Essa notícia foi publicada em 21 de agosto de 2023
O edital do concurso TST (Tribunal Superior do Trabalho) está prestes a ser divulgado! A razão é que o órgão público já contratou a banca organizadora do certame. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a responsável pela organização e realização do certame. Essa informação foi confirmada em Diário Oficial da União no dia 2 de agosto, por meio de extrato de contrato.
Sobre o órgão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. Ele faz parte da Justiça do Trabalho, um ramo especializado da Justiça Federal que cuida de todos os processos trabalhistas no país. O TST tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional. Sua função principal é uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira, ou seja, garantir que as decisões dos tribunais regionais do trabalho e das varas do trabalho sejam coerentes e baseadas na lei.
O TST é composto por 27 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal. Eles são divididos em órgãos como o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções Especializadas e as Turmas, cada um com suas competências específicas. O TST também conta com comissões permanentes que tratam de assuntos como regimento interno, documentação, jurisprudência e acessibilidade.
Situação atual
O órgão possui um grande déficit de servidores, conforme dados de 28 de julho de 2023. Isso aumenta a expectativa por um novo concurso público com vagas efetivas para o Tribunal Superior do Trabalho. São pelo menos 248 cargos vagos no órgão, sendo 184 na função de Analista Judiciário em várias especialidades, e 64 na função de Técnico Judiciário.
Estipula-se, portanto, que as vagas devam ser para Técnico e Analista Judiciário, ambos com nível superior, conforme a norma de nº 14.456/2022. Vale lembrar que o último edital ainda está válido até 2025, por causa da pandemia.
Último concurso
O último certame ocorreu em 2017, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), ofertando 52 vagas imediatas e de cadastro reserva para:
- Técnico Judiciário – Área Administrativa;
- Técnico Judiciário – Segurança Judiciária;
- Técnico Judiciário – Programação;
- Analista Judiciário – Área Administrativa;
- Analista Judiciário – Área Judiciária;
- Analista Judiciário – Análise de Sistemas;
- Analista Judiciário – Contabilidade;
- Analista Judiciário – Suporte em Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário – Taquigrafia.