O Processo Seletivo Simplificado (PSS) promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA) é uma oportunidade voltada para a contratação temporária de profissionais em diversas áreas de atuação, com o intuito de atender às demandas operacionais e técnicas da instituição. Este artigo aborda detalhadamente os principais aspectos desse processo seletivo, incluindo os requisitos necessários para participar, o conteúdo programático exigido, as fases do processo, as condições para a inscrição e outros detalhes relevantes que serão de interesse para os candidatos.
O Órgão: SEAP/PA
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA) é a instituição responsável pela gestão do sistema penitenciário do estado do Pará. A SEAP/PA desempenha um papel crucial na administração dos estabelecimentos penais, na custódia e na reintegração social dos apenados. Entre suas atribuições estão a execução de políticas de segurança, a promoção de medidas de ressocialização e o gerenciamento das unidades prisionais estaduais.
Objetivo do Processo Seletivo
Este Processo Seletivo Simplificado visa preencher vagas temporárias para diversas funções dentro da SEAP/PA, com foco em reforçar as equipes de trabalho que atuam diretamente nas unidades prisionais do estado. A seleção é destinada a suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme autorizado por legislação específica.
Banca Organizadora
A seleção é organizada pela própria SEAP/PA, que utiliza um sistema próprio de inscrição e avaliação dos candidatos. O processo é conhecido por sua objetividade e rigor nas fases de análise documental e curricular, bem como na entrevista. Diferente de muitos concursos públicos organizados por bancas tradicionais, como a CESPE/Cebraspe ou a Fundação Carlos Chagas (FCC), este PSS é conduzido internamente, com foco em critérios específicos para cada função oferecida, garantindo que os profissionais selecionados estejam alinhados com as necessidades operacionais da SEAP/PA.
Fases do Processo Seletivo
O processo seletivo é composto por quatro fases principais:
- Inscrição e Anexação de Documentos: De caráter habilitatório, classificatório e eliminatório, esta fase é crucial para a comprovação dos requisitos exigidos para cada função. Os candidatos devem realizar a inscrição no sistema online e anexar os documentos comprobatórios exigidos.
- Análise Documental e Curricular: Esta fase, também classificatória e eliminatória, avalia a formação acadêmica, a experiência profissional e outras qualificações dos candidatos. A pontuação é baseada na relevância dos documentos apresentados.
- Entrevista: Os candidatos aprovados na fase anterior são convocados para uma entrevista, onde são avaliadas habilidades técnicas, capacidade de comunicação, trabalho em equipe, comprometimento, entre outros critérios.
- Investigação Social: Esta fase, de caráter eliminatório, analisa a conduta social, ética e moral do candidato, incluindo a verificação de antecedentes criminais. Apenas os candidatos considerados aptos nesta fase seguem para a contratação.
Inscrição e Documentação Exigida
As inscrições para o PSS são realizadas exclusivamente via internet, por meio do sistema da SEAP/PA. Não há cobrança de taxa de inscrição, o que facilita o acesso ao processo seletivo. Durante a inscrição, o candidato deve fornecer uma série de documentos, incluindo:
- Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso: Correspondente à escolaridade exigida para a função.
- Carteira de Identidade e CPF.
- Registro no Conselho de Classe (para funções que exigem registro profissional).
- Comprovante de Residência.
- Certidões negativas de antecedentes criminais emitidas por diversas instâncias judiciais.
A documentação deve ser digitalizada e anexada no sistema no formato PDF, respeitando o tamanho máximo permitido para os arquivos.
Isenção de Taxa
Um ponto importante deste processo seletivo é a isenção de taxa de inscrição, o que torna o certame acessível a um maior número de candidatos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade financeira.
Localização da Prova
Apesar de não haver prova objetiva neste PSS, as fases presenciais como a entrevista serão realizadas nas unidades prisionais ou em locais indicados pela SEAP/PA, conforme a região de atuação escolhida pelo candidato durante a inscrição.
Conteúdo Programático e Critérios de Avaliação
Não há prova escrita tradicional, mas os candidatos são avaliados com base em sua formação acadêmica, experiência profissional e desempenho na entrevista. Para as funções de nível superior, são considerados os seguintes critérios:
- Graduação: 2,5 pontos
- Especialização: 3,5 pontos
- Mestrado e Doutorado: Pontuação adicional conforme a função.
Já a experiência profissional é pontuada conforme a relevância e o tempo de serviço na área de atuação correspondente à função pleiteada.
