A Prefeitura Municipal de Campinas, localizada no Estado de São Paulo, abriu um novo concurso público para o provimento de cargos efetivos de Procurador do Município I. O certame, regido pelo Edital nº 02/2025, tem como objetivo a seleção de candidatos qualificados para atuar na Procuradoria do Município, garantindo a representação judicial e extrajudicial da prefeitura e fornecendo consultoria e assessoria jurídica à administração municipal.
O concurso está sendo organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Vunesp, uma das principais bancas examinadoras do Brasil. A Vunesp é conhecida por sua vasta experiência na realização de certames públicos para diversas prefeituras, tribunais, universidades e outros órgãos públicos.
Neste artigo, reunimos todas as informações relevantes para quem deseja concorrer a uma vaga no concurso, desde os detalhes sobre a banca organizadora e o conteúdo programático até as instruções para inscrição, taxas e local de provas.
Sobre a Prefeitura Municipal de Campinas
A Prefeitura de Campinas é o órgão responsável pela administração pública municipal da cidade de Campinas, uma das mais importantes do Estado de São Paulo e um dos maiores polos econômicos e tecnológicos do Brasil. Com cerca de 1,2 milhão de habitantes, Campinas desempenha um papel crucial na economia paulista, abrigando diversas universidades renomadas, indústrias e centros de pesquisa.
A Procuradoria Municipal de Campinas tem uma função estratégica dentro da estrutura governamental, sendo responsável por representar o município em ações judiciais e extrajudiciais, garantindo a legalidade dos atos administrativos e assessorando a gestão pública em questões jurídicas diversas. Por isso, o cargo de Procurador do Município I exige um profissional altamente capacitado e comprometido com a defesa dos interesses municipais.
Sobre a Banca Organizadora – Vunesp
A Fundação Vunesp é uma das bancas organizadoras mais respeitadas do Brasil. Criada em 1979, a Vunesp é vinculada à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e possui ampla experiência na realização de concursos públicos e vestibulares.
Os certames organizados pela Vunesp geralmente apresentam provas de nível médio a avançado, com questões objetivas e discursivas bem elaboradas. Para cargos jurídicos, como o de Procurador do Município I, a banca costuma priorizar conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Civil, além de exigir excelente capacidade de argumentação e redação jurídica na prova discursiva.
Os candidatos devem estar preparados para enfrentar questões complexas e detalhadas, com forte cobrança de jurisprudência e doutrina, além da aplicação da legislação vigente. A prova da Vunesp costuma ser bem técnica, exigindo um alto grau de conhecimento teórico e prático.
Vagas, Requisitos e Salários
Cargo oferecido:
- Procurador do Município I
Quantidade de vagas e distribuição:
- Total de vagas: 4
- Lista de Ampla Concorrência (LAC): 3 vagas
- Pessoas Pretas ou Pardas (PPP): 1 vaga
Localização do cargo:
- Prefeitura Municipal de Campinas/SP (os candidatos poderão ser lotados em qualquer unidade da prefeitura conforme a necessidade do município).
Carga horária de trabalho:
- 36 horas semanais
Escolaridade e requisitos do cargo:
- Graduação em Direito
- Registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP)
Salário/Vencimentos:
- Salário base: R$ 10.319,01
- Adicionais previstos:
- Honorários advocatícios
- Gratificação de Incentivo à Produtividade do Procurador (GIPP), opcional para os servidores que desejarem.
Benefícios adicionais:
- Auxílio Refeição ou Alimentação: R$ 1.772,37 mensais
- 13ª parcela do Auxílio Refeição ou Alimentação (paga em dezembro)
- Vale-Transporte (opcional), com desconto de 3% do salário e condicionado à residência a pelo menos 1.000 metros do local de trabalho.
Inscrição no Concurso
As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da Vunesp: www.vunesp.com.br. O candidato deve preencher corretamente todos os campos do formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo estipulado no edital.
Taxa de Inscrição
Para participar do concurso, os candidatos devem pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 98,80. O pagamento pode ser realizado em qualquer banco até a data de vencimento do boleto.
