O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) anunciou a abertura de inscrições para seu novo concurso público, regulamentado pelo Edital Nº SEI-5 de 17 de julho de 2024. Este concurso é destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos no quadro de pessoal do CREMEC. Organizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) através da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), o concurso busca preencher lacunas no setor público e oferecer oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade.
Sobre o CREMEC
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) é uma autarquia federal que tem como principal função supervisionar o exercício da profissão médica no estado do Ceará. Seu papel é zelar pela qualidade dos serviços médicos prestados à população, fiscalizando o cumprimento das normas éticas e técnicas que regem a medicina. O CREMEC também atua na orientação e educação continuada dos profissionais da área, contribuindo para a melhoria constante do atendimento médico.
Sobre a FUNECE e a CEV/UECE
A FUNECE, por intermédio da CEV/UECE, é a banca organizadora responsável pela realização do concurso público do CREMEC. A Fundação Universidade Estadual do Ceará é uma entidade com vasta experiência na organização de concursos públicos e vestibulares, reconhecida pela seriedade e eficiência dos processos seletivos que conduz. A CEV/UECE é conhecida por elaborar provas objetivas e bem estruturadas, que cobrem uma ampla gama de conteúdos relevantes para cada cargo. As provas geralmente possuem um caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos candidatos não apenas conhecimento teórico, mas também habilidades práticas e específicas de cada área profissional.
Cargos Oferecidos e Quantidade de Vagas
Agente Fiscal
- Vagas: 2 vagas + 20 cadastro reserva
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Escolaridade/Requisitos: Nível médio
- Salário: R$ 5.010,47
Técnico em Tecnologia da Informação – TI
- Vagas: 1 vaga + 20 cadastro reserva
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Escolaridade/Requisitos: Nível médio/técnico
- Salário: R$ 5.010,47
Contador
- Vagas: 0 vagas + 20 cadastro reserva
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior
- Salário: R$ 7.019,41
Atribuições dos Cargos
Cada cargo oferecido pelo CREMEC possui atribuições específicas, detalhadas no Anexo II do edital. A seguir, apresentamos um resumo das principais atribuições de cada cargo:
Agente Fiscal
O Agente Fiscal é responsável por realizar inspeções e fiscalizações em estabelecimentos de saúde, garantindo o cumprimento das normas éticas e técnicas estabelecidas pelo Conselho. Este profissional também elabora relatórios de fiscalização e pode participar de ações educativas e de orientação aos profissionais de saúde.
Técnico em Tecnologia da Informação – TI
O Técnico em TI atua na manutenção e suporte dos sistemas de informação do CREMEC, garantindo o funcionamento adequado das redes e equipamentos de informática. Este profissional também é responsável por desenvolver soluções tecnológicas e oferecer suporte técnico aos usuários internos.
Contador
O Contador é responsável pela gestão contábil e financeira do CREMEC, realizando atividades como elaboração de balanços, demonstrações financeiras e controle de despesas. Este profissional também auxilia na preparação de relatórios gerenciais e garante o cumprimento das normas contábeis e fiscais.
Requisitos Básicos para Investidura
Para investir em qualquer uma das vagas oferecidas pelo CREMEC, os candidatos devem atender a uma série de requisitos básicos, que incluem:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público conforme as normas estabelecidas no edital.
- Ser brasileiro ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Ter idade mínima de 18 anos completos.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa.
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão.
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio.
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade.
- Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo CREMEC.
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio/Técnico ou Nível Superior, conforme exigência do cargo pretendido.
- Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado.
- Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando aplicável.
- Estar apto física e mentalmente para o exercício do emprego público.
- Não registrar antecedentes criminais.
- Ter disponibilidade para viajar.
- Cumprir com as determinações do edital.
Inscrição e Participação de Pessoas com Deficiência (PcD)
O edital prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme a legislação vigente. Para concorrer a essas vagas, os candidatos devem declarar sua condição no ato da inscrição e apresentar laudo médico que comprove a deficiência. Os candidatos PcD participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo oferecidas adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, quando necessário.
Inscrição e Participação de Candidatos Negros (Preto ou Pardo)
Em conformidade com a legislação, o edital reserva 20% das vagas para candidatos negros (preto ou pardo). Os candidatos que desejarem concorrer a essas vagas devem preencher uma autodeclaração no ato da inscrição. A autodeclaração será confirmada por meio de um procedimento de heteroidentificação realizado pelo Núcleo de Heteroidentificação da Universidade Estadual do Ceará.
Taxa de Inscrição
Os candidatos interessados em participar do concurso público do CREMEC deverão pagar uma taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o nível de escolaridade exigido pelo cargo:
- R$ 80,00 para as vagas de nível médio/técnico.
- R$ 120,00 para as vagas de nível superior.
