Essa notícia foi publicada em 21 de setembro de 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) divulgou edital referente a abertura de concurso para provimento de 01 vaga para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/SE), além de cadastro reserva de aprovados. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo
Um subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe é um servidor público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, fiscalizando e defendendo a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos públicos no âmbito estadual e municipal. Ele também representa os interesses do tribunal administrativo perante o poder judiciário e outras instâncias. Para ser subprocurador, é necessário ser aprovado em um concurso público que exige formação em Direito e experiência jurídica mínima de três anos.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 19 de setembro a 23 de outubro, com taxa de participação de R$400,00.
A seleção constará nas etapas:
I. Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
- 100 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública
- Controle Externo e Legislação Institucional
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Tributário e Previdenciário
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística de forma análoga à Resolução nº 75/2009 do CNJ
II. Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório
- 1 peça processual ou parecer jurídico
- 1 questão
III. Inscrição Definitiva – de caráter eliminatório
- Avaliação de saúde física e mental
- Procedimento de heteroidentificação (para candidatos negros)
- Avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência)
- Comprovação dos requisitos gerais e específicos para exercício do cargo
IV. Prova Oral – de caráter eliminatório e classificatório
V. Avaliação de Títulos – de caráter classificatório
Último concurso
O último certame do órgão ocorreu em 2015, ofertando 28 vagas de nível superior, sob a organização da FGV (Fundação Getúlio Vargas). As oportunidades foram distribuídas em:
- Médico: 04 vagas;
- Cirurgião dentista: 06 vagas;
- Enfermeiro: 03 vagas;
- Analista – Suporte Técnico em Infraestruturação de redes: 02 vagas;
- Analista – Segurança da Informação: 01 vaga;
- Analista de Desenvolvimento: 12 vagas.