Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo

Essa notícia foi publicada em 18 de dezembro de 2020

Em 26 de setembro o governador do Estado, João Dória, afirmou que o governo pretende contratar mais 855 servidores aprovados no concurso da Polícia Civil de 2018. O governo pretende nomear 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais.

Apesar do anuncio de contratação de candidatos aprovados no último concurso, a instituição já trabalha para a realização do próximo certame que está autorizado desde junho de 2019. Os tramites relativos a nova seleção estão avançados, e, segundo, Ruy Fontes, delegado geral da PC SP, os editais já estão prontos para serem publicados. Apesar disso, o Decreto n° 64.937 suspendeu a realização de todos os concursos no Estado de São Paulo. A boa notícia foi dada em nota pela Secretaria de Segurança Pública cuja informação é de que a autorização ainda é válida e que o prazo para novos editais não será contabilizado durante a validade do Decreto n° 64.937. Dessa forma, assim que o prazo do decreto estadual expirar, a PC SP poderá retomar a seleção.

Próximo concurso

O levantamento dos cargos vagos na PC SP mais recente, realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo em agosto, reforça as expectativas de que o próximo concurso ocorra logo. O relatório emitido informa que faltam 14.088 servidores na Polícia Civil. Os cargos vagos são:

• Delegado (811);
• Escrivão (3.149);
• Investigador (3.795);
• Agente de Polícia (1.023);
• Papiloscopista (208);
• Datiloscopista Policial (429);
• Médico Legista (290);
• Perito (166).

A proposta de vagas para o próximo concurso para a PC SP está autorizada e ofertará 2.939 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

• Delegado: 250 vagas
• Investigador: 900 vagas
• Escrivão: 1.600 vagas
• Médico Legista: 189 vagas

Remunerações e carreiras

A Lei Complementar N°1.151 de 25 de outubro de 2011 regulamenta as carreiras da Polícia Civil. A estrutura para cada cargo está dividida em classes com remunerações conforme tabelas abaixo.

Os valores de RETP são referentes à Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial. Os valores de ADPJ é referente ao Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária.

Requisitos e principais atribuições

Para ser nomeado Delegado na PC SP é necessário diploma de bacharel em Direito e comprovação de exercício em atividade jurídica por pelo menos dois anos. Os Delegados são os responsáveis por presidir os atos de polícia judiciária, apurar infrações penais, presidir investigações criminais e inquéritos policiais.

O requisito para os cargos de Escrivão e Investigador é que os candidatos tenham formação em nível superior em qualquer área, desde que o diploma seja emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. Entretanto, os cargos se diferem em relação às suas atribuições. O Escrivão desenvolve atividades de cunho predominantemente administrativo, enquanto que os Investigadores têm atividades mais operacionais.

Principais atribuições Escrivão:

• Gerar registros digitais de ocorrência;
• Elaborar termos circunstanciados;
• Elaborar inquéritos policiais em todas as suas formas de instauração;
• Elaborar processos administrativos;
• Elaborar sindicâncias;
• Apurar demais peças e documentos policiais.

Principais atribuições Investigador:

• Realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo;
• Cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária;
• Cumprir mandados;
• Elaborar documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciais;
• Realizar prisões e apreensões;
• Manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil;
• Atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial;
• Intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal.

Para o cargo de Médico Legista é necessário diploma de nível superior em Medicina, registro no CRM e carteira de motorista categoria B. As principais atribuições do cargo são:

• Executar autópsias ou exames necroscópicos;
• Executar perícias de exumação;
• Coletar amostras biológicas de humanos;
• Realizar exames periciais;
• Acompanhar equipes de perícia em local de crime contra a pessoa;
• Zelar pela cadeia de custódia;
• Dirigir viaturas e portar armas;

Últimos concursos

Delegado: o certame mais recente para o cargo de Delegado ocorreu em 2017, e foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

• Direito Penal – 14 questões
• Direito Processual Penal – 14 questões
• Legislação Especial – 14 questões
• Direito Constitucional – 14 questões
• Direitos Humanos – 14 questões
• Direito Administrativo – 14 questões
• Direito Civil Medicina Legal e Noções de Informática – 16 questões

Prova escrita – eliminatório e classificatório

• 4 questões discursivas – valor de 15 pontos cada
• 1 questão dissertativa – valor de 40 pontos

Investigação social – eliminatório

Exame oral – eliminatório e classificatório

Prova de títulos – classificatório

• Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo com a tabela:

Escrivão: o certame mais recente para o cargo de Escrivão ocorreu em 2018, e foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

• Língua Portuguesa – 36 questões
• Noções de Direito – 30 questões
• Noções de Informática – 16 questões
• Noções de Criminologia, Noções de Lógica e Atualidades – 18 questões

Prova escrita – eliminatório e classificatório

• 5 questões dissertativas – 20 pontos cada

Investigação social – eliminatório

Prova oral – eliminatório e classificatório

Prova de títulos – classificatório

• Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo com a tabela:

Investigador: o último concurso para o cargo de Investigador ocorreu em 2018, e foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

• Língua Portuguesa – 30 questões
• Noções de Direito – 30 questões
• Noções de Criminologia – 10 questões
• Noções de Lógica – 10 questões
• Noções de Informática – 10 questões
• Atualidades – 10 questões

Prova escrita – eliminatório e classificatório

• 4 questões dissertativas – 25 pontos cada

Investigação social – eliminatório

Prova oral – eliminatório e classificatório

Prova de títulos – classificatório.

• Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo com a tabela:

Médico Legista: o último edital foi publicado em 2013, e as provas aplicadas em 2014. O concurso foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Noções de Direito – 10 questões
• Criminologia – 10 questões
•  Lógica – 5 questões
• Informática – 5 questões
• Conhecimentos Específicos – 60 questões

Prova de Aptidão Psicológica – eliminatório

Prova de Aptidão Física – eliminatório

Investigação social – eliminatório

Entrega de documentação

Prova de títulos – classificatório

Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo da seguinte forma:

• Diploma de pós-graduação em curso reconhecido no país: livre docência – 5 pontos;
• Doutorado – 5 pontos;
• Mestrado – 4 pontos;
• Especialização – 3 pontos;
• Livro publicado com objeto vinculado à área de formação do candidato, do Direito, de Medicina Legal, de Criminalística, de Criminologia ou de Segurança pública – 2 pontos;
• Artigo publicado em revista especializada, com os objetos acima mencionados – 1 ponto.