O Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), anunciou a abertura do XV Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás em 2024. Este concurso representa uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que desejam ingressar na advocacia pública e desempenhar um papel crucial na defesa dos interesses do Estado.
Sobre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica da administração direta e indireta do Estado. Fundada para garantir a defesa do patrimônio público e a legalidade dos atos administrativos, a PGE-GO atua em várias frentes, incluindo litígios judiciais, consultoria jurídica e elaboração de pareceres sobre questões legais relevantes para o Estado.
A PGE-GO tem como missão a proteção dos interesses do Estado de Goiás, assegurando que a administração pública atue conforme a legislação vigente. Com um corpo técnico altamente qualificado, o órgão desempenha um papel essencial na estrutura governamental, sendo fundamental para a tomada de decisões estratégicas e jurídicas que impactam diretamente na gestão estadual.
Banca Organizadora
A banca organizadora escolhida para este concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Reconhecida nacionalmente, a FCC possui ampla experiência na realização de concursos públicos para diversos órgãos e instituições de grande importância no Brasil. A FCC é conhecida por sua seriedade e competência na condução de processos seletivos, prezando pela transparência e justiça em todas as etapas dos certames.
As provas elaboradas pela FCC são geralmente caracterizadas por um elevado nível de exigência, abrangendo um amplo espectro de conhecimentos específicos e habilidades práticas. A banca é famosa por suas questões bem estruturadas e por cobrar dos candidatos não apenas o conhecimento teórico, mas também a capacidade de interpretar e aplicar a legislação em situações práticas.
Vagas e salários
O edital prevê 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, além da formação de cadastro de reserva. As vagas são para atuação no interior ou na capital do Estado de Goiás, com salário de R$ 39.112,10 (trinta e nove mil, cento e doze reais e dez centavos).
Taxa de Inscrição
Os interessados em participar do concurso devem estar atentos ao período de inscrição, que estará aberto de 07 de junho de 2024 a 10 de julho de 2024. A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Para efetivar a inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 336,00. Esta taxa destina-se a cobrir as despesas com material e serviços necessários para a realização do concurso.
Data e Localização das Provas
As provas do concurso serão realizadas na cidade de Goiânia-GO. A primeira fase, que consiste na prova escrita objetiva, está prevista para ocorrer no dia 04 de agosto de 2024. Já as provas escritas discursivas, que compõem a segunda fase, estão programadas para os dias 03, 04 e 05 de setembro de 2024. A terceira fase, que inclui as provas orais, será realizada entre os dias 26 e 28 de novembro de 2024, concomitantemente com a quarta fase, que é a prova de títulos.
Segue abaixo a tabela com o cronograma detalhado de inscrição e demais datas importantes do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás:
| Evento | Data Prevista |
|---|---|
| Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet) | 17/05/2024 a 21/05/2024 |
| Divulgação dos resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, no site da Fundação Carlos Chagas | 24/05/2024 |
| Divulgação dos requerimentos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas | 06/06/2024 |
| Período das inscrições (exclusivamente via internet) | 07/06/2024 a 10/07/2024 |
| Último dia para pagamento do valor da taxa de inscrição | 11/07/2024 |
| Divulgação da relação das inscrições preliminares deferidas, das solicitações deferidas quanto às condições especiais e às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no site da Fundação Carlos Chagas | 17/07/2024 |
| Realização da prova escrita objetiva (1ª fase) | 04/08/2024 |
| Publicação do gabarito da prova escrita objetiva | 05/08/2024 |
| Publicação do resultado preliminar da prova escrita objetiva | 20/08/2024 |
| Vista da Folha de Resposta da prova escrita objetiva | 21/08/2024 a 23/08/2024 |
| Realização das provas escritas discursivas (2ª fase) | 03/09/2024 a 05/09/2024 |
| Publicação do resultado preliminar das provas escritas discursivas | 20/09/2024 |
| Vista das provas discursivas e prazo para interposição de recurso | 23/09/2024 a 25/09/2024 |
| Publicação do resultado das provas escritas discursivas, após recurso | 17/10/2024 |
| Realização da prova oral (3ª fase) | 26/11/2024 a 28/11/2024 |
| Realização da prova de títulos (4ª fase) | 26/11/2024 a 28/11/2024 |
| Publicação do resultado preliminar da prova oral | 04/12/2024 |
| Acesso à gravação em áudio e vídeo da prova oral | 10/12/2024 |
| Publicação do resultado da prova oral, após recurso, e resultado preliminar da avaliação dos títulos | 08/01/2025 |
| Publicação do resultado da avaliação dos títulos, após recurso, e resultado final do concurso | 23/01/2025 |
Estas datas são previstas e podem sofrer alterações conforme a necessidade da organização do concurso. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais no site da Fundação Carlos Chagas e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás para quaisquer atualizações no cronograma.
Este cronograma detalhado permite aos candidatos planejar seus estudos e preparativos de acordo com as etapas do concurso. É fundamental que todos os candidatos fiquem atentos às datas e cumpram todos os prazos estabelecidos para garantir a participação em todas as fases do certame.
