Essa notícia foi publicada em 22 de novembro de 2022
No dia 18 de maio de 2022, foi publicado em Diário da Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro (DJE) (págs. 24-27), RESOLUÇÃO OE Nº 16/2022 que aprova o regulamento do concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. Confira neste artigo mais detalhes sobre o cargo de Juiz Substituto.
Requisitos
Os requisitos para investidura no cargo, com base no último edital (2019), são:
- Possuir bacharelado em Direito há pelo menos três anos, com diploma reconhecido pelo MEC;
- Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, desde que tenha sido exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter, no máximo, 65 anos de idade até a data da inscrição definitiva.
Etapas e vagas
De acordo com a resolução, além das vagas de ampla concorrência, haverá reserva de 5% para as pessoas com deficiência e de 20% para candidatos negros ou indígenas.
Quanto às etapas, se darão por:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Último concurso
O certame mais recente ocorreu em 2019. Na ocasião foram ofertadas 50 vagas para carreira na magistratura, sendo 37 de ampla concorrência, 03 para candidatos com deficiência e 10 para candidatos negros. O concurso foi organizado pela VUNESP (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista), e prova objetiva foi dividida em quatro blocos:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil e Organização Judiciária
- Direito do Consumidor
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Direitos Difusos e Coletivos
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
Bloco IV
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Provas anteriores (2019)