Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (ES)

Essa notícia foi publicada em 5 de outubro de 2020

A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo é uma instituição que objetiva ser capaz de prover e gerir as finanças públicas com responsabilidade fiscal, incrementando a receita do Estado, racionalizando e controlando os gastos públicos de forma eficaz e transparente.

Apesar de ainda não haver previsão concreta para um novo certame é válido que os concurseiros das carreiras fiscais estejam atentos à SEFAZ – ES. A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo registra, atualmente, mais de 280 vacâncias relativas aos cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (272) e de Consultor do Tesouro Estadual (15).

Previsão para o próximo concurso?

São grandes as expectativas para a realização do próximo certame em 2021. Isso porque o Estado incluiu a realização do concurso na previsão orçamentária que compreende o planejamento de 2020 a 2023. O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, informou que a vontade do órgão é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2021. Além disso, no dia 12 de agosto de 2020 foi instituída a comissão encarregada de planejar, organizar e executar todos os trabalhos relativos ao novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Esse fato foi comemorado pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, mediante afirmação:

“Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao certame”.

O último concurso, realizado em 2013, foi organizado pela banca Cespe/Cebraspe e ofertou 16 vagas para Auditores.  Sua validade inicial era de dois anos, mas foi prorrogado por mais dois, expirando somente no final de 2017. Considerando tudo isso, é adequado contar com a realização do certame em breve, e que, a princípio, ofertará 50 vagas para Auditores Fiscais.

Quais são as atribuições dos Auditores e Fiscais de Receitas Estaduais?

O rol de atividades desenvolvidas pelos ocupantes desses cargos é extenso. De forma geral, Auditor é o responsável por:

• Instituir o crédito tributário e não tributário que advenham da exploração de recursos hídricos e minerais;
• Examinar a execução das obrigações tributárias e não tributárias;
• Elaborar parecer e proferir, na forma da legislação, decisões em processos relativos à fiscalização tributária;
• Prestar orientação relativa à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
• Coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
• Atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
• Atuar em atividades de inteligência fiscal.

Qual é a remuneração do Auditor Fiscal da SEFAZ-ES?

A lei complementar Nº 737 dispõe sobre a organização da carreira e estabelece quatro diferentes níveis para os Auditores Fiscais da Receita Estadual: AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III, sendo que 70% do quantitativo de servidores está distribuído entre os três primeiros níveis e 30% no último nível. Vale lembrar que cada nível possui 15 subníveis com plano de remuneração de acordo com a tabela abaixo e relativo à jornada de 40h semanais.

Os níveis existem em função do mérito, grau de responsabilidade e complexidade das funções exercidas pelo servidor, sendo que as evoluções ocorrerão a partir da participação voluntária em processo de seleção. Além disso, a tabela mostra os valores dos vencimentos básicos para o cargo, e nela não estão inseridos diversos outros benefícios que com certeza tornam a remuneração muito mais atrativa.

Quais são os requisitos?

Para investidura no cargo, o candidato deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Como me preparar?

Certamente, as provas dos concursos já realizados são uma ótima referência. O último certame, realizado em 2013, teve três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As provas objetivas cobraram do candidato conhecimento em 16 disciplinas distribuídas da seguinte forma:

Prova 1 – Conhecimentos básicos – 70 questões (eliminatório e classificatório)

• Português (10 questões);
• Inglês (6 questões);
• Atualidades (3 questões);
• Matemática Financeira (7 questões);
• Estatística (8 questões);
• Raciocínio Lógico (5 questões);
• Direito Administrativo (8 questões);
• Direito Penal (7 questões);
• Direito Internacional (4 questões);
• Direito Civil (7 questões);
• Informática (5 questões).

Prova 2 – Conhecimentos específicos – 30 questões (eliminatório e classificatório)

• Direito Tributário (6 questões);
• Direito Constitucional (5 questões);
• Legislação Tributária (4 questões);
• Contabilidade Geral e Avançada (10 questões);
• Contabilidade de Custos (5 questões).

Uma observação muito importante é que para ser aprovado o candidato deveria atingir notas superiores a 21, e 9 pontos nas provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, respectivamente. Além disso o somatório das notas deveria superar os 50 pontos.  

Prova discursiva

Elaborada em duas etapas, a prova discursiva compôs quatro questões, a serem respondidas em até 15 linhas cada, e uma dissertação, a ser elaborada em até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos.

Avaliação de títulos

Todos os candidatos aprovados na prova discursiva foram submetidos à avaliação de títulos (de caráter classificatório) com pontuação máxima de 10 pontos e distribuídos da seguinte maneira:

• Diploma em nível doutorado – 5 pontos;
• Diploma em nível mestrado – 2,5 pontos;
• Diploma em nível de especialização – 2,5 pontos.

A área fiscal é uma das que mais chama a atenção daqueles que buscam uma ótima oportunidade no serviço público. Se você é um desses, vale atentar para o estudo das matérias base, quais sejam: Português, Matemática, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Contabilidade. Assim que estiver familiarizado com esses conteúdos é possível aprofundar o conhecimento e incluir matérias específicas após lançamento do edital. Dessa forma você estará apto a concorrer em diversos certames a níveis federal e estadual.