Isenção da Taxa de Inscrição
A Prefeitura de Campinas concede isenção da taxa de inscrição para candidatos cadastrados no REDOME – Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, conforme a Lei Municipal nº 15.792/2019. Para solicitar a isenção, o candidato deve preencher o requerimento específico e enviar os documentos comprobatórios dentro do prazo estipulado no edital.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 06/03/2025 (às 10h) |
| Término das inscrições | 04/04/2025 (às 23h59) |
| Prazo para pagamento da taxa de inscrição | Até 07/04/2025 |
| Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição | 06/03/2025 a 10/03/2025 |
| Resultado da análise dos pedidos de isenção | 21/03/2025 |
| Período para interposição de recurso contra indeferimento da isenção | 24/03/2025 a 25/03/2025 |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos de isenção | 01/04/2025 |
| Divulgação da lista preliminar de inscritos | 06/05/2025 |
| Prazo para recurso contra a lista de inscritos | 07/05/2025 a 08/05/2025 |
| Resultado da análise dos recursos sobre a lista de inscritos | 20/05/2025 |
| Divulgação dos locais de prova | A definir |
| Data da prova objetiva e prático-profissional | A definir |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva | A definir |
| Período para interposição de recursos contra o gabarito | A definir |
| Resultado final e homologação do concurso | A definir |
Localização das Provas
As provas serão realizadas na cidade de Campinas/SP, em locais previamente divulgados pela Vunesp. A recomendação é que os candidatos acompanhem as atualizações no site da banca organizadora para evitar qualquer contratempo.
O edital informa que os locais de prova serão divulgados posteriormente, e os candidatos devem se apresentar com antecedência mínima de 60 minutos ao local de exame, portando documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
Estrutura e Conteúdo Programático das Provas
O concurso contará com duas etapas de avaliação, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
1. Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
- Direito Civil e Empresarial – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões
- Direito Penal e Processual Penal – 10 questões
- Legislação Municipal – 5 questões
2. Prova Prático-Profissional
A segunda etapa consistirá em uma peça jurídica e duas questões discursivas, que exigirão dos candidatos um conhecimento aprofundado das disciplinas jurídicas mencionadas, além da aplicação prática dos conceitos em situações hipotéticas.
A prova discursiva tem como objetivo avaliar a capacidade de argumentação, clareza, coerência e domínio da linguagem jurídica, bem como a habilidade do candidato de redigir peças processuais com base na legislação vigente.
Critérios de Aprovação
Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter no mínimo 50% de acertos no total e não zerar nenhuma das disciplinas. Já a prova prático-profissional será avaliada com base na adequação da peça processual, argumentação jurídica e fundamentação legal.
Convocação e Nomeação
Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da Prefeitura de Campinas, respeitando a ordem de classificação e a validade do concurso.
É importante ressaltar que, mesmo aprovados, os candidatos não têm garantia de nomeação imediata, pois a convocação dependerá da disponibilidade orçamentária e da necessidade do município.
A posse no cargo está condicionada à comprovação de todos os requisitos exigidos no edital, incluindo a apresentação de documentação completa e a aprovação em exame médico admissional.
Dicas para Estudo
- Foque na legislação específica: Além das leis federais, os candidatos devem estudar a Legislação Municipal de Campinas, que pode ser um diferencial na prova.
- Treine a redação jurídica: A prova discursiva exige capacidade argumentativa e domínio da linguagem técnica.
- Resolva provas anteriores da Vunesp: Isso ajudará a se familiarizar com o estilo das questões e a gerenciar o tempo na prova.
- Acompanhe as atualizações legislativas e jurisprudenciais: O direito é dinâmico, e questões atualizadas podem ser cobradas.
Considerações Finais
O Concurso Público para Procurador do Município I de Campinas é uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica que desejam ingressar na carreira pública. Com uma remuneração atrativa, benefícios e estabilidade, essa pode ser uma grande conquista para aqueles que se prepararem adequadamente.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre o concurso, é hora de focar nos estudos e garantir a sua aprovação. Boa sorte!