O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) publicou edital para concurso com oferta de 220 vagas, sendo 147 para provimento e 73 para remoção das serventias vagas na atividade notarial e de registro do Estado.
Em comunicado oficial, o presidente da comissão do concurso, Desembargador Volnei Celso Tomazini, decidiu-se pela anulação do concurso anterior, regido pelo Edital 03/2019. Os candidatos que já haviam obtido suas inscrições homologadas, deverão efetuar uma nova inscrição, ficando assegurado apenas o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição. E para aqueles que não tenham mais interesse em participar do processo, poderão solicitar o reembolso desta taxa paga anteriormente através de formulário disponível no site da banca organizadora.
Quadro de vagas e requisitos
| Vagas | Concorrência Ampla | PcD* | Total |
| Por provimento | 139 | 08 | 147 |
| Por remoção | 69 | 04 | 73 |
| Total | 208 | 12 | 220 |
Para concorrer às vagas por provimento, o candidato deverá atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
– Ter concluído, até a data da outorga, o curso superior de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
– Ter exercido função em serviço notarial ou de registro pelo período mínimo de 10 anos completos ou mais, até 17 de julho de 2020.
Para concorrer às vagas por remoção, o candidato deverá estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina pelo período de mais de 2 anos, sendo este período contabilizado desde sua data efetiva de início do exercício até o dia 17 de julho de 2020.
Prazo para inscrição
As inscrições estarão abertas a partir das 14h do dia 24 de julho até às 16h do dia 03 de setembro, exclusivamente pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora.
O valor da taxa de inscrição para ambas as modalidades de ingresso é de R$350,00 e as provas serão aplicadas no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Os concorrentes passarão por 6 etapas:
- Prova escrita objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação de requisitos para outorga, de caráter eliminatório;
- Análise da vida pregressa e exames de personalidade (psicotécnico, análise de laudos psiquiátrico e neurológico), de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Conteúdo programático
Para ambas as opções de inscrição, as disciplinas da prova escrita objetiva serão: Direito Notarial e Registral (25 questões); Direito Civil, Processual Civil e Empresarial (30 questões); Direito Constitucional, Administrativo e Tributário (30 questões); Direito Penal e Processual Penal (10 questões); Conhecimentos Gerais (05 questões).
A prova escrita prática consistirá em uma dissertação e elaboração de uma peça prática, além de 04 questões discursivas, sendo de caráter manuscrito.
Na prova oral, o candidato deverá apresentar domínio de conhecimento e raciocínio, sendo capaz de argumentar com linguagem adequada.
O edital completo se encontra disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.