O concurso do TJ – RJ teve edital publicado em 27 de fevereiro. Porém, devido à pandemia, está suspenso desde março de 2020. Pelo fato de a suspensão ter ocorrido ainda durante o período de inscrição, é aguardada outra publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informando o novo cronograma e a reabertura das inscrições.
Em setembro desse ano o presidente do Tribunal de Justiça alterou a comissão organizadora do certame, mas essa modificação não deve alterar o que já estava previsto em edital. O edital 01/2020 previa 160 vagas distribuídas para os cargos de Técnico Judiciário (85) e Analista Judiciário (75). Além disso, estão previstas vagas para cadastro reserva e a banca organizadora será o CESPE/Cebraspe.
Situação atual do TJ – RJ
Atualmente o órgão carece de servidores e são muitos cargos vagos, ao todo 3938. A maior parte das vagas é relativa aos cargos de Analista Judiciário (3009) e Técnico Judiciário (929). Outras vacâncias são observadas nos cargos em comissão e aqueles com função gratificada.
Cargos: requisitos e atribuições
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um órgão com jurisdição em todo o Estado e submetido à Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente procede o reexame das decisões dos juízes monocráticos e julgamento de ações de competência dos tribunais. O TJ é composto por juízes denominados desembargadores. Os técnicos e analistas judiciários desempenham papeis essenciais na dinâmica dos tribunais de justiça. Os cargos de Analista judiciário são divididos em áreas de especialidade. Já os técnicos não tem especialidade definida. Confira abaixo os requisitos e as principais atribuições de cada cargo.
Técnico de Atividade Judiciária
Os técnicos são responsáveis pelo andamento dos processos judiciais e administrativos através da observação dos comandos e as rotinas automatizadas disponibilizados pelos sistemas e a normatização interna do Poder Judiciário. Através do desempenho de suas atribuições os técnicos prestam apoio administrativo à diversas áreas do Tribunal. Além disso, podem também realizar atendimento ao público, redigir documentos judiciais e administrativos bem como desempenhar atividades de nível intermediário relativas às funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros do departamento.
Para ser um Técnico Judiciário é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.870,06 referente à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Analista Judiciário
Os cargos de Analista Judiciário estão organizados de acordo com a área de especialidade e formação sendo divididos em cinco grandes grupos:
- Grupo Assistencial
Cargos: Analista Judiciário Assistente Social, Analista Judiciário Médico, Analista Judiciário Médico Psiquiatra e Analista Judiciário Psicólogo.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.
- Grupo Gestão
Cargo: Analista Judiciário Contador.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
- Grupo Judicial
Cargos: Analista Judiciário Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, Analista Judiciário de Execução de Mandados.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe, quando for o caso.
- Grupo Nível Superior (sem especialidade definida)
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Direito ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe, quando for o caso.
- Grupo Tecnologia Da Informação
Cargos: Analista Judiciário de Gestão de TIC, Analista Judiciário de Infraestrutura de TIC, Analista Judiciário de Negócios, Analista Judiciário de Projetos, Analista Judiciário de Segurança da Informação e Analista Judiciário de Sistemas.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, em Engenharia da Computação, em Sistemas de Informação, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em Análise de Processos, em Tecnologia da Informação, em Engenharia de Controle e Automação, em Engenharia de Software, em Redes de Computadores, em Engenharia de Redes e Telecomunicações, em Engenharia de Telecomunicações, em Banco de Dados, em Engenharia de Banco de Dados ou em Gestão em Banco de Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
De acordo com o edital 01/2020 são 14 áreas de especialidade com vagas disponíveis cujas atribuições têm relação direta com a área de formação. A remuneração inicial para o Analista Judiciário, independente da área de atuação, é de R$ 6.373,89 referente à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além dos salários base os servidores do TJ-RJ contam com auxílio-alimentação, auxílio-locomoção, auxílio-saúde, auxílio-adoção, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-educação, auxílio-funeral e adicional por tempo de serviço.
Etapas
O certame compõe as etapas de prova objetiva e prova discursiva para todos os cargos e avaliação de títulos apenas para o cargo de Analista Judiciário.
Provas Objetivas
Técnico Judiciário
Conhecimentos básicos (20 questões):
- Português;
- Legislação Especial;
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Ética no Serviço Público.
Conhecimentos Específicos (40 questões):
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Legislação.
Analista Judiciário
As provas para o cargo de Analista Judiciário serão compostas por 60 questões, sendo 20 delas relativas aos conhecimentos básicos e 40 aos conhecimentos específicos de cada área de especialidade.
Conhecimentos básicos para todos os cargos:
- Português;
- Legislação Especial;
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Ética no Serviço Público.
Conhecimentos Específicos:
Especialidade: Assistente Social
- Serviço Social;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Especialidade: Médico
- Medicina;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
Especialidade: Médico Psiquiatra
- Medicina Psiquiátrica;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional.
Especialidade: Psicólogo
- Psicologia;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Especialidade: Contador
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Pública;
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação;
- Matemática Financeira.
Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
- Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Infância e Juventude;
- Direito do Idoso;
- Legislação.
Especialidade: Execução de Mandados
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação.
