Essa notícia foi publicada em 19 de janeiro de 2021
Atenção concurseiro! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está prestes a divulgar o edital para a seleção de Magistrados. A comissão Permanente de Concurso foi designada em fevereiro de 2020 no Diário Oficial do Estado. Confira a publicação:
Com a retomada gradual dos concursos, é adequado considerar que o edital seja publicado em breve. O próximo certame deve ofertar vagas para ingresso na carreira da Magistratura, sendo o cargo de Juiz Substituto. Apesar de o número de vagas a serem ofertadas ainda não ser conhecido, convém observar que, atualmente, o órgão registra a falta de 48 Juízes Substitutos.
Remuneração
A remuneração inicial dos Juízes Substitutos é R$ 28.883,98 e, à medida em que ocorre a ascensão funcional, o Magistrado auferirá outros valores, conforme a descrição abaixo.
- R$ 28.883,98 – Juiz Substituto;
- R$ 30.401,76 – Juiz de Direito de Entrância Inicial;
- R$ 32.004,65 – Juiz de Direito de Entrância Final;
- R$ 33.689,11 – Juiz de Direito de Entrância Especial;
- R$ 33.689,11 – Juiz de Direito de 2° Grau;
- R$ 35.462,22 – Desembargadores.
Além do subsídio, é possível que sejam outorgadas aos Magistrados diversas vantagens cujo caráter poderá ser permanente, eventual ou indenizatório:
- ajuda de custo para mudança e transporte;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-moradia;
- diárias;
- auxílio-funeral;
- auxílio-transporte;
- indenização de férias não gozadas;
- indenização de transporte;
- licença-prêmio convertida em pecúnia;
- outras parcelas indenizatórias previstas em lei;
- remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério;
- verba de representação;
- benefícios de plano de assistência médico-social;
- gratificação pelo exercício da função eleitoral;
- gratificação de magistério por hora de aula proferida no âmbito do Poder Público;
- bolsa de estudo com caráter remuneratório;
- abono de permanência em serviço;
- retribuição pelo exercício, enquanto perdurar, em comarca de difícil provimento;
- investidura como diretor do foro ou diretor regional;
- exercício cumulativo de atribuições, como nos casos de atuação em comarcas integradas, varas distintas na mesma comarca ou circunscrição, distintas jurisdições e juizados especiais.
Requisitos
Para iniciar na magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e, até a etapa da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar três anos de atividade jurídica. Registre-se que são consideradas atividades jurídicas aquelas exercidas com exclusividade por bacharel em Direito, tais como:
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Atribuições
O Juiz Substituto atuará em conjunto com os Juízes Titulares a fim de adquirir experiência profissional. Caberá ao substituto, na ausência, mesmo eventual, do Juiz titular, decidir os pedidos cíveis e criminais de natureza urgente e comunicar, incontinenti, o fato ao Corregedor-Geral da Justiça. Além disso, é comum que os Juízes Substitutos tenham atuação em conjunto com vários outros magistrados a fim de ampliar sua experiência e conhecimento.
Etapas do concurso
O último concurso foi realizado em 2019 e compreendeu 5 etapas. A etapa de Prova Objetiva foi elaborada e conduzida sob organização do Cebraspe, e as demais etapas sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Primeira Etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
Prova Objetiva
Bloco I – 30 questões
- Direito Civil;
- Processo Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II – 40 questões
- Direito Penal;
- Processo Penal;
- Direito Eleitoral;
- Direto Constitucional.
Bloco III – 30 questões
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário;
- Direito Empresarial.
Segunda Etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
Prova escrita I
- Prova discursiva de questões;
Prova escrita II
- Prova prática de sentença cível e criminal;
Terceira etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e Investigação Social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
Quarta etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral;
Quinta etapa – Caráter classificatório;
- Avaliação de títulos;
Confira mais detalhes no edital Juiz Substituto – 2019