Estrutura do Concurso
O concurso será realizado em quatro fases sucessivas, cada uma delas eliminatória e classificatória:
- Prova Escrita Objetiva (1ª Fase)
- Provas Escritas Discursivas (2ª Fase)
- Provas Orais (3ª Fase)
- Prova de Títulos (4ª Fase)
Prova Escrita Objetiva
A primeira fase do concurso consiste em uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, com 100 questões, abrangendo diversas disciplinas do Direito. A prova terá a duração de 5 horas e será de caráter eliminatório e classificatório. As disciplinas e o número de questões são os seguintes:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 20 questões
- Direito Tributário: 15 questões
- Direito Financeiro: 9 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Ambiental: 5 questões
- Direito do Trabalho: 3 questões
- Direito Previdenciário: 5 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Processual do Trabalho: 3 questões
Para serem considerados habilitados e convocados para a segunda fase, os candidatos devem estar classificados até a 160ª posição na lista de ampla concorrência, além de atingir uma pontuação mínima de 50% na prova objetiva.
Provas Escritas Discursivas
As provas escritas discursivas constituem a segunda fase do concurso e serão aplicadas em três dias consecutivos, cada uma com duração de 5 horas. As provas serão compostas por questões teóricas e práticas, envolvendo a elaboração de peças processuais ou pareceres, além de questões discursivas. As disciplinas serão agrupadas da seguinte forma:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil
- Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental
- Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Cada prova discursiva será avaliada com uma nota de zero a cem, sendo 70 pontos atribuídos ao parecer ou peça processual e 30 pontos às três questões discursivas (10 pontos cada).
Provas Orais
A terceira fase do concurso consiste nas provas orais, nas quais os candidatos serão avaliados por bancas examinadoras específicas para cada grupo de disciplinas. As provas orais têm como objetivo avaliar a capacidade do candidato de se expressar de forma clara e precisa, além de demonstrar domínio do conhecimento jurídico necessário para o exercício do cargo.
Prova de Títulos
A quarta fase é a prova de títulos, que tem caráter classificatório. Os candidatos deverão apresentar documentos que comprovem suas qualificações acadêmicas e profissionais, como diplomas de pós-graduação, experiência profissional relevante, publicações científicas, entre outros. A pontuação obtida nesta fase será somada às notas das fases anteriores para compor a classificação final do concurso.
Conteúdos Programáticos
O conteúdo programático do concurso é extenso e abrange todas as áreas do Direito que são de interesse para a atuação de um Procurador do Estado. Os candidatos devem estudar de forma abrangente e detalhada as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: Princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes executivo, legislativo e judiciário, controle de constitucionalidade, entre outros.
- Direito Administrativo: Princípios da administração pública, atos administrativos, poderes administrativos, responsabilidade civil do Estado, licitações e contratos, entre outros.
- Direito Tributário: Sistema tributário nacional, competência tributária, espécies de tributos, obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, entre outros.
- Direito Financeiro: Princípios do direito financeiro, orçamento público, receita e despesa pública, controle e fiscalização financeira, entre outros.
- Direito Civil: Parte geral do direito civil, obrigações, contratos, direitos reais, direito de família, direito das sucessões, entre outros.
- Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, política nacional do meio ambiente, instrumentos da política ambiental, licenciamento ambiental, responsabilidade por danos ambientais, entre outros.
- Direito do Trabalho: Princípios do direito do trabalho, contrato de trabalho, direitos e deveres do empregado e do empregador, jornada de trabalho, remuneração, entre outros.
- Direito Previdenciário: Regime geral da previdência social, benefícios previdenciários, segurados e dependentes, contribuições previdenciárias, entre outros.
- Direito Processual Civil: Princípios do direito processual civil, jurisdição e competência, partes e procuradores, atos processuais, processo de conhecimento, recursos, execução, entre outros.
- Direito Processual do Trabalho: Princípios do direito processual do trabalho, competência da justiça do trabalho, processo e procedimentos trabalhistas, recursos, execução trabalhista, entre outros.
Requisitos para Participação
Para participar do concurso, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ser comprovada no ato da posse.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.
- Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovados por meio de certidões, declarações ou outros documentos idôneos.
Considerações Finais
O concurso para Procurador do Estado de Goiás oferece uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam atuar na advocacia pública e contribuir para a defesa dos interesses do Estado de Goiás. Com uma remuneração atrativa e a possibilidade de progressão na carreira, o cargo de Procurador do Estado é altamente almejado por bacharéis em Direito de todo o país.
Os candidatos devem se preparar de forma abrangente e detalhada, considerando o extenso conteúdo programático e o alto nível de exigência das provas elaboradas pela Fundação Carlos Chagas. A dedicação ao estudo e a familiarização com o estilo de questões da banca organizadora são fundamentais para o sucesso no concurso.
Além disso, é importante que os candidatos estejam atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital, garantindo que todas as etapas do processo seletivo sejam cumpridas de acordo com as normas estabelecidas. A preparação antecipada e a organização são chaves para enfrentar com sucesso os desafios do concurso.
Em resumo, o XV Concurso Público para Procurador do Estado de Goiás representa uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública e atuar em um órgão de grande relevância na administração estadual. Com um processo seletivo rigoroso e bem estruturado, os candidatos terão a chance de demonstrar seu conhecimento e habilidades, competindo por uma das vagas oferecidas e almejando uma carreira promissora na advocacia pública.