CONCURSO TJ/SC – ATIVIDADE NOTORIAL E DE REGISTRO: EDITAL PUBLICADO

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) publicou edital para concurso com oferta de 220 vagas, sendo 147 para provimento e 73 para remoção das serventias vagas na atividade notarial e de registro do Estado.

Em comunicado oficial, o presidente da comissão do concurso, Desembargador Volnei Celso Tomazini, decidiu-se pela anulação do concurso anterior, regido pelo Edital 03/2019. Os candidatos que já haviam obtido suas inscrições homologadas, deverão efetuar uma nova inscrição, ficando assegurado apenas o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição. E para aqueles que não tenham mais interesse em participar do processo, poderão solicitar o reembolso desta taxa paga anteriormente através de formulário disponível no site da banca organizadora.

Quadro de vagas e requisitos

Para concorrer às vagas por provimento, o candidato deverá atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

– Ter concluído, até a data da outorga, o curso superior de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;

– Ter exercido função em serviço notarial ou de registro pelo período mínimo de 10 anos completos ou mais, até 17 de julho de 2020.

Para concorrer às vagas por remoção, o candidato deverá estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina pelo período de mais de 2 anos, sendo este período contabilizado desde sua data efetiva de início do exercício até o dia 17 de julho de 2020.

Prazo para inscrição

As inscrições estarão abertas a partir das 14h do dia 24 de julho até às 16h do dia 03 de setembro, exclusivamente pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora.

O valor da taxa de inscrição para ambas as modalidades de ingresso é de R$350,00 e as provas serão aplicadas no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

Os concorrentes passarão por 6 etapas:

1. Prova escrita objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
2. Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Comprovação de requisitos para outorga, de caráter eliminatório;
4. Análise da vida pregressa e exames de personalidade (psicotécnico, análise de laudos psiquiátrico e neurológico), de caráter eliminatório;
5. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
6. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Conteúdo programático

Para ambas as opções de inscrição, as disciplinas da prova escrita objetiva serão: Direito Notarial e Registral (25 questões); Direito Civil, Processual Civil e Empresarial (30 questões); Direito Constitucional, Administrativo e Tributário (30 questões); Direito Penal e Processual Penal (10 questões); Conhecimentos Gerais (05 questões).

A prova escrita prática consistirá em uma dissertação e elaboração de uma peça prática, além de 04 questões discursivas, sendo de caráter manuscrito.

Na prova oral, o candidato deverá apresentar domínio de conhecimento e raciocínio, sendo capaz de argumentar com linguagem adequada.

O edital completo se encontra disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.