O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou a abertura de um concurso público que visa preencher vagas no cargo de Oficial de Justiça. Este concurso é uma excelente oportunidade para aqueles que buscam uma carreira pública em uma das mais prestigiadas instituições do sistema judiciário brasileiro. O TJSP é conhecido por ser o maior tribunal estadual da América Latina em termos de volume de processos, além de possuir uma estrutura ampla e complexa, que exige servidores bem preparados e dedicados para desempenhar suas funções com excelência.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o órgão máximo do Poder Judiciário no estado de São Paulo. Fundado em 1874, o TJSP é responsável por julgar processos de natureza cível, criminal, fazendária, entre outros, sempre com o objetivo de garantir a justiça e o cumprimento das leis no âmbito estadual. Com uma estrutura que abrange mais de 300 comarcas, o TJSP é um dos tribunais mais antigos e importantes do Brasil, exercendo um papel fundamental na sociedade.
O TJSP é composto por desembargadores e juízes que, com o apoio de servidores de diversas áreas, trabalham para garantir a celeridade e a eficiência na tramitação dos processos. O cargo de Oficial de Justiça, foco deste concurso, é uma peça chave nesse sistema, pois cabe a esse servidor a execução de mandados judiciais, como intimações, citações e penhoras, entre outras atividades fundamentais para o andamento dos processos.
A Banca Organizadora: Fundação VUNESP
A organização deste concurso está a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP), uma das mais tradicionais e respeitadas bancas examinadoras do Brasil. Fundada em 1979, a VUNESP é uma entidade ligada à UNESP (Universidade Estadual Paulista) e possui vasta experiência na realização de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos em geral.
A VUNESP é conhecida por elaborar provas que exigem um bom nível de conhecimento dos candidatos, abrangendo tanto questões de múltipla escolha quanto questões discursivas, dependendo do certame. Em concursos da área judiciária, como o do TJSP, a VUNESP costuma cobrar um conteúdo programático abrangente, que inclui conhecimentos específicos sobre o Direito, além de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e conhecimentos gerais.
Cargos Oferecidos e Quantidade de Vagas
- Cargo: Oficial de Justiça
- Quantidade de Vagas: 60
- Distribuição das Vagas:
- Lista Geral: 43 vagas
- Lista Especial (Pessoas com Deficiência): 3 vagas
- Lista de Candidatos Negros: 12 vagas
- Lista de Candidatos Indígenas: 2 vagas
Localização das Vagas
- Comarca: São Paulo (Capital)
- Região: 1ª Região Administrativa Judiciária
Carga Horária
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Escolaridade/Requisitos para o Cargo
- Requisito: Ensino Superior completo em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC.
Salários/Vencimentos
- Salário: R$ 9.157,82 (referente a março/2024)
- Adicionais: Auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Taxa de Inscrição
A inscrição para o concurso público do TJSP para o cargo de Oficial de Justiça deverá ser realizada exclusivamente pela internet, através do site da VUNESP, durante o período especificado no edital. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 96,00, e deverá ser pago até a data limite estabelecida no cronograma.
