O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), anunciou a abertura do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário, com um total de 287 vagas. Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre este concurso, detalhando todas as informações essenciais que você precisa saber para participar.
Sobre o Concurso
O concurso é organizado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela execução das etapas do certame. A SEAP/BA tem como missão promover a segurança e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, oferecendo condições para a reintegração social dos apenados. A FGV, uma das mais renomadas instituições de ensino e pesquisa do Brasil, é conhecida pela seriedade e rigor na condução de processos seletivos.
Cargos Oferecidos
Cargo: Agente Penitenciário
Quantidade de Vagas e Localização
- Total de Vagas: 287
- Ampla Concorrência: 187
- Negros: 86
- PcD (Pessoas com Deficiência): 14
- Localização das Provas: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié, Teixeira de Freitas.
Carga Horária de Trabalho
- Aluno Agente: 400 horas durante o curso de formação.
- Agente Penitenciário: 30 horas semanais com possibilidade de extensão a 40 horas semanais.
Salários/Vencimentos
- Aluno Agente: Bolsa de estudo equivalente a 1 salário mínimo durante o curso de formação.
- Agente Penitenciário:
- Remuneração inicial: R$ 2.601,04 (inclui vencimento de R$ 1.863,20 e Gratificação de Serviços Penitenciários de R$ 737,84).
- Remuneração pode chegar a R$ 4.478,31 para carga horária de 40 horas semanais.
Atribuições do Cargo
Os agentes penitenciários desempenham um papel crucial dentro do sistema prisional, garantindo a disciplina e a segurança nas unidades prisionais. Entre suas principais atribuições, estão:
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos.
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando regulamentos e normas vigentes.
- Providenciar assistência aos presos em casos de emergência.
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas unidades prisionais.
- Verificar as condições de segurança das unidades.
- Elaborar relatórios sobre as condições das unidades prisionais.
- Fazer triagem de presos conforme a Lei de Execução Penal.
- Conduzir e acompanhar presos em custódia entre unidades prisionais e em deslocamentos emergenciais.
- Realizar trabalhos educativos com os presos, incentivando hábitos de higiene e boas maneiras.
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material aos presos.
- Coordenar atividades laborativas dos internos dentro das unidades prisionais.
Requisitos para o Cargo
Para se candidatar ao cargo de Agente Penitenciário, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Possuir ensino médio completo ou formação técnica profissionalizante de nível médio.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade).
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com os deveres do serviço militar, para candidatos do sexo masculino.
- Possuir aptidão física e mental comprovada por exames médicos, testes físicos e psicológicos.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria mínima B.
- Comprovar idoneidade moral pela inexistência de antecedentes criminais.
Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 90,00. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, no período informado no cronograma de inscrições e demais datas. É importante que o candidato preencha corretamente todos os dados no formulário de inscrição e efetue o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido. Inscrições não confirmadas por falta de pagamento serão automaticamente canceladas.
Isenção da Taxa de Inscrição
Conforme o edital, há possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda. A solicitação de isenção deve ser feita dentro do período estabelecido no cronograma do concurso, mediante o envio dos documentos comprobatórios. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada no site da FGV.
Cronograma de Inscrições e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | 12/06/2024 |
| Período de Inscrições | 17/06/2024 a 18/07/2024 |
| Último dia para pagamento da taxa de inscrição | 19/07/2024 |
| Solicitação de isenção da taxa de inscrição | 17/06/2024 a 21/06/2024 |
| Publicação do resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição | 24/06/2024 |
| Prazo para recurso contra o resultado preliminar das solicitações de isenção | 25/06/2024 a 26/06/2024 |
| Publicação do resultado final das solicitações de isenção da taxa de inscrição | 28/06/2024 |
| Publicação do edital de convocação para as provas objetivas e discursivas | 11/09/2024 |
| Data das Provas Objetivas e Discursivas | 15/09/2024 |
| Publicação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas | 17/09/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar | 18/09/2024 a 19/09/2024 |
| Publicação do Gabarito Definitivo das Provas Objetivas e Resultado Preliminar das Provas Objetivas | 18/10/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar das Provas Objetivas | 21/10/2024 |
| Publicação do Resultado Definitivo das Provas Objetivas e Resultado Preliminar da Prova Discursiva | 22/11/2024 |
| Vista da Folha de Texto Definitivo da Prova Discursiva e prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva | 25/11/2024 a 26/11/2024 |
| Publicação do Resultado Definitivo da Prova Discursiva, Edital de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação e Edital de Convocação para Perícia Médica | 27/12/2024 |
| Procedimento de Heteroidentificação | 05/01/2025 |
| Procedimento de Perícia Médica | 06/01/2025 a 10/01/2025 |
| Publicação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e do Resultado Preliminar da Perícia Médica | 24/01/2025 |
| Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação | 27/01/2025 a 28/01/2025 |
| Publicação do Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação e do Resultado Final e Homologação do Concurso | 14/02/2025 |
Etapas do Concurso
O concurso será realizado em várias etapas, conforme detalhado a seguir:
1ª Etapa: Provas Objetivas e Discursivas
As provas objetivas e discursivas serão realizadas no mesmo dia, com duração de cinco horas. A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Módulo 1: Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Raciocínio Lógico Matemático (5 questões)
- Noções de Informática (5 questões)
- Legislação Estadual (5 questões)
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero (5 questões)
- Módulo 2: Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional (10 questões)
- Noções de Direito Administrativo (8 questões)
- Noções de Direito Penal (6 questões)
- Noções de Direito Processual Penal (8 questões)
- Legislação Extravagante (10 questões)
- Direitos Humanos (8 questões)
A prova discursiva consistirá em uma redação no formato dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas, sobre tema relacionado ao cargo.
