O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a abertura de inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Este concurso abrange tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto os Tribunais Regionais Eleitorais de diversos estados brasileiros. Abaixo, vamos explorar detalhadamente as informações e requisitos deste concurso, visando fornecer um guia abrangente para os candidatos interessados.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. Responsável por garantir a lisura dos processos eleitorais, o TSE organiza e supervisiona as eleições no país, além de julgar recursos eleitorais e outros procedimentos relacionados à legislação eleitoral. Fundado em 1932, o TSE desempenha um papel crucial na democracia brasileira, assegurando que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente.
Sobre o Concurso
O presente concurso tem como objetivo preencher vagas e formar cadastro de reserva em diversos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. As vagas estão distribuídas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Banca Organizadora: Cebraspe
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora deste concurso. Conhecido por seu método Cespe de avaliação, o Cebraspe utiliza um sistema de provas objetivas que penaliza respostas erradas para desestimular o chute. Este método é caracterizado por questões de múltipla escolha em que cada alternativa errada anula uma correta, o que exige dos candidatos um preparo rigoroso e um bom nível de certeza nas respostas. O Cebraspe é uma das bancas mais respeitadas e temidas do país, reconhecida por sua alta qualidade técnica e rigor na elaboração das provas.
Cargos Oferecidos, Requisitos, Carga Horária e Salários
Analista Judiciário – Área: Administrativa
- Total de Vagas: Cadastro Reserva (CR) em várias localidades
- Locais: Diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Requisito: Ensino superior em qualquer área de formação
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração Inicial: R$ 13.994,78
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
- Total de Vagas: Cadastro Reserva (CR) em várias localidades
- Locais: Diversos TREs e TSE
- Requisito: Ensino superior em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração Inicial: R$ 13.994,78
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
- Total de Vagas: Cadastro Reserva (CR) em várias localidades
- Locais: Diversos TREs e TSE
- Requisito: Ensino superior em qualquer área de formação
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração Inicial: R$ 8.529,65
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
- Total de Vagas: Cadastro Reserva (CR) em várias localidades
- Locais: Diversos TREs e TSE
- Requisito: Ensino superior em qualquer área de formação
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração Inicial: R$ 8.529,65 + R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56
Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas
- Total de Vagas: Cadastro Reserva (CR) em várias localidades
- Locais: Diversos TREs e TSE
- Requisito: Ensino superior em qualquer área de formação e certificado(s) de conclusão com aproveitamento de curso(s) de programação ou desenvolvimento de sistemas de no mínimo 180 horas
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração Inicial: R$ 8.529,65
Localização das Vagas
As vagas estão distribuídas entre os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reservas de Vagas
O edital prevê reservas de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas, de acordo com as legislações vigentes.
Vagas para Pessoas com Deficiência
Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência. Para concorrer a essas vagas, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, que deseja concorrer nesta condição e enviar um laudo médico que comprove a deficiência.
Vagas para Negros
Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão reservadas para candidatos negros. Para concorrer a essas vagas, o candidato deverá se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição. Será realizado um procedimento de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração.
Vagas para Indígenas
Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 3% serão reservadas para candidatos indígenas. A autodeclaração será verificada por uma comissão de heteroidentificação.
Fases do Concurso
A seleção dos candidatos será composta por várias fases, de acordo com o cargo pretendido:
- Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
- Prova Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório, apenas para os cargos de Analista Judiciário.
- Teste de Aptidão Física: De caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, apenas para os cargos de Analista Judiciário.
Cronograma e Eventos
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de Inscrição | 05/06/2024 a 26/06/2024 |
| Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição | 05/06/2024 a 12/06/2024 |
| Resultado da Solicitação de Isenção | 19/06/2024 |
| Recurso contra o Indeferimento da Isenção | 20/06/2024 a 22/06/2024 |
| Pagamento da Taxa de Inscrição | Até 27/06/2024 |
| Solicitação de Atendimento Especializado | 05/06/2024 a 26/06/2024 |
| Divulgação dos Locais de Prova | 01/08/2024 |
| Provas Objetivas (todos os cargos) | 11/08/2024 |
| Provas Discursivas (apenas Analista Judiciário) | 11/08/2024 |
| Divulgação dos Gabaritos Preliminares | 11/08/2024 (após as 19h) |
| Prazo para Recursos contra Gabaritos Preliminares | 12/08/2024 a 14/08/2024 |
| Divulgação dos Resultados Preliminares das Provas | 25/08/2024 |
| Avaliação de Títulos (apenas Analista Judiciário) | 02/09/2024 |
| Teste de Aptidão Física (Agente da Polícia Judicial) | 03/09/2024 |
| Resultado Final e Homologação | 10/09/2024 |
Para garantir a sua participação, é fundamental que todos os candidatos estejam atentos a essas datas e cumpram rigorosamente os prazos estabelecidos no edital.
