Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (SP)

Essa notícia foi publicada em 30 de setembro de 2020

A SEFAZ, Secretaria Estadual da Fazenda, é uma autarquia e faz parte da administração pública direta. Tem como objetivo final arrecadar os tributos de competência estadual e controlar as atividades de fiscalização das operações geradoras de tributos, sempre de acordo com a legislação corrente.

Apesar de ainda não haver previsão concreta para um novo certame é válido que os concurseiros das carreiras fiscais estejam atentos à SEFAZ – SP. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo registra, atualmente, mais de 2 mil cargos vagos. As vacâncias são relativas aos cargos de Agente Fiscal de Rendas (921), Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (297) e Técnico da Fazenda Estadual (980).

A carência de servidores é um problema enfrentado pelo órgão, e, por isso, as expectativas para realização de um novo certame são adequadas. Os últimos concursos realizados foram em 2010 e 2013. A FCC foi a banca organizadora desses concursos, e em 2010 foram ofertadas 550 vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual. Em 2013, o concurso para Agente Fiscal de Rendas ofertou ao todo 885 vagas, distribuídas da seguinte forma: 782 para a área de Gestão Tributária e 103 para a área de Tecnologia da Informação.

Nesse artigo falaremos um pouco mais a respeito dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual e Agente Fiscal de Rendas.

Carreiras – Agente Fiscal de Rendas

O que faz?

De forma geral, é o responsável por exercer a fiscalização dos tributos estaduais, coordenar, dirigir, inspecionar e controlar a arrecadação de tributos. No entanto, as atividades podem ser variadas, uma vez que é possível optar por atividades externas, ou seja, aquelas relacionadas com fiscalização e auditoria em loco. Essa possibilidade dá à profissão um aspecto muito mais dinâmico. Mesmo assim, há espaço para aqueles com perfil um pouco mais reservado e que optem por desenvolver suas atividades de maneira predominantemente administrativas, os chamados agentes internos. Em tese, o agente deve trabalhar 40 horas semanais, mas na prática somente os agentes internos cumprem essa carga horária. Devido ao dinamismo da função de agente externo, é comum que esses servidores tenham bastante flexibilidade nos horários.

Quanto ganha?

Geralmente a remuneração das carreiras fiscais é um belo atrativo aos concurseiros. O plano de remuneração para os Agentes Fiscais de Rendas não é diferente e compreende evolução em sete níveis. A tabela abaixo mostra os vencimentos para cada um dos níveis.

Vale lembrar que as remunerações diferem de acordo com a modalidade de trabalho adotada, interna ou externamente. Mais especificamente, os agentes internos contam com subsídio inicial na casa dos R$ 21 mil, enquanto os externos R$ 17 mil. Além disso, a cada três meses esses servidores são contemplados com prêmio de participação nos resultados (equivalente a um salário) atingidos pelo órgão, auxilio alimentação, vale-transporte, convênio médico, previdência complementar e verbas indenizatórias.

Lotação

O Sefaz – SP é composto por uma sede, onde estão concentradas atividades de diretorias e parte administrativa, e dezesseis delegacias espalhadas pelo estado nas cidades de São Paulo, Santos, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Campo, Guarulhos, Osasco, Araraquara e Jundiaí. Os servidores são alocados de acordo com a necessidade do órgão e seu perfil profissional. Registre-se que os candidatos melhor classificados no processo de seleção têm primazia na escolha das localidades.

Requisitos

• Possuir diploma de conclusão em qualquer curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
• Ser brasileiro;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Se candidato do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado;
• Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
• Estar quite com a Receita Federal.

Como foi o último concurso?

O último certame, realizado em 2013, ofertou 885 vagas, para as especialidades de Gestão Tributária e Tecnologia da Informação, compreendendo duas etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório) e curso de formação especial (caráter classificatório). Ao todo foram 260 questões distribuídas em três provas.

Prova 1: Conhecimentos Gerais

• Português – 30 questões;
• Matemática Financeira/Estatística – 10 questões;
• Raciocínio Crítico – 10 questões;
• Atualidade – 10 questões;
• Inglês – 10 questões;
• Administração Pública – 10 questões;
• Economia e Finanças Públicas – 20 questões.

Prova 2: Conhecimentos Básicos

• Direito – 20 questões;
• Direito Constitucional – 10 questões;
• Direito Tributário I – 10 questões;
• Legislação Tributária do Estado SP I – 15 questões;
• Contabilidade Geral – 15 questões;
• Auditoria – 10 questões.

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária

• Direito Tributário II – 20 questões;
• Legislação Tributária do Estado SP II – 25 questões;
• Contabilidade Avançada e Custos – 25 questões;
• Tecnologia da Informação – 10 questões.

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação

• Direito Tributário II – 10 questões;
• Contabilidade Avançada e Custos – 10 questões;
• Tecnologia da Informação – 60 questões.

É muito importante lembrar que, para ser classificado, os concorrentes deveriam obter no mínimo 50% dos pontos de cada prova, e, ainda, 60% da pontuação geral.

Curso especial

Os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados no número de vagas previstas foram convocados para a segunda etapa. O curso especial, de caráter eliminatório, foi ministrado pela FAZESP (Escola Fazendária do Estado de São Paulo) em modo presencial. Ao final do curso os candidatos foram submetidos à prova objetiva cujo aproveitamento deveria ser de, no mínimo, 60%.

Carreiras – Técnico da Fazenda

O que faz?

Prestar apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades fazendárias, bem como atendimento ao público no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Quanto ganha?

A remuneração inicial dos Técnicos do SEFAZ-SP pode ser de R$ 2.139,05 ou R$ 3.135,47 para um regime de trabalho de 40h semanais. A diferença entre as remunerações se deve ao prêmio de incentivo qualidade que varia de acordo com a produtividade do servidor.

Lotação

O Sefaz – SP é composto por uma sede, onde estão concentradas atividades de diretorias e parte administrativa, e dezesseis delegacias espalhadas pelo estado nas cidades de São Paulo, Santos, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Campo, Guarulhos, Osasco, Araraquara e Jundiaí. Os servidores são alocados em alguma das cidades descritas acima, de acordo com a necessidade e determinação da Secretaria da Fazenda.

Requisitos

Para ser um Técnico da Fazenda é preciso ter formação de Nível Médio/Técnico e apresentar diploma de conclusão de curso devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC). Além disso é preciso observar alguns outros critérios:

• Ser brasileiro;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Se candidato do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado;
• Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
• Estar quite com a Receita Federal;
• Atender às disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos.

Como foi o último concurso?

O último certame, realizado em 2010, ofertou 550 vagas. Foi realizada única etapa com prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório), com 80 questões e distribuídas da seguinte maneira:

Conhecimentos gerais

• Português – 20 questões;
• RLM – 10 questões;
• Informática – 5 questões;
• Atualidades – 5 questões.

Conhecimentos específicos

• Direito Constitucional – 10 questões;
• Direito Administrativo – 10 questões;
• Direito Penal – 5 questões;
• Direito Tributário – 10 questões;
• Direito Civil – 5 questões.

A área fiscal é uma das grandes divisões no mundo dos concursos e famosa pelo volume de matérias a ser estudado. Fique atento, pois se você tem interesse nessa carreira, vale atentar para o estudo das matérias base: Português, Matemática, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Contabilidade. Assim que estiver familiarizado com esses conteúdos é possível aprofundar o conhecimento e incluir matérias específicas (no caso dos fiscos estaduais). Dessa forma estará apto a concorrer em diversos certames ao nível federal e estadual.