Essa notícia foi publicada em 18 de setembro de 2023
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) publicou o edital 203/2023 referente a abertura do 50º concurso para provimento de 70 vagas para o cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Um Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul é um representante do Ministério Público na primeira instância, que atua nos processos em tramitação nos fóruns de todas as comarcas do estado. Segundo o Provimento de Atribuições n. 06/2021 – PGJ, as funções e atribuições dos promotores de justiça são:
- Exercer funções judiciais ou extrajudiciais, previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982) e em outras leis e regulamentos;
- Exercer suas funções institucionais por meio de todos os instrumentos constitucionais, legais e regulamentares previstos;
- Participar de audiências públicas;
- Solicitar informações, coletar dados e fazer recomendações em processos judiciais;
- Realizar reuniões com a comunidade;
- Fazer investigações;
- Instaurar inquéritos civis e ações civis públicas;
- Resguardar o direito das partes envolvidas em um processo e proteger as regras da legislação vigente;
- Realizar audições com testemunhas.
Para ocupar o cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: possuir diploma de graduação em Direito devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter no mínimo três anos de experiência comprovada no efetivo exercício de atividade jurídica. Do total, 52 vagas são destinadas à ampla concorrência, 4 vagas são reservadas aos candidatos com deficiência e 14 vagas são reservadas aos candidatos negros ou pardos.
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora, no período de 15 de setembro a 16 de outubro, com taxa de participação de R$300,00.
O concurso contará nas etapas:
- Prova Preambular, de caráter eliminatório;
- 100 questões
- Conhecimentos Jurídicos (Grupos Temáticos): 80 questões
- Língua Portuguesa: 20 questões
- 100 questões
- Provas Discursivas, de caráter eliminatório;
- 4 questões para cada grupo temático
- Prova I – Grupo Temático I: Direito Institucional do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral
- Prova II – Grupo Temático II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Empresa e Direito Registral
- Prova III – Grupo Temático III: Direito Penal e Direito Processual Penal
- Prova IV – Grupo Temático IV: Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa Idosa, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Urbanístico
- 4 questões para cada grupo temático
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
- Entrega de Documentos
- Exames de Saúde Física e Mental
- Provas Orais, de caráter eliminatório;
- 15 minutos sobre tema sorteado de Conhecimentos Jurídicos
- Prova de Tribuna, de caráter eliminatório;
- 15 minutos sobre temas de Direito Penal
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Último concurso
O último certame para o órgão ocorreu em 2020, ofertando 15 vagas para o cargo de Promotor de Justiça, ambos sob organização do próprio MP/RS.
Provas anteriores