O concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma excelente oportunidade para quem busca ingressar na carreira pública em um dos órgãos mais importantes do Poder Judiciário brasileiro. Neste artigo, você encontrará uma análise detalhada do edital do concurso, as informações essenciais para os interessados, e dicas importantes para quem deseja se preparar. Acompanhe a seguir todos os detalhes sobre o órgão, a banca organizadora, os requisitos do edital, o conteúdo programático, a taxa de inscrição e outros aspectos cruciais para este processo seletivo.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro em matéria infraconstitucional. Sua principal função é interpretar, em última instância, a legislação federal, atuando como um tribunal recursal para processos que não envolvam questões constitucionais. O STJ é essencial para uniformizar a aplicação da lei no país, contribuindo para uma Justiça mais previsível e equânime.
Os servidores do STJ desempenham papéis importantes na administração da Justiça, fornecendo suporte necessário para que as decisões judiciais sejam tomadas e cumpridas. Ser um servidor do STJ é, portanto, sinônimo de ocupar um cargo de alta responsabilidade, prestando serviços de qualidade e contribuindo para o funcionamento eficiente do sistema judiciário brasileiro.
Banca Organizadora do Concurso: Cebraspe
A banca organizadora deste concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), também conhecido como Cespe/UnB. O Cebraspe é amplamente reconhecido no Brasil por organizar diversos concursos públicos, e seu método de avaliação é conhecido como Método Cespe, que possui características próprias que os candidatos devem conhecer e se preparar adequadamente.
Método Cespe
O Método Cespe é caracterizado principalmente por suas provas objetivas no estilo “certo ou errado”. Diferentemente dos tradicionais modelos de múltipla escolha, as questões do Cespe não possuem alternativas, mas afirmativas que precisam ser julgadas pelo candidato. Nesse formato, cada resposta errada implica em uma pontuação negativa, ou seja, uma resposta errada pode anular uma correta. Essa abordagem exige que os candidatos sejam cuidadosos e analíticos ao responder, evitando chutes, pois isso pode prejudicar o resultado final.
Outra marca registrada do Cebraspe é a alta complexidade de suas questões, que frequentemente cobram a interpretação de textos legais, jurisprudência e análises aprofundadas. No caso de concursos para órgãos judiciários, como o STJ, a banca costuma explorar bastante temas relacionados ao Direito, administração pública, e conhecimentos específicos ligados ao cargo pretendido. Além disso, o Cebraspe também costuma incluir em suas provas discursivas questões que requerem elaboração textual e argumentativa.
Sobre o Concurso do STJ
O concurso do STJ destina-se à formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário em diversas áreas e especialidades. O objetivo é preencher vagas que surgirem durante a vigência do concurso, possibilitando ao tribunal contar com profissionais qualificados para apoiar a administração da Justiça.
Cargos e Vagas
Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa
- Requisito: Curso superior em qualquer área.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Planejamento, execução e controle relacionados à gestão de pessoas, materiais, orçamento, entre outros.
Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial
- Requisitos: Curso superior em qualquer área + CNH Categoria “B”.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Segurança de dignitários, bens materiais, patrimoniais e da informação.
Cargo 3: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação
- Requisitos: Curso superior na área de Tecnologia da Informação ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI (mínimo de 360 horas).
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, software seguro, gestão de dados.
Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
- Requisitos: Curso superior em Arquitetura + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Elaboração e execução de projetos de leiaute e reformas.
Cargo 5: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia
- Requisitos: Curso superior em Biblioteconomia + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Classificação, catalogação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico.
Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social
- Requisito: Curso superior em Comunicação Social.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Divulgação da competência do STJ, planejamento de comunicação institucional, gerenciamento de conteúdo web.
Cargo 7: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria
- Requisitos: Curso superior em Ciências Contábeis + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Elaboração de programas, auditoria, análise de processos contábeis.
Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem
- Requisitos: Curso superior em Enfermagem + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Planejamento, coordenação e execução de serviços de enfermagem.
