Essa notícia foi publicada em 6 de março de 2023
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) publicou edital nº 001/2023 referente a abertura de concurso para provimento de 30 vagas e formação de cadastro reserva (CR) no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (nível superior). Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Entre as atribuições do cargo estão:
- Homologar e constituir o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários;
- Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- Gerir informações econômico-tributárias;
- Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal.
Do total, há vagas de ampla concorrência (21) e vagas reservadas para pessoas com deficiência (03) e candidatos negros (06).
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora, no período de 8 de março a 4 de abril, com taxa de participação de R$250,00.
O concurso contará nas etapas:
Prova Objetiva – De caráter eliminatório e classificatório
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Matemática Financeira e Estatística
- Economia
- História e Geografia de MT
- Ética e Filosofia
- Direito Administrativo e Ética no Serviço Público
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Legislação Tributária Estadual
- Direito Civil, Direito Empresarial e noções de Direito Penal
- Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos
- Auditoria
- Tecnologia da Informação
Prova Discursiva – De caráter eliminatório e classificatório
Último concurso
O último certame ocorreu em 2008, ofertando 85 vagas para Agente de Tributos Estaduais, sob organização da FAESPE/UNEMAT (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual da Universidade do Estado de Mato Grosso).
Provas anteriores