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Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anunciou a abertura do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Este certame visa selecionar novos titulares para as serventias extrajudiciais do estado, englobando tanto a modalidade de provimento quanto a de remoção. O concurso é regido pelo Edital nº 01/2024 e será organizado pela Fundação Vunesp, instituição renomada na área de concursos públicos.

Sobre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

O TJ-SP é um dos maiores e mais importantes tribunais de justiça do Brasil, responsável por garantir a aplicação da lei e a justiça no estado de São Paulo. Com uma vasta estrutura que inclui centenas de comarcas, o tribunal lida com uma variedade de questões judiciais e administrativas. O TJ-SP tem um papel crucial na administração da justiça no estado, assegurando que as decisões judiciais sejam cumpridas e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.

Fundação Vunesp: A Banca Organizadora

A Fundação Vunesp é uma das principais organizadoras de concursos públicos no Brasil. Fundada em 1979, a instituição é vinculada à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e tem um histórico sólido na condução de processos seletivos para diversas entidades públicas. A Vunesp é conhecida pela seriedade, transparência e rigor na elaboração e aplicação de provas. Seus concursos costumam ser bem estruturados, com provas abrangentes e criteriosas, exigindo dos candidatos um bom nível de preparação.

Os concursos organizados pela Vunesp geralmente seguem um padrão específico, com provas objetivas de múltipla escolha e, em alguns casos, provas discursivas ou práticas. A banca é reconhecida por abordar uma ampla gama de conteúdos, de forma a avaliar de maneira abrangente os conhecimentos e habilidades dos candidatos. Além disso, a Vunesp costuma aplicar provas em locais estratégicos, garantindo acessibilidade aos candidatos de diferentes regiões.

Estrutura do Concurso

O concurso público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro é dividido em várias etapas, que incluem:

Inscrição

Prova Objetiva de Seleção

Prova Escrita e Prática

Prova Oral

Avaliação de Títulos

Requisitos para Participação

Os requisitos variam conforme a modalidade de ingresso:

Conteúdo Programático

O conteúdo programático das provas cobre diversas áreas do direito, além de conhecimentos específicos relativos às atividades notariais e de registro. Os principais tópicos incluem:

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Penal
  6. Direito Processual Penal
  7. Direito Empresarial
  8. Direito Tributário
  9. Direito Notarial e Registral

Cada uma dessas áreas é cobrada com profundidade, exigindo do candidato uma preparação sólida e abrangente. A Vunesp é conhecida por elaborar questões que não apenas testam o conhecimento teórico, mas também a capacidade do candidato de aplicar esse conhecimento em situações práticas.

Inscrições e Procedimentos

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site da Fundação Vunesp. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição, indicando o grupo de serventias e o critério de ingresso desejado (provimento ou remoção). A taxa de inscrição deve ser paga através de boleto bancário, que estará disponível para impressão após o preenchimento do formulário.

Para solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, os candidatos devem seguir os procedimentos especificados no edital, enviando a documentação comprobatória dentro do prazo estipulado.

Reserva de Vagas

O edital prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos ou pardos, conforme a legislação vigente:

Vagas e Requisitos

Cargos Oferecidos

Localização: Conchas, Franco da Rocha, General Salgado, Jacupiranga, Patrocínio Paulista, Juquiá, Miracatu, Nuporanga, Palmeira D’Oeste, Paulo de Faria, Pedregulho, Pindamonhangaba, Poá, Quatá, Ribeirão Bonito, Santa Fé do Sul, São Bento do Sapucaí, Ubatuba, Valparaíso, Vargem Grande do Sul.

