$150,00.
A seleção constará nas etapas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Orçamentário
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
- Direito Municipal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Penal
- Provas Discursivas – de caráter eliminatório e classificatório
- P²: 3 questões discursivas
- P³: 1 peça processual
- Avaliação de títulos – de caráter classificatório
Último concurso
O último certame ocorreu em 2008, sendo ofertadas 16 vagas para o cargo de Procurador do Município e 15 para o cargo de Assessor Jurídico, sob a organização do CESPE.
Provas anteriores