Essa notícia foi publicada em 10 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) divulgou o edital nº 001/2023 referente a abertura de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Ao todo são 14 vagas (10 são para provimento e 04 são para remoção). Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Requisitos e distribuição das serventias
Do total, há serventias de ampla concorrência e reservadas para pessoas com deficiência (10%) e candidatos negros (20%).
A atuação dessas delegações está ligada principalmente aos serviços de tabelionato de notas, oficial de registro civil de pessoas naturais, oficial de registro de imóveis e de títulos e documentos.
Para provimento:
Entre os requisitos básicos de nacionalidade, exercício pleno dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações do serviço militar (masculino), é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para remoção:
É necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado, por mais de dois anos e até a data da outorga; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 8 de maio a 9 de junho, com taxa de participação de R$300,00.
A seleção constará nas fases:
Prova Objetiva de Seleção
- Direito Notarial e Registral – 45 questões
- Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões
- Normas Especiais – 5 questões
- Conhecimentos Gerais – 5 questões
Prova Escrita e Prática
- 1 questão prática
- 1 dissertação
- 4 questões teóricas
Prova Oral
Prova de Títulos