Essa notícia foi publicada em 14 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) divulgou o edital nº 001/2023 referente a abertura de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Ao todo são 88 vagas (57 são para provimento e 31 são para remoção). Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Requisitos e distribuição das serventias
Do total, há serventias de ampla concorrência e reservadas para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (20%).
A atuação dessas delegações está ligada principalmente aos serviços de tabelionato de notas, oficial de registro civil de pessoas naturais, oficial de registro de imóveis e de títulos e documentos.
Para provimento:
Entre os requisitos básicos de nacionalidade, exercício pleno dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações do serviço militar (masculino), é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para remoção:
É necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado, por mais de dois anos e até a data da outorga; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 3 a 22 de maio, com taxa de participação de R$382,50.
A seleção constará nas fases:
Prova Objetiva de Seleção – de caráter eliminatório
- Registros Públicos e Conhecimentos Gerais
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Comercial
- Direito Administrativo e Constitucional
Prova Escrita e Prática – de caráter eliminatório e classificatório
Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações – de caráter eliminatório
Prova Oral – de caráter eliminatório
Exame de Títulos – de caráter classificatório