O concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20), com sede em Sergipe, é um dos eventos mais aguardados para quem busca ingressar na carreira pública na área da Justiça do Trabalho. Este concurso, regido pelo Edital nº 01/2024, visa a contratação de servidores para cargos de nível superior, com vagas distribuídas entre diversas áreas de atuação. A organização e execução do certame está sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das bancas mais tradicionais do país. A seguir, apresento uma análise completa desse concurso, incluindo informações sobre a instituição, banca organizadora, cargos, conteúdos programáticos, e outros detalhes importantes.
Sobre o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)
O TRT 20 faz parte da estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, sendo responsável por julgar questões relacionadas ao direito do trabalho no estado de Sergipe. Criado para garantir a aplicação das normas trabalhistas, o tribunal é de extrema importância para a resolução de conflitos entre empregadores e empregados, além de atuar na fiscalização das condições de trabalho.
O TRT da 20ª Região é um órgão integrante do Poder Judiciário e tem como função precípua zelar pelos direitos dos trabalhadores e empregadores dentro de sua jurisdição. Como parte da Justiça do Trabalho, o TRT 20 atua na primeira e segunda instâncias, sendo composto por juízes do trabalho e desembargadores, que julgam casos de diferentes complexidades.
A Banca Organizadora – Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Fundação Carlos Chagas (FCC) é amplamente conhecida por organizar concursos públicos em diversas áreas e para diferentes níveis de governo. Desde sua criação, a FCC tem consolidado sua reputação como uma das bancas mais tradicionais e rigorosas do país. Sua experiência abrange concursos para tribunais, prefeituras, ministérios e empresas públicas.
A FCC costuma aplicar provas que exigem dos candidatos um bom conhecimento técnico e capacidade de interpretar e responder questões dissertativas de forma clara e objetiva. Nos concursos da Justiça do Trabalho, como é o caso do TRT 20, a FCC prioriza o conhecimento jurídico, além de avaliar raciocínio lógico e noções de informática, fatores essenciais para o desempenho das funções dos aprovados.
Cargos e Vagas
Os cargos do edital estão divididos em duas principais categorias: Analista e Técnico. Abaixo estão os detalhes:
Cargos de Analista (Nível Superior)
Analista – Área Administrativa
- Vagas: Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78
- Requisitos: Diploma de ensino superior em qualquer área.
Analista – Área Judiciária
- Vagas: 4 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78
- Requisitos: Diploma de graduação em Direito.
Analista – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Vagas: 3 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78 + Gratificação de Atividade Externa de R$ 2.040,91.
- Requisitos: Diploma de graduação em Direito.
Analista – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
- Vagas: 1 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78
- Requisitos: Diploma de graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Analista – Área de Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil
- Vagas: Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78
- Requisitos: Diploma de graduação em Engenharia Civil e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Analista – Área de Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
- Vagas: Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78
- Requisitos: Ensino superior em Informática ou qualquer outro curso superior com pós-graduação na área de Informática.
Analista – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho
- Vagas: Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 13.994,78
- Requisitos: Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, com registro no Conselho Regional de Medicina.
Cargos de Técnico (Nível Superior Completo)
Técnico – Área Administrativa
- Vagas: 7 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 8.529,65
- Requisitos: Diploma de curso superior em qualquer área.
Técnico – Área de Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
- Vagas: 5 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 8.529,65
- Requisitos: Curso superior em qualquer área, acrescido de curso de programação com no mínimo 120 horas/aula ou curso técnico na área de informática.
Técnico – Área de Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho
- Vagas: 2 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 8.529,65
- Requisitos: Curso superior em qualquer área, acrescido de curso técnico de enfermagem do trabalho e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
Técnico – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial
- Vagas: 3 + Cadastro reserva
- Remuneração: R$ 8.529,65 + Gratificação de Atividade de Segurança de R$ 1.243,91.
- Requisitos: Diploma de curso superior em qualquer área e carteira nacional de habilitação categoria “B” ou superior.