Cargo 9: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil
- Requisitos: Curso superior em Engenharia Civil + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção de instalações.
Cargo 10: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica
- Requisitos: Curso superior em Engenharia Elétrica + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção de instalações elétricas.
Cargo 11: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica
- Requisitos: Curso superior em Engenharia Mecânica + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Estudo, pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica.
Cargo 12: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia)
- Requisitos: Curso superior em Medicina + RQE em Cardiologia.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Assistência médica preventiva e curativa, perícias médicas.
Cargo 13: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Clínica Médica)
- Requisitos: Curso superior em Medicina + RQE em Clínica Médica.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Assistência médica preventiva e curativa, perícias médicas.
Cargo 14: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ortopedia)
- Requisitos: Curso superior em Medicina + RQE em Ortopedia.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Assistência médica preventiva e curativa, perícias médicas.
Cargo 15: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (Dentística)
- Requisitos: Curso superior em Odontologia + especialização em Dentística + registro no órgão de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Assistência odontológica preventiva e curativa.
Cargo 16: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia
- Requisito: Curso superior em Pedagogia.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Planejamento, organização e execução de tarefas em Pedagogia.
Cargo 17: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia
- Requisitos: Curso superior em Psicologia + registro no conselho de classe.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Diagnósticos, intervenções organizacionais, assistência psicológica.
Cargo 18: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
- Requisitos: Curso superior na área de TI ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI (mínimo de 360 horas).
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Planejamento, organização, coordenação e execução de atividades de TI.
Cargo 19: Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Requisito: Curso superior em Direito.
- Remuneração: R$ 12.455,30.
- Atividades: Recebimento, análise e processamento de petições e feitos.
Carga Horária e Lotação
- Todas as vagas são destinadas para a formação de cadastro de reserva.
- A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais.
- A atuação será no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
Aqui está a tabela com o cronograma de inscrição e outras datas importantes do edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições e de solicitação de isenção da taxa de inscrição | 30/08/2024 a 20/09/2024 |
| Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto enviada na inscrição | 23/09/2024 a 24/09/2024 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 27/09/2024 a 01/10/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção | 30/09/2024 a 01/10/2024 |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção | 09/10/2024 |
| Data final para pagamento da taxa de inscrição | 11/10/2024 |
| Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência | 21/10/2024 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 21/10/2024 a 23/10/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra indeferimento da inscrição para pessoa com deficiência e atendimento especializado | 22/10/2024 a 23/10/2024 |
| Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência | 04/11/2024 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 04/11/2024 |
| Divulgação do edital informando a consulta aos locais de prova | 14/11/2024 |
| Aplicação das provas objetivas e discursivas | 01/12/2024 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 03/12/2024 a 05/12/2024 |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 03/12/2024 |
| Prazo para interposição de recursos quanto aos gabaritos preliminares e padrão de respostas | 04/12/2024 a 05/12/2024 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 06/12/2024 |
| Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva | 10/01/2025 |
Taxa de Inscrição
Para participar do concurso do STJ, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00. Este valor deve ser pago até a data estabelecida no cronograma do edital, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O edital alerta os candidatos para que realizem o pagamento somente através dos meios indicados (bancos, casas lotéricas, ou Correios) para evitar o não processamento da inscrição. A GRU pode ser gerada e impressa diretamente no site do Cebraspe após o preenchimento da ficha de inscrição online.
Isenção da Taxa de Inscrição
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem em certas condições, conforme a legislação federal. A isenção pode ser solicitada por candidatos amparados pelo Decreto Federal n.º 6.593/2008, que prevê gratuidade para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou pela Lei Federal n.º 13.656/2018, que concede isenção a doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Os candidatos que desejam solicitar a isenção devem fazê-lo no período especificado no cronograma do edital e apresentar a documentação comprobatória exigida. A relação provisória dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será publicada, e os candidatos poderão recorrer caso tenham sua solicitação indeferida.
