A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) publicou o edital para seu IV Concurso Público, visando o provimento de cargos na classe inicial da carreira de Defensor Público. Esse concurso é uma grande oportunidade para bacharéis em Direito que desejam ingressar em uma carreira jurídica de extrema relevância social, atuando na garantia do acesso à justiça para a população hipossuficiente.
A organização do certame ficou sob a responsabilidade da Fundacão Getulio Vargas (FGV), uma das bancas mais renomadas do país na realização de concursos públicos. A seguir, apresentamos todos os detalhes sobre esse concurso, desde informações sobre o órgão até os principais pontos do edital.
Sobre a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) é um órgão essencial à função jurisdicional do Estado, garantido pela Constituição Federal. Seu principal objetivo é proporcionar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não possuem condições financeiras para custear um advogado particular.
Com sede em Recife e unidades espalhadas por diversas cidades do estado, a DPE-PE tem papel fundamental na defesa dos direitos humanos, na promoção da justiça social e na atuação extrajudicial para resolver conflitos sem a necessidade de processo judicial.
Os defensores públicos atuam nas mais diversas áreas do direito, como cível, penal, família, consumidor e direitos da criança e do adolescente, proporcionando um atendimento humanizado e acessível à população.
Sobre a Banca Organizadora: Fundacão Getulio Vargas (FGV)
A Fundacão Getulio Vargas (FGV) é uma instituição de renome nacional, conhecida por sua atuação na área educacional, pesquisa e organização de concursos públicos. Seu estilo de prova é caracterizado por questões bem elaboradas, que exigem do candidato não apenas memorizacão, mas também interpretação, análise e aplicação prática do conhecimento jurídico.
Os concursos organizados pela FGV costumam apresentar:
- Questões interdisciplinares: cobrando o entendimento integrado entre diferentes disciplinas do Direito.
- Provas discursivas complexas: com casos práticos que exigem boa argumentação e conhecimento da jurisprudência.
- Prova oral rigorosa: em que são avaliados o conhecimento jurídico, a postura e a capacidade argumentativa do candidato.
Assim, é essencial que os candidatos tenham uma preparação sólida e baseada em provas anteriores organizadas pela FGV para maximizar suas chances de aprovação.
Cargos, Vagas e Localização
- Cargo: Defensor Público do Estado de Pernambuco
- Quantidade de vagas: 20 vagas + Cadastro de Reserva
- 14 vagas de ampla concorrência
- 1 vaga para candidatos com deficiência
- 4 vagas para candidatos negros ou indígenas
- 1 vaga para candidatos trans
- Localização: Estado de Pernambuco, com provas realizadas na cidade de Recife/PE
- Carga horária semanal: 40 horas
- Subsídio inicial: R$ 25.879,50 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos)
Requisitos/Escolaridade
- Formação exigida: Bacharelado em Direito, com diploma registrado por instituição reconhecida pelo MEC.
- Experiência: Mínimo de 3 anos de atividade jurídica.
- Outros requisitos gerais:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar
- Ter boa conduta social
- Gozar de sanidade física e mental
- Não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou de improbidade administrativa
- Apresentar certidões criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar, além de antecedentes da Polícia Federal e Civil
- Declaração de idoneidade moral assinada por três membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 05 de março de 2025 a 03 de abril de 2025 |
| Período para pagamento da taxa de inscrição | Até 04 de abril de 2025 |
| Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição | 05 de março de 2025 até 07 de março de 2025 |
| Divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção | Data a ser definida no site da FGV |
| Prazo para interposição de recurso contra o indeferimento da isenção | 2 dias úteis após a publicação do resultado |
| Divulgação do resultado final das inscrições deferidas | Data a ser definida no site da FGV |
| Aplicação da Prova Objetiva | Data a ser definida no site da FGV |
| Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva | Data a ser definida no site da FGV |
| Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar | 2 dias úteis após a publicação |
| Divulgação do resultado definitivo da Prova Objetiva | Data a ser definida no site da FGV |
| Aplicação das Provas Escritas Discursivas | Data a ser definida no site da FGV |
| Divulgação do resultado preliminar das Provas Escritas | Data a ser definida no site da FGV |
| Período de interposição de recurso contra o resultado das Provas Escritas | 2 dias úteis após a publicação |
| Divulgação do resultado definitivo das Provas Escritas | Data a ser definida no site da FGV |
| Realização da Prova Oral | Data a ser definida no site da FGV |
| Divulgação do resultado preliminar da Prova Oral | Data a ser definida no site da FGV |
| Período para interposição de recurso contra o resultado da Prova Oral | 2 dias úteis após a publicação |
| Divulgação do resultado definitivo da Prova Oral | Data a ser definida no site da FGV |
| Publicação da lista final de aprovados | Data a ser definida no site da FGV |
Taxa de Inscrição
Para participar do concurso, os candidatos devem pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 290,00. Existe a possibilidade de isenção para alguns candidatos, conforme os critérios estabelecidos no edital, como aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue, medula óssea e leite materno, e candidatos de baixa renda.
Localização da Prova
As provas serão aplicadas preferencialmente na cidade de Recife/PE. Entretanto, caso o número de inscritos exceda a capacidade local, os candidatos poderão ser alocados para cidades próximas, a critério da banca organizadora.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por quatro etapas sucessivas:
- Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- Provas Escritas Discursivas – eliminatórias e classificatórias
- Prova Oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de Títulos – classificatória
Os candidatos devem ser aprovados em todas as etapas anteriores para se qualificarem para a fase de avaliação de títulos.
Conteúdo Programático
A prova objetiva contará com questões sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito das Execuções Penais
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos
- Direito Institucional
As provas escritas e a prova oral também abordarão essas áreas, exigindo do candidato um conhecimento aprofundado e capacidade de aplicação prática do Direito.
Dicas para a Prova
Dada a natureza complexa do concurso, recomenda-se que os candidatos:
- Estudem a legislação aplicável e suas atualizações.
- Treinem redação e peças práticas.
- Acompanhem jurisprudências relevantes dos tribunais superiores.
- Façam simulados para aprimorar o tempo de resposta.
- Desenvolvam habilidades de argumentação para a prova oral.
Considerações Finais
O concurso para Defensor Público do Estado de Pernambuco representa uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que desejam atuar na promoção da justiça social. Com um cronograma bem definido e um processo seletivo rigoroso, é essencial que os candidatos se preparem com antecedência e dedicação.
Se você sonha em seguir a carreira de defensor público, este pode ser o momento ideal para iniciar sua jornada rumo à aprovação. Boa sorte!