Inscrições
O período de inscrições será realizado entre 23 de setembro de 2024 e 17 de outubro de 2024, e deverá ser feito exclusivamente via internet, no site da Fundação Carlos Chagas. O candidato deve seguir os seguintes procedimentos:
- Acessar o site oficial da FCC (www.concursosfcc.com.br);
- Preencher o formulário de inscrição online;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que será de R$ 110,00 para os cargos de analista e R$ 90,00 para os cargos de técnico.
É importante destacar que a inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa. A FCC ainda recomenda que os candidatos guardem o comprovante de pagamento, que poderá ser solicitado em eventuais situações de dúvida.
Isenção da Taxa de Inscrição
Candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no Decreto Federal nº 6.593/2008, como inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou doadores de medula óssea, poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no período de 23 a 27 de setembro de 2024. A análise dos pedidos de isenção será divulgada no dia 02 de outubro de 2024, e os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos poderão interpor recursos nos dias seguintes.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Atividade | Data Prevista |
|---|---|
| Período de inscrições (exclusivamente via internet) | 23/09/2024 a 17/10/2024 |
| Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet) | 23/09/2024 a 27/09/2024 |
| Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas no site da Fundação Carlos Chagas | 02/10/2024 |
| Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição | 03/10/2024 a 04/10/2024 |
| Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas | 14/10/2024 |
| Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência | 17/10/2024 |
| Último dia para pagamento do valor da inscrição | 18/10/2024 |
| Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas | 30/10/2024 |
| Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações específicas | 31/10/2024 a 01/11/2024 |
| Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações especiais | 06/11/2024 |
| Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo | 25/11/2024 |
| Aplicação das Provas | 15/12/2024 |
| Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas | A partir de 16/12/2024 |
| Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas | 14/02/2025 |
| Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das Provas | 18/02/2025 |
| Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas e Convocação para Comissão Presencial de Heteroidentificação dos Candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas | 04/04/2025 |
| Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos | 11/04/2025 |
Provas
O concurso contará com provas objetivas e discursivas, ambas de caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Abaixo estão as principais informações sobre as provas:
Cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa e Judiciária
As provas para analista terão uma duração de 4 horas e serão compostas por questões nas seguintes áreas:
- Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos: Variáveis conforme a especialidade do cargo.
Cargos de Técnico Judiciário
As provas para técnico também terão uma duração de 4 horas e contemplarão questões de:
- Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos: Dependendo da especialidade.
Os candidatos aprovados nas provas objetivas ainda passarão por uma prova discursiva, que avaliará a capacidade de redigir textos claros e coesos, sobre temas relacionados à atuação do TRT e ao Direito do Trabalho.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático é uma das partes cruciais do edital e deve ser estudado com bastante atenção pelos candidatos. Para os cargos de Analista Judiciário, por exemplo, os temas incluem:
- Direito do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho, contratos e convenções coletivas, e normas gerais sobre saúde e segurança no trabalho;
- Direito Processual do Trabalho: Organização e competência da Justiça do Trabalho, procedimentos e prazos processuais, recursos no processo trabalhista;
- Direito Administrativo e Constitucional: Normas constitucionais sobre a administração pública, direitos fundamentais e deveres dos servidores públicos.
Já para os cargos de Técnico Judiciário, o foco é voltado para:
- Noções de Administração Pública: Princípios da administração pública, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado;
- Noções de Direito Constitucional: Estrutura da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes.
O conteúdo programático completo está disponível no Anexo II do edital.
Localização das Provas
As provas serão aplicadas no estado de Sergipe, com os locais exatos sendo divulgados no site da Fundação Carlos Chagas em data futura, conforme as instruções do cronograma do edital. É importante que os candidatos acompanhem atentamente o site da FCC para verificar os locais e horários das provas.
Validade do Concurso
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Esse é o período durante o qual os candidatos aprovados poderão ser chamados para ocuparem as vagas previstas e aquelas que surgirem ao longo da validade do concurso.
Considerações Finais
O concurso público do TRT 20 é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública, especialmente na área da Justiça do Trabalho. Com uma banca organizada e criteriosa como a Fundação Carlos Chagas, os candidatos devem se preparar intensamente, principalmente nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Vale ressaltar que o concurso oferece não apenas estabilidade e bons salários, mas também a possibilidade de contribuir com o sistema de justiça brasileiro, garantindo a aplicação e o respeito aos direitos trabalhistas no país.