O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em conjunto com a Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), anunciou a realização de um novo concurso público para admissão de Oficiais PM – Combatentes. Este concurso visa o ingresso de novos alunos no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMSE, preparando-os para atuar no quadro de oficiais da instituição. A seguir, discutimos detalhadamente todos os aspectos do edital, fornecendo informações essenciais para aqueles que têm interesse em seguir uma carreira policial.
Este concurso é de extrema importância para a manutenção e ampliação do efetivo da PMSE, especialmente na formação de oficiais capacitados para garantir a segurança pública no estado de Sergipe. A Polícia Militar de Sergipe é responsável por assegurar a ordem e a paz pública, atuando em diversas áreas de segurança, inclusive no combate ao crime organizado, policiamento ostensivo e preventivo, além de atividades administrativas que sustentam essas operações. Como braço do poder executivo estadual, a PMSE se integra ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), colaborando com outros órgãos federais e estaduais para aprimorar as condições de segurança no estado.
A Banca Organizadora: Instituto Selecon
O Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Selecon é a banca organizadora deste concurso, escolhida para realizar e gerenciar todas as etapas do certame, desde o processo de inscrição até a divulgação dos resultados finais. O Selecon é amplamente reconhecido pela sua atuação em concursos públicos para órgãos de segurança pública, áreas administrativas e serviços essenciais, tanto em âmbito estadual quanto municipal.
As provas organizadas pelo Selecon costumam ter um estilo característico, focando em avaliações objetivas com questões de múltipla escolha, que cobrem principalmente conteúdos normativos e técnicos relevantes para a área de atuação do cargo. Com um padrão exigente, o Selecon valoriza provas que destacam o conhecimento específico necessário para o exercício do cargo, visando garantir a seleção de candidatos altamente qualificados. Além disso, a banca costuma aplicar testes de aptidão física e avaliações psicológicas, além de outras fases específicas para cargos de segurança pública, como os de polícia, bombeiro e guarda municipal.
Requisitos e Atribuições do Cargo de Oficial PM – Combatente
O concurso é voltado especificamente para o cargo de Oficial PM – Combatente, o que significa que o candidato aprovado passará por um processo de formação intensivo que o capacitará para atuar como líder e responsável direto por operações e atividades policiais. Um Oficial PM deve estar preparado para comandar operações de segurança, planejar e supervisionar atividades de policiamento ostensivo e aplicar táticas de comando para proteger a ordem pública e a segurança do estado de Sergipe.
O processo de formação inclui treinamento em áreas táticas e operacionais, assim como em disciplinas teóricas que aprimoram o entendimento legal e operacional do candidato sobre os aspectos da segurança pública. Após a conclusão do curso, os novos oficiais ingressam na PMSE como Aspirantes a Oficial e têm à sua disposição um plano de carreira que os possibilita ascender a patentes superiores.
Para concorrer ao cargo de Oficial PM – Combatente, é necessário cumprir com uma série de requisitos básicos, conforme descrito no edital. Estes requisitos incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiros, ter nacionalidade portuguesa, com reconhecimento de igualdade de direitos políticos;
- Ter altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para candidatas do sexo feminino;
- Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos no período de inscrição;
- Apresentar carteira de habilitação (CNH) na categoria B, ou provisória para esta categoria;
- Cumprir com os requisitos de idoneidade e boa conduta social, incluindo ausência de antecedentes criminais incompatíveis com a função pública;
- Apresentar aptidão física e mental, que será verificada nas fases eliminatórias do concurso;
- Cumprir com todas as obrigações eleitorais e, para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.
Esses requisitos buscam garantir que os candidatos selecionados possuam não apenas a qualificação acadêmica, mas também as condições físicas, mentais e morais necessárias para desempenhar o papel de oficial combatente na PMSE.
Vagas e Salários
- Cargo: Oficial PM – (Combatente)
- Vagas Totais: 30 (sendo 27 para ampla concorrência e 3 para candidatos negros).
- Carga Horária: A carga horária mensal para o cargo de Oficial PM é de 180 horas.
- Salário/Vencimentos: Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), os Alunos Oficiais recebem 50% do subsídio de um Aspirante a Oficial. Após a conclusão do curso, recebem o subsídio integral.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Divulgação do Edital do Concurso Público | 31/10/2024 |
| Período de Impugnação do Edital | 01/11/2024 a 04/11/2024 |
| Solicitação de isenção do valor da inscrição | 05/11/2024 a 08/11/2024 |
| Resultado preliminar dos isentos | 14/11/2024 |
| Recurso ao resultado preliminar dos isentos | 18/11/2024 a 19/11/2024 |
| Resultado final dos isentos | 21/11/2024 |
| Período de inscrições no concurso público | 22/11/2024 a 20/12/2024 |
| Vencimento do DAE bancário para pagamento | 23/12/2024 |
| Relação preliminar da Homologação das Inscrições | 06/01/2025 |
| Recurso contra Homologação das Inscrições | 07/01/2025 a 08/01/2025 |
| Relação final da Homologação das Inscrições | 13/01/2025 |
| Divulgação do cartão de convocação de etapa (CCE) | 15/01/2025 |
| Alteração de dados do CCE | 17/01/2025 |
| Aplicação das provas (objetiva e dissertativa) | 19/01/2025 |
| Divulgação das provas e gabarito preliminar | 20/01/2025 |
| Recurso ao gabarito preliminar e questões | 21/01/2025 a 22/01/2025 |
| Resultado dos recursos e gabarito final | 29/01/2025 |
| Resultado preliminar da prova objetiva e imagem do cartão | 29/01/2025 |
| Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva | 30/01/2025 a 31/01/2025 |
| Resultado final da nota da prova objetiva | 06/02/2025 |
| Divulgação dos aprovados na prova objetiva | 07/02/2025 |
| Convocação para a heteroidentificação | 07/02/2025 |
| Realização da heteroidentificação | 12/02/2025 |
| Resultado preliminar da heteroidentificação | 14/02/2025 |
| Recurso contra heteroidentificação | 17/02/2025 a 18/02/2025 |
| Resultado final da heteroidentificação | 21/02/2025 |
| Relação de candidatos para correção da prova dissertativa | 24/02/2025 |
| Resultado preliminar da prova dissertativa | 06/03/2025 |
Taxa de Inscrição e Procedimentos de Inscrição
Para participar do concurso, os candidatos deverão realizar a inscrição online no site do Instituto Selecon. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160,00, que deverá ser pago dentro do período estabelecido no cronograma. O edital também prevê a possibilidade de isenção do pagamento para candidatos que atendam a critérios específicos, como ser doador de sangue, de medula óssea, leite materno ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O prazo e os procedimentos para solicitar a isenção foram especificados e devem ser seguidos rigorosamente.
