Essa notícia foi publicada em 22 de janeiro de 2021
O concurso para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco está autorizado desde 2019. Em 1 de outubro do mesmo ano, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico de Pernambuco a definição da comissão organizadora do concurso composta pelos seguintes membros:
Titulares:
- Desembargador Jones Figueirêdo Alves – Presidente;
- Desembargador José Ivo de Paula Guimarães;
- Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coelho;
- Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos.
Suplentes:
- Desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos;
- Desembargador Itabira de Brito Filho;
- Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões;
- Dra. Maria Carolina de Melo Amorim.
Por conta da pandemia da COVID-19, os concursos no Estado foram suspensos no início de 2020 e, por isso, não houve andamento das atividades relativas ao certame para a Magistratura do TJ PE. No entanto, a medida que suspendia a realização dos concursos teve validade até setembro de 2020. Vale lembrar que, de acordo com o atual presidente do TJ, Desembargador Fernando Cerqueira, a efetivação do concurso é uma prioridade para o Tribunal, dada a necessidade de suprimento das vacâncias no órgão que atualmente contabiliza cerca de 130 cargos vagos.
Remuneração
Com referência aos dados do Portal da Transparência do Tribunal, o subsídio dos Magistrados PE são:
- Juiz Substituto – R$ 30.404,42;
- Juiz de Direito 1° entrância – R$ 30.404,42;
- Juiz de Direito 2° entrância – R$ 32.004,65;
- Juiz de Direito 3° entrância – R$ 33.689,11;
- Desembargador – R$ 35.462,22.
Além do subsídio, é possível que sejam outorgadas aos Magistrados diversas vantagens cujo caráter poderá ser permanente, eventual ou indenizatório, como exemplo:
- ajuda de custo para mudança e transporte;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-moradia;
- diárias;
- auxílio-funeral;
- auxílio-transporte;
- indenização de férias não gozadas;
- indenização de transporte;
- licença-prêmio convertida em pecúnia;
- outras parcelas indenizatórias previstas em lei;
- remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério;
- verba de representação;
- benefícios de plano de assistência médico-social;
- gratificação pelo exercício da função eleitoral;
- gratificação de magistério por hora de aula proferida no âmbito do Poder Público;
- bolsa de estudo com caráter remuneratório;
- abono de permanência em serviço;
- retribuição pelo exercício, enquanto perdurar, em comarca de difícil provimento;
- investidura como diretor do foro ou diretor regional;
- exercício cumulativo de atribuições, como nos casos de atuação em comarcas integradas, varas distintas na mesma comarca ou circunscrição, distintas jurisdições e juizados especiais.
Requisitos
Para ser nomeado Juiz Substituto no TJ PE é necessário:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter menos de 65 anos na data da posse;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.
Último concurso
O certame mais recente ocorreu em 2014 sob organização da Fundação Carlos Chagas. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. Confira abaixo mais detalhes das etapas do último concurso.
Primeira etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
Prova Objetiva
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil;
- Processo Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal;
- Processo Penal;
- Direito Eleitoral;
- Direto Constitucional.
Bloco III – 30 questões
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário;
- Direito Empresarial.
Segunda etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
Foram convocados para a segunda etapa os candidatos que tiveram aproveitamento mínimo de 30% em cada bloco e aproveitamento total igual ou superior a 60%. Nessa etapa, os candidatos foram submetidos a duas provas discursivas sendo:
- P1 – Os candidatos tiveram 4 horas para resolver as 5 questões que abordaram Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e foram avaliadas em até 2 pontos cada;
- A Prova Discursiva (P2) compreendeu a elaboração de 2 práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra criminal. Essa etapa foi realizada em dois dias e os candidatos tiveram 4 horas para elaborar cada sentença. A avaliação da etapa conferiu até 10 pontos para cada sentença.
Os candidatos aprovados nas provas de conhecimento (Objetiva, Discursiva e de Sentença) tiveram que requerer a Inscrição Definitiva e seguiram para as fases da terceira etapa, sendo:
- Exames de saúde;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame psicotécnico.
Quarta etapa – Caráter eliminatório e classificatório;
A quarta etapa compreendeu a prova oral, realizada por meio de arguição dos candidatos em sessão pública. Os candidatos que tiveram as inscrições definitivas deferidas e que foram considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados, mediante edital publicado no Diário Oficial, para realização do sorteio dos pontos para Prova Oral. O conteúdo da prova se deu por meio de sorteio entre 5 assuntos, constantes no conteúdo programático do certame, que ocorreu 24 horas antes do início das arguições. Cada examinador dispôs de 15 minutos para arguir o candidato e pontuou as respostas em até 10 pontos, sendo exigido nota mínima de 6 pontos para lograr êxito na etapa.
Quinta etapa – Caráter classificatório;
A quinta etapa do concurso abordou a apresentação de títulos. Confira mais detalhes no Edital – Juiz Substituto – PE.