O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou o edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Esse concurso representa uma grande oportunidade para aqueles que desejam ingressar no serviço público, garantindo estabilidade e uma remuneração atrativa.
Neste artigo, você encontrará todas as informações detalhadas sobre o concurso, incluindo os requisitos para participação, detalhes sobre a banca organizadora, estrutura das provas, conteúdos programáticos, formas de inscrição, entre outros aspectos essenciais.
1. Sobre o Superior Tribunal Militar (STM)
O Superior Tribunal Militar (STM) é o mais antigo tribunal superior do Brasil, sendo responsável pelo julgamento de crimes militares previstos no Código Penal Militar. Criado ainda no período do Império, o STM faz parte da Justiça Militar da União (JMU), que julga crimes cometidos por membros das Forças Armadas e, em alguns casos, civis envolvidos em delitos contra instituições militares.
O STM tem sede em Brasília (DF) e conta com 12 Auditorias Militares distribuídas pelo país, que funcionam como varas da Justiça Militar. A estrutura do tribunal é composta por ministros, servidores e cargos administrativos que auxiliam no funcionamento da justiça militar.
Os servidores do STM desempenham funções essenciais para a administração da Justiça Militar, incluindo o apoio a magistrados, análise de processos, gerenciamento de recursos e outras atividades burocráticas e técnicas.
Importância do STM
Além de atuar na aplicação da lei dentro do âmbito militar, o STM tem um papel importante na garantia da segurança institucional das Forças Armadas e na preservação da disciplina dentro das corporações. O tribunal zela pelo cumprimento da legislação específica, sendo responsável por julgar infrações que envolvem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Por ser um órgão de grande relevância e tradição dentro do sistema judiciário brasileiro, trabalhar no STM significa atuar em um ambiente altamente especializado, com a possibilidade de crescimento profissional e benefícios exclusivos do serviço público federal.
2. Banca Organizadora – Cebraspe
A banca organizadora do concurso é o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), uma das instituições mais reconhecidas na área de concursos públicos no Brasil.
O Cebraspe é conhecido pelo seu Método Cespe, que utiliza um sistema de “certo e errado” nas provas objetivas. Nesse modelo, para cada resposta errada, o candidato perde pontos de uma resposta correta. Esse sistema exige que os candidatos tenham mais cautela ao responder as questões, pois chutar pode ser prejudicial.
Estilo da Banca e Dicas de Estudo
Os concursos organizados pelo Cebraspe geralmente apresentam questões que exigem interpretação de textos, aplicação prática do conhecimento e capacidade analítica. O candidato deve ter um bom domínio das matérias e saber justificar as respostas com base na legislação e em conhecimentos técnicos.
Dicas para se preparar para a prova do Cebraspe:
- Evite chutes: O modelo de “certo e errado” penaliza respostas erradas. Se não tiver certeza de uma questão, pode ser melhor deixá-la em branco.
- Estude a legislação seca: Muitas questões do Cebraspe exigem conhecimento direto das leis, sem muitas interpretações subjetivas.
- Treine interpretação de texto: O Cebraspe costuma elaborar enunciados longos e complexos, exigindo boa leitura e análise crítica.
- Faça simulados: Resolver provas anteriores da banca ajuda a entender o estilo das perguntas e a gerenciar o tempo de prova.
3. Vagas, Cargos e Salários
O concurso oferece oportunidades para candidatos com ensino superior completo, divididas entre as áreas Administrativa, Judiciária e de Apoio Especializado.
3.1. Analista Judiciário (Nível Superior)
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
- Remuneração: R$ 14.852,66
| Cargo/Área/Especialidade | Requisitos |
|---|---|
| Área Administrativa | Curso superior em qualquer área. |
| Apoio Especializado – Administração | Curso superior em Administração + Registro no Conselho Regional. |
| Apoio Especializado – Análise de Sistemas | Curso superior em Tecnologia da Informação ou qualquer curso superior + pós-graduação na área (mín. 360h). |
| Apoio Especializado – Comunicação Social | Curso superior em Comunicação Social + Registro na DRT. |
| Apoio Especializado – Contabilidade | Curso superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional. |
| Apoio Especializado – Suporte em Tecnologia da Informação | Curso superior em Tecnologia da Informação ou qualquer curso superior + pós-graduação na área (mín. 360h). |
| Área Judiciária | Curso superior em Direito. |
3.2. Técnico Judiciário (Nível Superior)
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
- Remuneração Base: R$ 9.052,51
- Remuneração específica para Agente da Polícia Judicial: R$ 10.372,67 (inclui Gratificação de Atividade de Segurança – GAS: R$ 1.320,16)
| Cargo/Área/Especialidade | Requisitos |
|---|---|
| Área Administrativa | Curso superior em qualquer área. |
| Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial | Curso superior em qualquer área + CNH (categoria “D” ou “E”). |
| Apoio Especializado – Contabilidade | Curso superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional. |
Quantidade de Vagas
| Cargo | Vagas AC | PcD | PP (Negros) | Indígenas | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Analista Judiciário – Área Administrativa | 3 | 1 | 1 | CR | 5 |
| Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração | 3 | CR | 1 | CR | 4 |
| Analista Judiciário – Apoio Especializado – Análise de Sistemas | 11 | 1 | 3 | 1 | 16 |
| Analista Judiciário – Apoio Especializado – Comunicação Social | CR | CR | CR | CR | CR |
| Analista Judiciário – Apoio Especializado – Contabilidade | 2 | CR | 1 | CR | 3 |
| Analista Judiciário – Apoio Especializado – Suporte em Tecnologia da Informação | 5 | 1 | 1 | CR | 7 |
| Analista Judiciário – Área Judiciária | 10 | 1 | 3 | 1 | 15 |
| Técnico Judiciário – Área Administrativa | 5 | 1 | 2 | CR | 8 |
| Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial | 7 | 1 | 2 | 1 | 11 |
| Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Contabilidade | 7 | 1 | 2 | 1 | 11 |
Legenda:
- AC: Ampla Concorrência
- PcD: Pessoas com Deficiência
- PP: Negros (Pretos e Pardos)
- CR: Cadastro de Reserva
Locais de Lotação
Os aprovados poderão ser convocados para trabalhar em qualquer unidade do Superior Tribunal Militar (STM) ou das Auditorias da Justiça Militar da União (JMU), localizadas nas seguintes cidades:
- Bagé/RS
- Belém/PA
- Brasília/DF
- Campo Grande/MS
- Curitiba/PR
- Fortaleza/CE
- Juiz de Fora/MG
- Manaus/AM
- Porto Alegre/RS
- Recife/PE
- Rio de Janeiro/RJ
- Salvador/BA
- Santa Maria/RS
- São Paulo/SP
A escolha da lotação será feita conforme a ordem de classificação no concurso.