A taxa de inscrição deve ser paga por meio de boleto bancário, gerado no ato da inscrição e poderá ser pago até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Início | Término |
|---|---|---|
| Solicitação de Inscrição e envio de documentos para Cotas Raciais/PcD | 08/08/2024 | 06/09/2024 |
| Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição | 08/08/2024 | 12/08/2024 |
| Envio on-line da documentação para isenção | 08/08/2024 | 13/08/2024 |
| Divulgação do Resultado Preliminar de Isenção | – | 21/08/2024 |
| Período para recurso contra o indeferimento de isenção | 22/08/2024 | 23/08/2024 |
| Resultado definitivo da Isenção de Taxa | – | 28/08/2024 |
| Último dia de inscrição como pagante | – | 06/09/2024 |
| Último dia de pagamento do Boleto de inscrição | – | 09/09/2024 |
| Último dia para alteração de dados cadastrais | – | 09/09/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de inscrição | – | 16/09/2024 |
| Recurso contra o resultado preliminar da inscrição | 17/09/2024 | 18/09/2024 |
| Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de inscrição | – | 23/09/2024 |
| Divulgação dos locais das provas objetivas | – | 26/09/2024 |
| Aplicação das Provas Objetivas | – | 29/09/2024 |
| Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar e enunciados das questões | – | 29/09/2024 |
| Recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar | 30/09/2024 | 01/10/2024 |
| Divulgação do espelho da folha de respostas | – | 08/10/2024 |
| Divulgação do Gabarito Oficial definitivo | – | 09/10/2024 |
| Convocação para Avaliação Biopsicossocial | – | 09/10/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar da análise da documentação de cotas | – | 09/10/2024 |
| Recurso contra o resultado preliminar da documentação de cotas | 10/10/2024 | 11/10/2024 |
| Avaliação Biopsicossocial | 10/10/2024 | 11/10/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial | – | 14/10/2024 |
| Recurso contra o resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial | 15/10/2024 | 16/10/2024 |
| Realização do Procedimento de Heteroidentificação | 16/10/2024 | 17/10/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar do procedimento de Heteroidentificação | – | 22/10/2024 |
| Recurso contra o resultado preliminar do procedimento de Heteroidentificação | 23/10/2024 | 24/10/2024 |
| Divulgação do Resultado Definitivo da Avaliação Biopsicossocial e do Procedimento de Heteroidentificação | – | 28/10/2024 |
| Recurso contra o resultado preliminar da classificação dos candidatos | 29/10/2024 | 30/10/2024 |
| Resultado Final da Classificação dos candidatos | – | 31/10/2024 |
Estrutura e Conteúdo Programático das Provas
A fase única do concurso consiste na aplicação de uma prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. As provas serão divididas conforme o nível de escolaridade exigido pelo cargo, com a seguinte estrutura:
Para Cargos de Nível Médio
- Agente Fiscal:
- Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 2)
- Noções de Informática: 10 questões (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (Peso 2)
- Total: 40 questões
- Técnico em Tecnologia da Informação – TI:
- Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 1)
- Matemática: 10 questões (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (Peso 2)
- Total: 40 questões
Para Cargos de Nível Superior
- Contador:
- Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 1)
- Matemática: 10 questões (Peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 30 questões (Peso 2)
- Total: 50 questões
Critérios de Aprovação
Os candidatos serão considerados aprovados se atingirem os seguintes perfis mínimos de aprovação:
- Nível Médio: acerto de 50% das questões da prova objetiva.
- Nível Superior: acerto de 60% das questões da prova objetiva.
Além disso, obter nota zero em qualquer disciplina resultará na eliminação do candidato.
Resultados e Classificação Final
A nota final de cada candidato será igual à pontuação obtida na prova objetiva, aplicados os pesos de cada questão conforme a estrutura das provas. Serão classificados os candidatos que alcançarem o perfil mínimo de aprovação e estiverem dentro do número de vagas ou no limite de 20 vagas do cadastro de reserva.
Em caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
- Idade igual ou superior a 60 anos.
- Melhor desempenho nas questões de Conhecimentos Específicos.
- Melhor desempenho nas questões de Língua Portuguesa.
- Maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.
Divulgação dos Resultados
Os resultados preliminares e finais do concurso, incluindo gabaritos, notas e listas de classificação, serão divulgados no site oficial da CEV/UECE. Os candidatos são responsáveis por acompanhar essas publicações e ficar atentos aos prazos para interposição de recursos.
Considerações Finais
O concurso público do CREMEC 2024 é uma excelente oportunidade para profissionais de níveis médio e superior que desejam ingressar no serviço público e contribuir para a melhoria da saúde no Estado do Ceará. Com uma banca organizadora experiente e um processo seletivo rigoroso, este concurso oferece a garantia de que apenas os candidatos mais preparados e dedicados serão selecionados para fazer parte do quadro de pessoal do CREMEC.
Para mais informações e detalhes completos sobre as vagas, requisitos, conteúdo programático e cronograma, os candidatos devem consultar o edital disponível no site da CEV/UECE. Fique atento às datas e prepare-se com antecedência para garantir seu sucesso neste importante certame.