Localização: Américo Brasiliense (Município de Santa Lúcia), Apiaí (Município de Itapirapuã Paulista e Itaóca), Campinas (Distrito de Ouro Verde), Capital (Distrito de Ermelino Matarazzo), Fernandópolis (Município de Meridiano), Franca (Município de Cristais Paulista), Getulina (Município de Guaimbê e Distrito de Macucos), Jacupiranga (Município de Barra do Turvo), Matão (Distrito de São Lourenço do Turvo), Nova Granada (Município de Icem), Osvaldo Cruz (Município de Sagres), Palmeira D’Oeste (Município de São Francisco e Marinópolis), Panorama (Município de Paulicéia), Paraguaçu Paulista (Município de Lutécia), Paraibuna (Município de Natividade da Serra), Paulo de Faria (Município de Orindiúva), Pirapozinho (Município de Narandiba), Santa Fé do Sul (Município de Santana da Ponte Pensa), Tanabi (Município de Américo de Campos), Teodoro Sampaio (Município de Euclides da Cunha Paulista).

Quantidade de Vagas

As serventias foram separadas por grupos e critérios. A distribuição das vagas é feita considerando provimento e remoção, com um total de 5% das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos pretos ou pardos. A quantidade exata de vagas por localidade e serventia específica deve ser conferida diretamente no edital.

Escolaridade/Requisitos

Para provimento:

Para remoção:

Cronograma de Inscrição e Demais Datas

EventoData
Abertura do período de inscrições02/05/2024
Encerramento do período de inscrições03/06/2024
Período para solicitação de isenção/redução da taxa de inscrição14/03/2024 a 12/04/2024
Publicação do resultado da solicitação de isenção/redução22/04/2024
Prazo para recursos contra o indeferimento da isenção/redução23/04/2024 a 24/04/2024
Publicação do resultado dos recursos30/04/2024
Pagamento da taxa de inscrição (valor reduzido)Até 04/06/2024
Pagamento da taxa de inscrição (valor pleno)Até 04/06/2024
Publicação da relação dos inscritos e inscrições indeferidasAté 25/06/2024
Prova Objetiva de Seleção (Provimento)07/07/2024
Prova Objetiva de Seleção (Remoção)14/07/2024
Publicação do local e horário da prova objetivaData a ser definida
Prova Escrita e PráticaData a ser definida
Prova OralData a ser definida
Avaliação de TítulosData a ser definida

Este cronograma deve ser acompanhado de perto pelos candidatos, pois todas as datas são preclusivas e não serão alteradas. A divulgação dos resultados e demais comunicados será feita no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Fundação Vunesp.

Orientações para a Prova

Os candidatos devem estar atentos às seguintes orientações para a realização das provas:

Preparação para o Concurso

A preparação para o concurso do TJ-SP exige dedicação e estudo contínuo. Recomenda-se aos candidatos:

  1. Estudo Teórico: Aprofundar-se nas disciplinas do conteúdo programático, utilizando livros, apostilas e materiais específicos.
  2. Resolução de Questões: Praticar com questões de concursos anteriores da Vunesp para familiarizar-se com o estilo das provas.
  3. Cursos Preparatórios: Participar de cursos preparatórios, presenciais ou online, que ofereçam conteúdo direcionado para as provas do TJ-SP.
  4. Simulados: Realizar simulados para avaliar o desempenho e identificar pontos fracos que precisam ser melhorados.
  5. Leitura de Legislação: Manter-se atualizado com as mudanças na legislação e jurisprudência relevante.

Considerações Finais

O 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo representa uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam ingressar ou progredir na carreira notarial e registral. Organizado pelo respeitado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Fundação Vunesp, o concurso promete ser rigoroso e exigente, demandando dos candidatos um preparo sólido e abrangente.

Com uma ampla gama de serventias distribuídas por todo o estado, o certame oferece a chance de atuação em diversas localidades, conforme as preferências e necessidades dos candidatos. A reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos ou pardos também demonstra o compromisso com a inclusão e a diversidade no serviço público.

Para os interessados, é essencial estar atento aos prazos, preparar-se adequadamente e seguir todas as orientações do edital. Com dedicação e estudo, é possível conquistar uma das vagas e construir uma carreira de sucesso no setor notarial e registral de São Paulo. Boa sorte aos candidatos!

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