Localização da Prova
Todas as fases do concurso, incluindo provas objetivas, discursivas e eventuais avaliações biopsicossociais, serão realizadas em Brasília/DF, sede do STJ. Esta informação é importante, pois candidatos de outros estados devem se organizar para viajar até Brasília nas datas indicadas, considerando despesas com deslocamento e hospedagem.
Estrutura das Provas
A seleção para os cargos do concurso do STJ compreende as seguintes etapas:
- Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, são compostas por questões no estilo “certo ou errado”, típicas do Cebraspe. Esta etapa é crucial, pois o Método Cespe envolve pontuação negativa para respostas incorretas. Os candidatos devem ser meticulosos ao analisar cada questão para evitar perder pontos devido a erros.
- Prova Discursiva: Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva é uma das principais formas de avaliação do Cebraspe. Os candidatos serão solicitados a redigir um texto, geralmente relacionado a temas jurídicos, administrativos ou específicos da área do cargo pretendido. A avaliação da prova discursiva considera a coerência, a argumentação e a capacidade de análise crítica do candidato.
- Teste de Aptidão Física: Apenas para o cargo de Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, o concurso prevê um teste físico, de caráter eliminatório. Os detalhes e critérios de avaliação para esse teste são especificados no edital.
- Avaliação Biopsicossocial: Para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, haverá uma avaliação biopsicossocial. Essa avaliação verificará se as condições físicas e psíquicas dos candidatos são compatíveis com as atribuições do cargo.
- Procedimento de Heteroidentificação: Para candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros ou indígenas, o edital estabelece um procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático varia conforme o cargo, mas, de modo geral, inclui conhecimentos específicos, além de disciplinas comuns a todos os cargos, tais como:
- Língua Portuguesa: Interpretação de textos, gramática, redação oficial, e habilidades de escrita, exigindo do candidato uma compreensão sólida da norma culta da língua.
- Noções de Direito Constitucional: A Constituição Federal de 1988, estrutura do Estado, direitos fundamentais, organização dos poderes, e princípios constitucionais.
- Noções de Direito Administrativo: Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), organização administrativa, licitações e contratos, poderes administrativos, e responsabilidade civil do Estado.
- Legislação Específica: Normas do Superior Tribunal de Justiça, Lei Federal n.º 11.416/2006 (carreira dos servidores do Judiciário), entre outras.
Para cargos especializados, como Analista Judiciário nas áreas de Arquitetura, Medicina, Odontologia, Tecnologia da Informação, entre outras, o edital inclui conteúdos técnicos específicos da respectiva área. É fundamental que os candidatos confiram a seção do edital destinada ao conteúdo programático de sua área para se preparar adequadamente.
Critérios de Aprovação e Classificação
Para ser aprovado nas provas objetivas, o candidato deve atingir um mínimo de pontos estabelecido pelo edital, tanto nas questões de conhecimentos gerais quanto nas de conhecimentos específicos. As provas discursivas são corrigidas somente para os candidatos que se classificarem dentro do número de vagas de correção previstas no edital.
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do STJ.
Jornada de Trabalho
Os cargos oferecidos neste concurso possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990 e regulamentações internas do Tribunal. Essa carga horária é comum para a maioria dos cargos públicos federais e reflete o compromisso dos servidores com as atividades judiciais do órgão.
Considerações Finais
O concurso do STJ é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público e atuar em um órgão de grande relevância no cenário jurídico nacional. Além de oferecer uma remuneração atraente, o concurso possibilita aos aprovados uma carreira estável e uma chance de contribuir diretamente para a prestação da Justiça no país.
Os candidatos interessados devem se preparar cuidadosamente, especialmente em relação à banca organizadora, o Cebraspe, cujas provas são conhecidas por seu alto nível de exigência e pela necessidade de um estudo aprofundado dos conteúdos programáticos. Uma abordagem estratégica, aliada a uma preparação focada nos conteúdos específicos do edital, é essencial para alcançar o sucesso.
Portanto, se você pretende prestar este concurso, esteja atento aos detalhes, siga o cronograma corretamente e prepare-se com antecedência para as provas. Sucesso na sua jornada rumo à aprovação!