Os candidatos que desejarem solicitar isenção ou redução do valor da taxa de inscrição deverão cumprir os requisitos legais previstos no edital e enviar a documentação comprobatória durante o prazo estabelecido. A isenção é destinada a candidatos que atendam às condições de hipossuficiência financeira, conforme critérios especificados pela legislação estadual.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de solicitação de redução de taxa de inscrição | 05 a 09/09/2024 |
| Envio de documentação relativa à solicitação de redução de taxa | 05 a 10/09/2024 |
| Divulgação da lista de candidatos que tiveram deferimento/indeferimento da solicitação de redução da taxa | 25/09/2024 |
| Período de recursos referentes ao indeferimento da solicitação de redução de taxa | 26 a 30/09/2024 |
| Divulgação do resultado dos recursos ao indeferimento da solicitação de redução da taxa | 08/10/2024 |
| Prazo para pagamento da inscrição | 15/10/2024 |
| Período de envio de documentação de comprovação para pessoas com deficiência, negros e indígenas | 05/09/2024 a 14/10/2024 |
| Divulgação de deferimento/indeferimento da solicitação para pessoas com deficiência, negros e indígenas | 04/11/2024 |
| Período de recursos contra o indeferimento da solicitação para pessoas com deficiência, negros e indígenas | 05 a 09/11/2024 |
| Divulgação da decisão dos recursos contra o indeferimento da solicitação para pessoas com deficiência, negros e indígenas | 18/11/2024 |
| Início das inscrições | 05/09/2024 |
| Término das inscrições | 14/10/2024 |
| Vencimento do boleto bancário | 15/10/2024 |
| Divulgação sobre o recebimento da inscrição e respectivo pagamento | 03 dias úteis após o pagamento do boleto |
| Data prevista para aplicação da prova objetiva | 15/12/2024 |
| Data prevista para a divulgação do gabarito | 18/12/2024 |
| Data da divulgação do resultado final | A definir |
Etapas do Concurso
O concurso público para Oficial de Justiça do TJSP será composto por uma série de etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. A primeira etapa será a aplicação de uma prova objetiva, seguida de outras fases conforme detalhado a seguir:
Prova Objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 horas. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
- Bloco I: Língua Portuguesa
- Bloco II: Conhecimentos Específicos
- Bloco III: Conhecimentos Gerais
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos blocos I e II, além de alcançar uma pontuação mínima de 5 pontos no conjunto dos três blocos.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático da prova objetiva é extenso e visa avaliar o grau de conhecimento teórico dos candidatos, necessário para o desempenho do cargo de Oficial de Justiça. Abaixo, segue um resumo dos principais tópicos que serão abordados:
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, significação das palavras, sinônimos e antônimos, pontuação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase, emprego dos pronomes, emprego das classes de palavras e reescritura de frases.
- Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, funções essenciais à Justiça.
- Direito Administrativo: Organização administrativa, atos administrativos, licitação e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado.
- Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas, bens, fatos jurídicos, direitos reais, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões.
- Direito Processual Civil: Princípios gerais, jurisdição e competência, processos e procedimentos, recursos, cumprimento de sentença e execução.
- Direito Penal: Princípios básicos, aplicação da lei penal, crime, ilicitude, culpabilidade, penas, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração pública.
- Direito Processual Penal: Ação penal, inquérito policial, competência, prova, processos e procedimentos, recursos, execução penal.
- Normas e Procedimentos do TJSP: Estrutura e funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Regimento Interno do TJSP, normas e procedimentos pertinentes ao cargo de Oficial de Justiça.
- Conhecimentos Gerais: História e Geografia do Brasil e do Estado de São Paulo, Atualidades, tópicos relevantes de diversas áreas como política, economia, sociedade, cultura e meio ambiente.
Prova Prática
Dependendo da necessidade do cargo, pode ser exigida a realização de uma prova prática, onde o candidato deverá demonstrar, na prática, habilidades relacionadas às atribuições do cargo. Detalhes específicos sobre essa fase serão divulgados oportunamente.
Avaliação Biopsicossocial
Os candidatos que se inscreverem como pessoas com deficiência serão convocados para uma perícia biopsicossocial, que verificará a veracidade das informações fornecidas e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo. Essa avaliação será realizada por uma equipe multiprofissional e multidisciplinar, conforme previsto na legislação.
Documentação Necessária
Os candidatos que forem convocados para tomar posse deverão apresentar uma série de documentos, conforme especificado no edital. Entre eles, destacam-se:
- Documento de identidade oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
- Comprovante de quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Diploma de conclusão de curso de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC;
- Certidões de antecedentes criminais;
- Declaração de bens;
- Atestado de saúde ocupacional (ASO) que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Considerações Finais
O concurso público para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é uma oportunidade ímpar para aqueles que buscam uma carreira estável e respeitada no serviço público. O cargo oferece não apenas um bom salário e benefícios, mas também a chance de contribuir para o funcionamento da Justiça no estado de São Paulo.
Este certame exige dos candidatos uma preparação séria e dedicada, considerando o nível de complexidade das provas elaboradas pela VUNESP e a amplitude do conteúdo programático. Para aqueles que almejam uma vaga, é essencial estudar de forma estratégica, priorizando os tópicos mais relevantes e praticando com questões de provas anteriores.
Para mais informações sobre o concurso, os candidatos devem consultar o edital completo, disponível no site da VUNESP, e acompanhar as publicações oficiais para se manterem informados sobre as etapas do concurso.