Essa notícia foi publicada em 24 de agosto de 2023
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES) publicou edital referente a abertura de concurso com 35 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, além de formação de cadastro reserva de aprovados. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Do total, há vagas de ampla concorrência (22), vagas reservadas para Pessoas com deficiência (04), candidatos Negros (07) e para pessoas Indígenas (02).
Entre os requisitos para investidura estão: possui diploma de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), e mínimo de 03 anos de atividade jurídica comprovada.
O cargo de Defensor Público tem suas atribuições definidas na Lei Complementar Federal nº 80/94 e na Lei Complementar Estadual nº 55/94 e pelas Constituições Federal e Estadual.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 28 de agosto a 23 de setembro, com taxa de participação de R$290,00.
A seleção constará em:
- Prova Escrita Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
- Grupo 1:
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública
- Grupo 2:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Consumidor
- Direitos Difusos e Coletivos
- Grupo 3:
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito da Execução Penal
- Criminologia
- Grupo 1:
- Provas Escritas Específicas – de caráter eliminatório e classificatório
- P1: 1 peça processual e 5 questões do grupo 1
- P2: 1 peça processual e 5 questões do grupo 2
- P3: 1 peça processual e 5 questões do grupo 3
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social – de caráter eliminatório
- Prova Oral – de caráter eliminatório e classificatório
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal
- Prova de títulos – de caráter classificatório
Último concurso
O último certame ocorreu em 2016, sendo ofertadas 05 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto – Nível I, sob a organização da FCC (Fundação Carlos Chagas).