Essa notícia foi publicada em 19 de abril de 2023
Foi divulgado o novo concurso para o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). O edital nº 1/2023 oferta 30 vagas, mais formação de cadastro de reserva, para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Do total, 18 vagas são de ampla concorrência, 03 são reservadas para pessoas com deficiência e 09 são para pessoas negras.
De maneira geral, o Promotor de Justiça tem diversas atribuições, incluindo expedir notificações em procedimentos administrativos, garantir o cumprimento dos direitos assegurados pela Constituição, promover ações penais públicas, controlar a atividade policial, requisitar investigações e instaurar inquéritos policiais, bem como promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger interesses coletivos e da sociedade. Além disso, ele é responsável por fiscalizar a ordem jurídica em ações civis que envolvam interesses públicos, sociais ou de incapazes, bem como em litígios coletivos envolvendo a posse de terras rurais ou urbanas.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 19 de abril a 19 de maio, com taxa de participação de R$320,00.
A seleção contará com as etapas de:
- Prova Objetiva Preambular (P1), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas (P2, P3, P4 e P5), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
- Grupo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Grupo III
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Grupo IV
- Direitos Transindividuais
- Legislação Institucional
Provas Discursivas
- 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas
- P2: Disciplinas do Grupo I
- P3: Disciplinas do Grupo II
- P4: Disciplinas do Grupo III
- P5: Disciplinas do Grupo IV
Último concurso
O certame mais recente para Promotor de Justiça Substituto ocorreu em 2018. Na ocasião foram ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, sob organização do próprio Ministério.
Provas anteriores
- Provas Preambulares