Localização das Provas
As provas deste concurso serão realizadas preferencialmente na grande Aracaju, capital do Estado de Sergipe. No entanto, dependendo do número de inscritos e da capacidade de acomodação nos locais de prova, a organização pode optar por aplicar as provas em outras cidades do estado. Nesse caso, o transporte e a acomodação ficam a cargo dos candidatos, não havendo qualquer responsabilidade por parte do Selecon ou da PMSE quanto aos deslocamentos necessários.
Fases do Concurso
Este concurso é composto de cinco fases, cada uma com caráter eliminatório e, em alguns casos, classificatório. As etapas são:
- Prova Objetiva e Dissertativa: A primeira fase, que possui caráter eliminatório e classificatório, consiste em uma prova objetiva e uma prova dissertativa de redação.
- Teste de Aptidão Física (TAF): A segunda fase, de caráter eliminatório, exige que o candidato atinja índices mínimos em testes físicos que incluem corrida, natação, flexão e abdominal, com parâmetros distintos para homens e mulheres.
- Avaliação Psicológica: Nesta fase, de caráter eliminatório, serão realizados testes que avaliam a saúde mental e a aptidão psicológica dos candidatos para atuar como oficial da PMSE.
- Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade: Também eliminatória, esta etapa investiga o histórico e a reputação do candidato.
- Inspeção de Saúde: A última fase, que inclui exames médicos e físicos para atestar a aptidão dos candidatos selecionados para o Curso de Formação de Oficiais.
Conteúdo Programático
A prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, aborda disciplinas fundamentais para a formação de um oficial da PMSE. Os candidatos devem se preparar para responder a perguntas sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional: Estudos sobre os princípios, direitos e deveres fundamentais, bem como a organização do Estado e as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Direito Penal Militar: Focado nas leis que regem os delitos cometidos em âmbito militar, essenciais para o entendimento do comportamento esperado de um policial militar.
- Direito Penal e Processual Penal: Aborda as normas que regem os crimes e as penalidades aplicáveis, bem como o processo judicial penal.
- Direito Administrativo: Inclui conceitos fundamentais de administração pública, ética, princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
- Legislação Extravagante: Refere-se a leis específicas que não se enquadram nos códigos principais, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras.
- Legislação da PMSE: Abrange normas e regimentos internos da Polícia Militar de Sergipe, com ênfase nas especificidades da carreira militar estadual.
- Conhecimentos Gerais sobre o Estado de Sergipe: Focado em aspectos históricos, geográficos, políticos e culturais do estado, visando contextualizar o candidato no cenário onde atuará.
Cada disciplina possui um número específico de questões e peso, sendo essencial que o candidato obtenha um bom desempenho em todas as áreas para atingir o mínimo exigido. Além disso, a prova dissertativa, uma redação com tema surpresa, avaliará a capacidade do candidato em expressar ideias de forma clara e objetiva.
Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física é uma fase eliminatória que visa avaliar a condição física dos candidatos. Este teste inclui atividades como corrida, natação, flexões e abdominais. Os índices mínimos variam de acordo com o gênero do candidato e buscam garantir que os candidatos possuam a resistência e força física necessárias para suportar as exigências do cargo.
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica é um requisito comum para cargos em forças de segurança e visa identificar traços de personalidade, habilidades e características mentais que são compatíveis com a função de oficial. O objetivo é assegurar que os selecionados possuam estabilidade emocional e uma mentalidade adequada para lidar com situações de alto estresse e para atuar na proteção e manutenção da segurança pública.
Pesquisa da Conduta Social e Inspeção de Saúde
Essas etapas são cruciais para a admissão final dos candidatos. A pesquisa de conduta social investiga o histórico de comportamento do candidato, incluindo verificações de antecedentes criminais. A inspeção de saúde, por sua vez, avalia se o candidato apresenta alguma condição física ou mental que possa interferir no exercício das funções.
Considerações Finais
O concurso para Oficial PM – Combatente da PMSE representa uma oportunidade de carreira estável e de prestígio no serviço público, voltada a candidatos que estejam comprometidos com a segurança e a ordem pública. Com um processo seletivo robusto e rigoroso, o concurso busca selecionar aqueles que melhor se alinham aos valores e demandas da Polícia Militar. Para os interessados, o edital do concurso exige um estudo dedicado e uma preparação intensa, tanto física quanto teórica, para garantir o sucesso no certame e o ingresso em uma carreira que exige integridade, disciplina e dedicação integral ao serviço público.