O concurso público para Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará está com edital publicado e promete ser uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que desejam ingressar na carreira policial. Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), este certame oferece diversas vagas para um dos cargos mais cobiçados da segurança pública estadual. Neste artigo, traremos todas as informações essenciais sobre o concurso, incluindo detalhes sobre a Polícia Civil do Ceará, a banca organizadora, etapas do concurso, requisitos, taxa de inscrição, local de provas, conteúdo programático e muito mais.
Sobre a Polícia Civil do Estado do Ceará
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) é uma instituição responsável pela investigação criminal no estado, subordinada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Seu papel é fundamental na manutenção da ordem pública e na elucidação de crimes, contribuindo diretamente para a segurança da população.
A PC-CE é composta por diversas delegacias, incluindo delegacias especializadas, como a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), Delegacia de Narcóticos (Denarc), entre outras. Além disso, a instituição também conta com unidades no interior do estado, descentralizando o atendimento à população e fortalecendo o combate ao crime.
O Delegado de Polícia Civil exerce um papel crucial dentro da corporação, sendo o responsável pela direção das investigações criminais, presidir inquéritos policiais, representar por medidas cautelares, entre outras atribuições.
Sobre a Banca Organizadora: Cebraspe
A banca organizadora deste concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conhecida por seu “Método Cespe”, que consiste em um modelo de prova em que o candidato deve escolher entre as opções Certo ou Errado, sendo que uma resposta errada anula uma certa.
O Cebraspe é famoso pela alta exigência em seus certames, aplicando provas que exigem conhecimento aprofundado e raciocínio crítico dos candidatos. No caso do concurso para Delegado da PC-CE, é esperado que as questões sejam bem elaboradas, cobrindo a legislação pertinente, doutrinas jurídicas e jurisprudências atualizadas.
Vagas e Salários
Cargos Oferecidos e Quantidade de Vagas
- Cargo: Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará.
- Total de Vagas: 100 (imediatas) + 200 (cadastro de reserva).
- Ampla Concorrência: 75 imediatas + 150 cadastro de reserva.
- Candidatos com Deficiência: 5 imediatas + 10 cadastro de reserva.
- Candidatos Negros (pretos e pardos): 20 imediatas + 40 cadastro de reserva.
Localização do Cargo
- Os cargos são para atuação na Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), com sede no estado do Ceará.
Carga Horária de Trabalho
- 30 horas semanais.
Escolaridade e Requisitos
- Escolaridade: Bacharelado em Direito, com diploma registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Experiência Profissional:
- No mínimo, três anos de atividade jurídica (conforme a Instrução Normativa nº 02/2025 da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará).
- Ou três anos de efetivo exercício em cargo público de natureza policial em órgãos de segurança pública, conforme o art. 144 da Constituição Federal.
- Outros requisitos:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (se amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses).
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo.
- Não ter antecedentes criminais.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
- Prova de conduta ilibada na vida pública e privada, passada por autoridade policial ou judicial.
Salário/Vencimento
- R$ 22.165,53.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | 28/03 a 03/04/2025 |
| Período de inscrição | 28/03 a 11/04/2025 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção da taxa | 09 a 11/04/2025 |
| Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da isenção da taxa | 10 e 11/04/2025 |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção da taxa | 25/04/2025 |
| Data final para pagamento da taxa de inscrição | 29/04/2025 |
| Relação provisória dos candidatos inscritos | 07/05/2025 |
| Consulta à situação provisória de atendimento especializado e concorrência para cotas | 07 a 09/05/2025 |
| Prazo para interposição de recursos contra indeferimento de inscrição e atendimento especializado | 08 e 09/05/2025 |
| Relação final dos candidatos inscritos | 16/05/2025 |
| Divulgação do edital informando a consulta aos locais de provas | 19/05/2025 |
| Aplicação da prova objetiva e discursiva | 25/05/2025 |
| Consulta individual aos gabaritos preliminares | 27 a 29/05/2025 |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas | 27/05/2025 |
| Prazo para interposição de recursos contra os gabaritos e padrão de respostas | 28 e 29/05/2025 |
| Divulgação dos gabaritos definitivos das provas objetivas | 30/05/2025 |
| Divulgação do resultado final da prova objetiva e resultado provisório das provas discursivas | 18/06/2025 |
As demais etapas, como teste de aptidão física, avaliação psicológica, prova oral, prova de títulos e curso de formação, terão suas datas divulgadas posteriormente por meio de editais subsequentes.
Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição do concurso é de R$ 300,00. Os candidatos podem realizar o pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site da banca organizadora.
Existe a possibilidade de solicitação de isenção para determinados grupos, como doadores de sangue e candidatos de baixa renda, conforme estabelecido no edital.
Local de Realização das Provas
Todas as provas serão aplicadas na cidade de Fortaleza/CE. Caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados, a banca pode designar outros municípios para a aplicação.
Etapas do Concurso
O concurso para Delegado da PC-CE é composto por diversas fases eliminatórias e classificatórias, que incluem:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- Teste de aptidão física (eliminatório);
- Avaliação psicológica (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de títulos (classificatória);
- Investigação social (eliminatória);
- Curso de formação e treinamento (eliminatório).
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do concurso cobre diversas disciplinas fundamentais para o exercício do cargo. Entre as matérias cobradas, destacam-se:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante (Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Organizações Criminosas, entre outras);
- Criminologia;
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Medicina Legal;
- Noções de Informática;
- Língua Portuguesa.
A banca costuma elaborar questões que exigem interpretação aprofundada da legislação e aplicação prática do conhecimento jurídico.
Dicas de Preparação
- Estude pela legislação seca: A prova da Cebraspe costuma cobrar diretamente artigos de leis e Constituição.
- Resolva questões anteriores: Pratique com provas passadas da banca para entender seu estilo de cobrança.
- Treine redação discursiva: A parte discursiva costuma ser decisiva.
- Prepare-se para o TAF: O teste de aptidão física é eliminatório e exige treinamento prévio.
Considerações Finais
O concurso para Delegado da PC-CE é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira policial com estabilidade e excelente remuneração. Com uma preparação adequada, é possível conquistar uma das vagas e iniciar uma trajetória de sucesso na segurança pública do Ceará.