Concurso PGE/SE: edital publicado

Essa notícia foi publicada em 7 de agosto de 2023

A Procuradoria-Geral do Estado do Sergipe (PGE/SE) publicou edital referente a abertura de concurso com 05 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado, além de formação de cadastro reserva de aprovados. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.

Do cargo e vagas

Do total, há vagas de ampla concorrência (03), vagas reservadas para Pessoas com deficiência (01) e para candidatos afrodescendentes (01).

Entre os requisitos para investidura estão: possui diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação) e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Entre as atividades estão: representar judicialmente e prestar consultoria jurídica ao Estado de Sergipe; cumprir com dedicação e eficiência as tarefas que lhe forem designadas pelo Procurador-Geral, conforme a lei; manter sigilo profissional sobre os assuntos dos processos em que atuar; cuidar dos bens públicos sob sua responsabilidade; informar ao Procurador-Geral sobre irregularidades na Administração do Estado; propor ao Procurador-Geral medidas para melhorar os serviços do órgão; além de cumprir os deveres gerais dos servidores públicos.

Etapas e cronograma

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 4 de setembro a 3 de outubro, com taxa de participação de R$200,00.

A seleção constará em:

Prova Objetiva (P₁)- de caráter eliminatório e classificatório
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
Provas Discursivas – de caráter eliminatório e classificatório
- P₂: 2 questões e 1 peça processual
- P₃: 2 questões e 1 peça consultiva
Avaliação de títulos – de caráter classificatório

Último concurso

O último certame ocorreu em 2017, sendo ofertadas 05 vagas para Procurador do Estado, sob a organização do CESPE (atual Cebraspe).

Provas anteriores