Vagas e Salários
Técnico em Enfermagem
- Quantidade de Vagas: 1 vaga em Santa Izabel do Pará (Região Guamá)
- Escolaridade/Requisitos: Certificado de conclusão do ensino médio com curso Técnico em Enfermagem, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.320,00 (vencimento básico) + R$ 1.320,00 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 100,00 (Abono Salarial) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 4.240,00
Técnico em Gestão de Infraestrutura – Engenharia Elétrica
- Quantidade de Vagas: 1 vaga em Belém (Região Guajará)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Engenharia Elétrica, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
Técnico em Gestão Penitenciária
- Medicina:
- Quantidade de Vagas:
- 1 vaga em Santarém (Região Baixo Amazonas)
- 1 vaga em Marabá (Região Carajás)
- 2 vagas em Santa Izabel do Pará (Região Guamá)
- 1 vaga em Tucuruí (Região Lago Tucuruí)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Medicina, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
- Quantidade de Vagas:
- Medicina com Especialização em Psiquiatria:
- Quantidade de Vagas:
- 1 vaga em Belém (Região Guajará)
- 2 vagas em Santa Izabel do Pará (Região Guamá)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Medicina, especialização em Psiquiatria, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
- Quantidade de Vagas:
- Nutrição: 1 vaga em Santa Izabel do Pará (Região Guamá)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Nutrição, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
- Odontologia: 1 vaga em Breves (Região Marajó)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Odontologia, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
- Psicologia:
- Quantidade de Vagas:
- 6 vagas em Belém (Região Guajará)
- 1 vaga em Santa Izabel do Pará (Região Guamá)
- 1 vaga em Paragominas (Região Rio Capim)
- 1 vaga em Altamira (Região Xingu)
- 1 vaga em Vitória do Xingu (Região Xingu)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Psicologia, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
- Quantidade de Vagas:
- Serviço Social: 1 vaga em Santa Izabel do Pará (Região Guamá)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de graduação em Serviço Social, registro no órgão de classe.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário/Vencimentos: R$ 1.724,64 (vencimento básico) + R$ 1.724,64 (Gratificação Risco de Vida) + R$ 1.379,71 (Gratificação de Escolaridade) + R$ 1.500,00 (Auxílio Alimentação) = Total: R$ 6.328,99
Cronograma de Inscrição e Demais Data
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital de Abertura do PSS | 13 a 18/08/2024 |
| Primeira Fase: Período de Inscrição e Anexação de Documentos Pessoais | 19 a 23/08/2024 |
| Segunda Fase: Análise Documental e Curricular | 26 a 30/08/2024 |
| Resultado Preliminar da Segunda Fase | 03/09/2024 |
| Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Segunda Fase | 04/09/2024 |
| Análise dos recursos da Segunda Fase | 05 a 06/09/2024 |
| Resultado definitivo da Segunda Fase | 10/09/2024 |
| Convocação para Entrevista | 10/09/2024 |
| Terceira Fase: Entrevista | 12 a 19/09/2024 |
| Resultado definitivo da Terceira Fase | 23/09/2024 |
| Quarta Fase: Investigação Social | 24/09/2024 |
| Resultado definitivo da Quarta Fase | 26/09/2024 |
| Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado | 26/09/2024 |
| Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado | 26/09/2024 |
| Previsão de convocação para entrega de documentos e posterior contratação | A partir de 27/09/2024 |
Requisitos para Participação
Os requisitos gerais para participação no PSS incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ter no mínimo 18 anos completos no ato da inscrição.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com as obrigações militares.
- Não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.
- Possuir os requisitos de escolaridade e registro profissional exigidos para a função.
Além disso, o candidato não deve ter vínculo temporário com a administração pública nos seis meses anteriores à inscrição, salvo em casos específicos permitidos pela Constituição.
Duração e Condições do Contrato
Os candidatos aprovados no processo seletivo serão contratados por um período de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da SEAP/PA. A contratação será regida pela Lei Complementar nº 07/1991, que regulamenta a contratação temporária no estado do Pará.
Considerações Finais
Este Processo Seletivo Simplificado da SEAP/PA representa uma excelente oportunidade para profissionais de diversas áreas que desejam contribuir com o sistema penitenciário do Pará. Com salários atrativos e a possibilidade de estabilidade durante o período contratual, o PSS é uma chance única de ingresso no serviço público temporário, oferecendo experiências enriquecedoras para os candidatos aprovados.
É fundamental que os candidatos leiam o edital completo e fiquem atentos às publicações da SEAP/PA para garantir que todas as etapas sejam cumpridas com sucesso. Para aqueles que desejam se candidatar, uma preparação cuidadosa, especialmente no que diz respeito à organização dos documentos e à preparação para a entrevista, é crucial para maximizar as chances de sucesso.