A Receita Federal do Brasil, uma das instituições mais respeitadas e fundamentais para o funcionamento do país, anunciou a abertura de um novo processo seletivo público para o credenciamento de peritos. Este edital, de número 01/2024, visa selecionar profissionais capacitados para emissão de laudos periciais de identificação e quantificação de mercadorias, tanto importadas quanto exportadas, além de avaliar o estado e o valor residual de bens em procedimentos fiscais. Este artigo fornecerá uma visão detalhada sobre o concurso, abordando desde os requisitos de inscrição até o cronograma de eventos, além de informações sobre o órgão e a banca organizadora.
A Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) é uma entidade governamental vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela administração tributária e aduaneira do país. Sua missão é garantir a arrecadação de tributos federais, além de combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas. A RFB desempenha um papel crucial na manutenção da justiça fiscal e no financiamento das políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Brasil.
O Processo Seletivo
Este processo seletivo é destinado ao credenciamento de peritos e entidades privadas para atuação em várias unidades da Receita Federal, incluindo a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, bem como suas unidades subordinadas.
Os peritos credenciados terão a responsabilidade de emitir laudos técnicos que auxiliarão a Receita Federal em diversas funções, tais como:
- Identificação e quantificação de mercadorias importadas e a exportar.
- Avaliação do estado e valor residual de bens.
- Participação em procedimentos fiscais e aduaneiros.
Cargos e Vagas
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador e sua unidade subordinada
- Engenharia Elétrica / Eletrônica: 4 vagas
- Informática e Telecomunicações: 4 vagas
- Engenharia Mecânica: 4 vagas
- Engenharia Química: 4 vagas
- Química: 4 vagas
- Engenharia de Petróleo e Gás Natural: 4 vagas
- Engenharia – Especialização em Têxteis: 2 vagas
- Geologia: 2 vagas
- Engenharia Agronômica: 2 vagas
- Gemologia: 1 vaga
- Arqueação: 12 vagas
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju
- Engenharia Mecânica: 1 vaga
- Engenharia Química: 1 vaga
- Engenharia de Petróleo e Gás Natural: 1 vaga
- Arqueação: 2 vagas
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista e suas subordinadas
- Engenharia Elétrica / Eletrônica: 2 vagas
- Engenharia Agronômica: 2 vagas
- Geologia: 2 vagas
- Informática e Telecomunicações: 2 vagas
- Arqueação: 2 vagas
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 20/06/2024 |
| Encerramento das inscrições | 10/07/2024 |
| Publicação da lista de candidatos habilitados | 24/07/2024 |
| Prazo para recurso | 10 dias corridos após a publicação do resultado |
| Homologação do resultado final | Após o julgamento dos recursos |
Inscrições
As inscrições serão recebidas no período de 20/06/2024 até às 23:59h do dia 10/07/2024. Uma das vantagens deste concurso é que a inscrição é gratuita. Não há cobrança de taxa para participação no processo seletivo.
Procedimento de Inscrição
Os candidatos deverão realizar a inscrição apresentando a Ficha de Inscrição preenchida, conforme modelo constante nos anexos do edital, juntamente com a documentação exigida. Toda a documentação deve ser anexada ao processo eletrônico conforme instruções específicas disponíveis no site da Receita Federal.
Os candidatos devem estar atentos à necessidade de especificar a área de atuação e a unidade da RFB na qual pretendem atuar. É permitido concorrer a mais de uma vaga, desde que sejam respeitadas as regras de inscrição para cada área de atuação.
Documentação Necessária
Os documentos exigidos para a inscrição incluem:
- Identificação do candidato.
- Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento das contribuições previdenciárias e do ISS.
- Comprovante de vinculação ao órgão regulador da profissão, quando existente.
- Currículo atualizado.
- Atestado do órgão regulador do exercício profissional.
- Comprovantes de experiência profissional mínima de 2 anos na área técnica pretendida.
- Certificados de cursos de especialização pertinentes à área técnica.
Etapas do Processo Seletivo
Etapa de Habilitação
A primeira etapa consiste em verificar o cumprimento das condições de participação dos candidatos e a completude da documentação apresentada. Candidatos que não apresentarem a documentação completa ou não atenderem às condições de participação serão automaticamente eliminados.
Etapa de Classificação
A seleção para credenciamento será feita por área de atuação e por unidade da RFB. Os critérios de pontuação para fins de classificação incluem:
- Tempo de atuação como perito credenciado por unidade da RFB: 1 ponto a cada 2 anos de atuação, limitado a 4 pontos.
- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 ponto a cada 2 anos de experiência, limitado a 4 pontos.
- Participação em cursos diretamente relacionados à área de atuação:
- Curso de pós-graduação lato sensu: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos.
- Curso de pós-graduação stricto sensu: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos.
- Curso de especialização com carga horária superior a 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.
Considerações Finais
Este processo seletivo para o credenciamento de peritos pela Receita Federal do Brasil é uma excelente oportunidade para profissionais qualificados que desejam contribuir com suas habilidades técnicas em um órgão de extrema importância para o país. A isenção de taxa de inscrição e a possibilidade de atuar em diversas localidades são alguns dos atrativos deste processo seletivo.
Se você é um profissional capacitado nas áreas especificadas e atende aos requisitos estabelecidos, não perca essa oportunidade de se inscrever e participar deste importante processo seletivo. Para mais informações e detalhes específicos sobre o edital, acesse o site da Receita Federal do Brasil e consulte o documento completo.
Boa sorte a todos os candidatos!