Especialidade: Analista de Gestão de TIC
- Gestão de TIC;
- Língua inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Especialidade: Analista de Infraestrutura de TIC
- Infraestrutura;
- Língua inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Especialidade: Analista de Negócios
- Análise de Negócios;
- Língua inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
Especialidade: Analista de Projetos
- Análise de Projetos;
- Língua inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Especialidade: Analista de Segurança da Informação
- Segurança da Informação;
- Língua inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Especialidade: Analista de Sistemas
- Análise de Sistemas;
- Língua inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação.
Prova Discursiva
As provas para todas as especialidades de Analista Judiciário compõem provas discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Para as especialidades de Analista Judiciário – Médico e Médico Psiquiatra, a prova discursiva será elaborada com estudo de caso que deverá ser respondido em modo de dissertação em até 30 linhas. Os demais cargos terão prova discursiva com temas relativos às áreas de especialidade, cuja prova será uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas.
Prova de Títulos
Os candidatos classificados na prova objetiva e aprovados na discursiva serão convocados para a prova de títulos cuja nota máxima é 10 pontos. Os critérios para avaliação e pontuação dos títulos serão conforme a tabela abaixo.
TÍTULO | VALOR | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Pós-graduação em nível de doutorado na especialidade do cargo a que concorre | 2,50 | 2,50 |
Pós-graduação em nível de mestrado na especialidade do cargo a que concorre | 1,30 | 1,30 |
Pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na especialidade do cargo a que concorre | 0,60 | 1,20 |
Aprovação em concurso público na administração pública ou na iniciativa privada, para empregos/cargos na especialidade a que concorre, executando-se aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço na alínea E do edital | 0,25 | 0,50 |
Exercício de atividade autônoma e/ou profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada, em empregos, cargos, funções a que concorre | 0,50 p/ ano completo, sem sobreposição de tempo | 4,80 |
TOTAL | 10,00 | |
Lotação
No âmbito do Tribunal de Justiça, o Rio de Janeiro está dividido em áreas judiciárias. São diversas opções de cidades nas quais os candidatos poderão ser alocados após a posse. Confira abaixo as cidades possíveis para cada cargo.
Técnico Judiciário
- Rio de Janeiro;
- Niterói;
- Petrópolis;
- Duque de Caxias;
- Volta Redonda;
- Campos dos Goytacazes;
- Vassouras;
- Itaguaí;
- Nova Friburgo;
- Itaperuna;
- Cabo Frio.
Assistente Social
- Rio de Janeiro (2 + CR);
- Niterói (CR);
- Petrópolis (CR);
- Duque de Caxias (1 + CR);
- Volta Redonda (CR);
- Campos dos Goytacazes (1 + CR);
- Vassouras (CR);
- Itaguaí (CR);
- Nova Friburgo (CR);
- Itaperuna (1 + CR);
- Cabo Frio (CR).
Médico
- Rio de Janeiro (6 + CR).
Médico Psiquiatra
- Rio de Janeiro (1+ CR).
Psicólogo
- Rio de Janeiro (2 + CR);
- Niterói (CR);
- Petrópolis (CR);
- Duque de Caxias (1 + CR);
- Volta Redonda (CR);
- Campos dos Goytacazes (1 + CR);
- Vassouras (CR);
- Itaguaí (CR);
- Nova Friburgo (CR);
- Itaperuna (1 + CR);
- Cabo Frio (CR).
Contador
- Rio de Janeiro (2 + CR).
Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
- Rio de Janeiro (1 + CR);
- Niterói (CR);
- Petrópolis (CR);
- Duque de Caxias (1 + CR);
- Volta Redonda (CR);
- Campos dos Goytacazes (1 + CR);
- Vassouras (CR);
- Itaguaí (1 + CR);
- Nova Friburgo (CR);
- Itaperuna (1 + CR);
- Cabo Frio (CR).
Execução de Mandado
- Rio de Janeiro (CR);
- Niterói (1 + CR);
- Petrópolis (1 + CR);
- Duque de Caxias (1 + CR);
- Volta Redonda (1 + CR);
- Campos dos Goytacazes (1 + CR);
- Vassouras (1 + CR);
- Itaguaí (1 + CR);
- Nova Friburgo (1 + CR);
- Itaperuna (1 + CR);
- Cabo Frio (1 + CR).
Sem especialidade
- Rio de Janeiro (20 + CR);
- Niterói (2 + CR);
- Petrópolis (1 + CR);
- Duque de Caxias (1 + CR);
- Volta Redonda (1 + CR);
- Campos dos Goytacazes (1 + CR);
- Vassouras (1 + CR);
- Itaguaí (1 + CR);
- Nova Friburgo (1 + CR);
- Itaperuna (1 + CR);
- Cabo Frio (1 + CR).
Analista de Gestão de TIC
- Rio de Janeiro (1 + CR).
Analista de Infraestrutura de TIC
- Rio de Janeiro (2 + CR).
Analista de Negócios
- Rio de Janeiro (2 + CR).
Analista de Projetos
- Rio de Janeiro (1 + CR).
Analista de Segurança da Informação
- Rio de Janeiro (2 + CR).
Analista de Sistemas
- Rio de Janeiro (2 + CR).
Editais
- Edital de abertura de concurso para Técnico Judiciário
- Retificação – Edital de abertura de concurso para Técnico Judiciário
- Comunicado de suspensão do concurso para Técnico Judiciário
- Edital de abertura de concurso para Analista Judiciário
- Retificação – Edital de abertura de concurso para Analista Judiciário
- Comunicado de suspensão do concurso para Analista Judiciário