2ª Etapa: Exames Pré-Admissionais
Os candidatos aprovados na primeira etapa passarão por exames pré-admissionais, que incluem exames médicos, testes físicos, exames psicológicos e investigação social. Estes exames têm caráter eliminatório e são fundamentais para verificar se o candidato possui as condições necessárias para o desempenho das funções de Agente Penitenciário.
3ª Etapa: Curso de Formação
Os candidatos aprovados nos exames pré-admissionais ingressarão no Curso de Formação de Agente Penitenciário, que será realizado pela SEAP/BA. O curso terá carga horária de 400 horas e é de caráter eliminatório e classificatório. Durante o curso, os candidatos receberão uma bolsa de estudos equivalente a um salário mínimo. A aprovação no curso é requisito indispensável para a nomeação no cargo.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático para as provas objetivas abrange uma ampla gama de tópicos, essenciais para a formação e atuação de um Agente Penitenciário. A seguir, estão os principais tópicos:
- Língua Portuguesa:
- Interpretação de textos.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Morfologia: classes de palavras e seus empregos.
- Sintaxe: análise sintática, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase.
- Pontuação.
- Redação oficial.
- Raciocínio Lógico Matemático:
- Noções de lógica.
- Problemas de raciocínio lógico.
- Conjuntos numéricos.
- Razão e proporção.
- Regra de três simples e composta.
- Porcentagem.
- Juros simples e compostos.
- Análise combinatória.
- Probabilidade.
- Noções de Informática:
- Sistemas operacionais (Windows, Linux).
- Pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint).
- Internet e correio eletrônico.
- Segurança da informação.
- Noções de hardware e software.
- Legislação Estadual:
- Constituição do Estado da Bahia.
- Lei Orgânica da Administração Pública do Estado da Bahia.
- Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero:
- Políticas públicas de promoção da igualdade racial.
- Políticas públicas de promoção da igualdade de gênero.
- Legislação específica sobre igualdade racial e de gênero.
- Noções de Direito Constitucional:
- Princípios fundamentais da Constituição Federal.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado.
- Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Controle de constitucionalidade.
- Noções de Direito Administrativo:
- Administração pública: conceitos, princípios e organização.
- Atos administrativos.
- Poderes administrativos.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Licitações e contratos administrativos.
- Noções de Direito Penal:
- Princípios básicos do Direito Penal.
- Aplicação da lei penal.
- Crimes e penas.
- Concurso de pessoas.
- Extinção da punibilidade.
- Noções de Direito Processual Penal:
- Princípios do Processo Penal.
- Ação penal.
- Inquérito policial.
- Provas.
- Recursos no Processo Penal.
- Legislação Extravagante:
- Lei de Execução Penal.
- Lei de Drogas.
- Lei de Tortura.
- Estatuto do Desarmamento.
- Lei Maria da Penha.
- Direitos Humanos:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- Direitos Humanos e a Constituição Federal.
Considerações Finais
O concurso para Agente Penitenciário da SEAP/BA é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar na carreira pública e contribuir para a segurança e ressocialização dos presos no Estado da Bahia. A Fundação Getúlio Vargas, conhecida por sua seriedade e competência na organização de concursos públicos, garantirá a transparência e a lisura de todas as etapas do certame.
Para maiores informações, os candidatos devem consultar o edital completo no site da FGV e acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado da Bahia. Desejamos boa sorte a todos os candidatos!