Inscrições e Taxas
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site oficial do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24), durante o período estabelecido no cronograma constante do edital. As taxas de inscrição são as seguintes:
- Analista Judiciário: R$ 130,00
- Técnico Judiciário: R$ 85,00
É importante que os candidatos atentem para o prazo de pagamento da taxa de inscrição, que deve ser efetuado até a data estabelecida no cronograma. O pagamento pode ser realizado via Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe, e pode ser pago em qualquer banco, casas lotéricas ou agências dos Correios.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático para as provas do concurso varia conforme o cargo. Abaixo, listamos os principais tópicos que os candidatos devem estudar:
Analista Judiciário – Área: Administrativa
- Língua Portuguesa: Compreensão de textos, interpretação de textos literários e não literários, gramática normativa, ortografia oficial, pontuação, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, crase, significação das palavras, variação linguística, redação oficial.
- Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos poderes, controle de constitucionalidade.
- Noções de Direito Administrativo: Administração pública, agentes públicos, atos administrativos, poderes administrativos, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado.
- Noções de Administração: Teorias da administração, planejamento, organização, direção e controle, gestão de pessoas, gestão de processos, gestão de projetos.
- Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, hardware, software, sistemas operacionais, redes de computadores, internet, segurança da informação.
- Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos, sequências, análise combinatória, probabilidade, matemática financeira.
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, gramática normativa, ortografia, pontuação, concordância, regência, crase, significação das palavras.
- Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos poderes.
- Noções de Direito Administrativo: Administração pública, atos administrativos, poderes administrativos, licitações e contratos, responsabilidade civil do Estado.
- Noções de Informática: Conceitos básicos, sistemas operacionais, editores de texto, planilhas eletrônicas, internet, correio eletrônico, segurança da informação.
- Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos, sequências, análise combinatória, probabilidade.
Requisitos Básicos para Investidura nos Cargos
Para ser investido em qualquer dos cargos, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme previsto no edital.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme detalhado no edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Avaliação Biopsicossocial e Procedimento de Heteroidentificação
Os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão submetidos a uma avaliação biopsicossocial. Aqueles que se autodeclararem negros ou indígenas passarão por um procedimento de heteroidentificação para confirmar sua condição.
Nomeação e Lotação
Os candidatos aprovados serão lotados conforme as necessidades dos Tribunais Regionais Eleitorais participantes, obedecendo à ordem de classificação no concurso. Os Tribunais Eleitorais poderão autorizar o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outros órgãos do Poder Judiciário da União, respeitando a identidade do cargo e das atribuições.
Dicas de Estudo
- Planejamento: Elabore um plano de estudos detalhado, distribuindo os tópicos conforme a carga horária disponível e sua familiaridade com os assuntos.
- Material de Qualidade: Utilize materiais de estudo atualizados e de qualidade, preferencialmente recomendados por candidatos aprovados em concursos anteriores organizados pelo Cebraspe.
- Simulados: Realize simulados regulares para se familiarizar com o estilo de prova e controlar o tempo de resolução.
- Revisão Constante: Revise os conteúdos periodicamente para consolidar o aprendizado e identificar pontos que necessitam de maior atenção.
- Provas Anteriores: Resolva provas anteriores do Cebraspe para entender a lógica das questões e treinar seu raciocínio.
Considerações Finais
O Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública, especialmente em um órgão de grande relevância como o Tribunal Superior Eleitoral. Com salários atrativos e uma ampla distribuição de vagas, este concurso promete atrair muitos candidatos. Portanto, é fundamental estar bem preparado e atento a todos os detalhes do edital para aumentar suas chances de sucesso.