4. Cronograma de Inscrição e Datas Importantes
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições e solicitação de isenção da taxa | 07/03 a 04/04/2025 |
| Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto e novo envio | 07/04 e 08/04/2025 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção | 14/04 a 16/04/2025 |
| Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da isenção | 15/04 e 16/04/2025 |
| Consulta à situação final da isenção da taxa | 28/04/2025 |
| Data final para pagamento da taxa de inscrição | 30/04/2025 |
| Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para PcD | 08/05/2025 |
| Consulta à situação provisória do atendimento especializado | 08/05 a 10/05/2025 |
| Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição PcD e atendimento especializado | 09/05 e 10/05/2025 |
| Relação final dos candidatos PcD com inscrição deferida | 19/05/2025 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 19/05/2025 |
| Divulgação do edital com locais de prova | 23/05/2025 |
| Aplicação das provas objetivas e discursiva | 08/06/2025 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares | 10/06 a 12/06/2025 |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 10/06/2025 |
| Prazo para interposição de recursos contra os gabaritos preliminares e padrão de respostas | 11/06 e 12/06/2025 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 13/06/2025 |
| Divulgação do resultado final das provas objetivas e convocação para o teste de aptidão física (Agente da Polícia Judicial) | 04/07/2025 |
| Divulgação do resultado provisório da prova discursiva (Analista Judiciário) | 09/07/2025 |
5. Taxa de Inscrição e Isenção
Para participar do concurso, os candidatos devem pagar uma taxa de inscrição, que varia conforme o cargo escolhido:
- R$ 120,00 para os cargos de Analista Judiciário.
- R$ 80,00 para os cargos de Técnico Judiciário.
O pagamento da taxa deve ser feito dentro do prazo estabelecido no cronograma, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que pode ser quitada em bancos, casas lotéricas ou aplicativos bancários via Pix.
Isenção da Taxa de Inscrição
Podem solicitar isenção da taxa os candidatos que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ser doador de medula óssea, conforme previsto em lei.
A solicitação da isenção deve ser feita no momento da inscrição, mediante o envio dos documentos comprobatórios.
6. Locais de Prova
As provas do concurso serão aplicadas nas 27 capitais dos estados brasileiros, além das cidades de Juiz de Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS.
Caso não haja disponibilidade de locais suficientes nas cidades escolhidas, o Cebraspe poderá remanejar candidatos para outras localidades próximas.
7. Estrutura da Prova e Conteúdo Programático
O concurso terá provas objetivas para todos os cargos e provas discursivas apenas para os cargos de Analista Judiciário.
7.1. Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por 120 questões no estilo “certo ou errado”. As disciplinas cobradas variam de acordo com o cargo, mas geralmente incluem:
Para todos os cargos
- Língua Portuguesa
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990)
- Lei da Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/1992)
- Legislação Específica do STM
- Noções de Informática
Para cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Para cargos da área de Tecnologia da Informação
- Banco de Dados
- Redes de Computadores
- Segurança da Informação
- Desenvolvimento de Sistemas
7.2. Prova Discursiva
A prova discursiva será aplicada apenas para os cargos de Analista Judiciário e consistirá em:
- Redação de um texto dissertativo sobre um tema relacionado às atividades do cargo.
- Avaliação do domínio da norma culta da língua portuguesa e argumentação lógica.
7.3. Teste de Aptidão Física (somente para Agente da Polícia Judicial)
Os candidatos ao cargo de Agente da Polícia Judicial deverão passar por um Teste de Aptidão Física (TAF), que inclui:
- Corrida de resistência
- Flexões de braço
- Abdominais
8. Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério do STM. Isso significa que os candidatos aprovados dentro do cadastro reserva poderão ser convocados dentro desse período.
9. Considerações Finais
O concurso do STM 2025 é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público em um tribunal de grande importância nacional. Com salários atrativos, estabilidade e benefícios, a disputa promete ser acirrada.
Se você pretende participar, comece a se preparar desde já, estudando com base no edital, resolvendo provas anteriores do Cebraspe e organizando um cronograma eficiente de estudos. Boa sorte!