O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) lançou o edital nº 1, de 13 de junho de 2024, para a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para diversos cargos de nível superior e médio. Este concurso, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), representa uma excelente oportunidade para profissionais que desejam ingressar na carreira pública em um dos órgãos mais importantes de controle externo do país.
Sobre o TCE/AC
O Tribunal de Contas do Estado do Acre é um órgão independente e autônomo, que tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no âmbito estadual. Seu papel principal é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, zelando pela transparência e eficiência na gestão pública. O TCE/AC exerce atividades de controle e auditoria sobre as contas do governo do estado e de seus órgãos, além de prestar consultoria técnica ao Poder Legislativo e emitir pareceres sobre a legalidade dos atos administrativos.
A Banca Organizadora: Cebraspe
O concurso será executado pelo Cebraspe, uma das mais renomadas instituições de avaliação e seleção do Brasil. Conhecido por seu método CESPE, que inclui provas de caráter eliminatório e classificatório, o Cebraspe é reconhecido pela alta qualidade técnica e pela confiabilidade de seus processos seletivos. A banca é famosa por adotar um estilo de prova diferenciado, no qual cada questão errada anula uma certa, exigindo dos candidatos um alto nível de precisão e segurança nas respostas.
Vagas e Salários
Analista Administrativo – Área: Administração
- Vagas: 3 (Ampla Concorrência) + 1 (PCD)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Administração, registro no órgão de classe
Analista Administrativo – Área: Contabilidade
- Vagas: 2 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Ciências Contábeis, registro no órgão de classe
Analista Administrativo – Área: Direito
- Vagas: 2 (Ampla Concorrência) + 1 (PCD)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Direito
Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Engenharia Civil, registro no órgão de classe
Analista Administrativo – Área: Pedagogia
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Pedagogia
Analista de Tecnologia da Informação – Área: Gestão de Dados
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior na área de Tecnologia
Analista de Tecnologia da Informação – Área: Infraestrutura de TI
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior na área de Tecnologia
Analista de Tecnologia da Informação – Área: Planejamento de TI
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior na área de Tecnologia
Analista de Tecnologia da Informação – Área: Projetos de TI
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior na área de Tecnologia
Analista de Tecnologia da Informação – Área: Segurança da Informação
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior na área de Tecnologia
Analista de Tecnologia da Informação – Área: Sistemas de Informação
- Vagas: 5 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior na área de Tecnologia
Analista Ministerial – Área: Administração
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Administração, registro no órgão de classe
Analista Ministerial – Área: Direito
- Vagas: 4 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 10.126,61 (R$ 6.826,61 de vencimento + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Direito
Auditor de Controle Externo – Área: Administração
- Vagas: 2 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 12.459,27 (R$ 7.509,27 de vencimento + R$ 1.650,00 de Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Administração, registro no órgão de classe
Auditor de Controle Externo – Área: Arquitetura
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 12.459,27 (R$ 7.509,27 de vencimento + R$ 1.650,00 de Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Arquitetura, registro no órgão de classe
Auditor de Controle Externo – Área: Contabilidade
- Vagas: 2 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 12.459,27 (R$ 7.509,27 de vencimento + R$ 1.650,00 de Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Ciências Contábeis, registro no órgão de classe
Auditor de Controle Externo – Área: Direito
- Vagas: 3 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 12.459,27 (R$ 7.509,27 de vencimento + R$ 1.650,00 de Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Direito
Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia Civil
- Vagas: 2 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 12.459,27 (R$ 7.509,27 de vencimento + R$ 1.650,00 de Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior em Engenharia Civil, registro no órgão de classe
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: Instrutivo
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 7.472,00 (R$ 3.347,00 de vencimento + R$ 825,00 de Adicional de Função de Apoio Logístico + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Ensino médio completo
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico em Informática
- Vagas: 1 (Ampla Concorrência)
- Localização: Sede do TCE/AC, Rio Branco/AC
- Remuneração: R$ 7.472,00 (R$ 3.347,00 de vencimento + R$ 825,00 de Adicional de Função de Apoio Logístico + R$ 3.300,00 de auxílio-alimentação)
- Escolaridade/Requisitos: Ensino médio completo
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
Aqui está a tabela com as informações do cronograma de inscrição e demais datas importantes do edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de solicitação de inscrição e de isenção de taxa | 20/06/2024 a 09/07/2024 |
| Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição | 10/07/2024 e 11/07/2024 |
| Relação provisória dos candidatos com isenção de taxa deferida | 17/07/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da isenção de taxa | 18/07/2024 e 19/07/2024 |
| Relação final dos candidatos com isenção de taxa deferida | 26/07/2024 |
| Data final para pagamento da taxa de inscrição | 30/07/2024 |
| Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer como PCD | 06/08/2024 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 06/08/2024 a 08/08/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra indeferimento da inscrição para PCD | 07/08/2024 e 08/08/2024 |
| Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer como PCD | 15/08/2024 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 15/08/2024 |
| Divulgação do edital que informará a consulta aos locais de provas | 20/08/2024 |
| Aplicação das provas objetivas e discursivas (exceto para Auditor de Controle Externo) | 01/09/2024 |
| Consulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas | 03/09/2024 a 05/09/2024 |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva (exceto Auditor de Controle Externo) | 03/09/2024 |
| Prazo para interposição de recursos contra o padrão de respostas das provas discursivas (somente para Auditor de Controle Externo) | 16/10/2024 e 17/10/2024 |
| Divulgação do edital de resultado provisório nas provas discursivas (somente para Auditor de Controle Externo) | 08/11/2024 |
Taxas de Inscrição
Para participar do concurso, os candidatos deverão pagar uma taxa de inscrição, cujos valores variam de acordo com o cargo pretendido. Os valores são os seguintes:
- Analista de Controle Externo, Analista de Tecnologia da Informação e Analista Ministerial: R$ 113,00
- Auditor de Controle Externo: R$ 132,00
- Técnico de Controle Externo: R$ 81,00
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma, por meio de boleto bancário, disponível no site do Cebraspe após o registro da inscrição.
Localização das Provas
As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de Rio Branco, Acre, podendo ser aplicadas em outras localidades, caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na capital. A realização das provas em diversas localidades visa facilitar o acesso dos candidatos que residem em outras regiões do estado.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático das provas varia de acordo com o cargo escolhido e está detalhado no edital do concurso. Em geral, os candidatos deverão estudar as seguintes disciplinas:
Nível Superior
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
Conhecimentos Específicos:
- Variam conforme o cargo, contemplando disciplinas relacionadas à área de atuação específica, como Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, Pedagogia, e áreas específicas de Tecnologia da Informação.
Nível Médio
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Administração
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo
Estrutura das Provas
Provas Objetivas
As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório e serão compostas por questões de múltipla escolha, divididas entre conhecimentos básicos e específicos. O método de avaliação utilizado será o do tipo CESPE, onde cada resposta errada anula uma correta, exigindo uma preparação cuidadosa dos candidatos.
Provas Discursivas
As provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório, avaliarão a capacidade de expressão escrita e o conhecimento técnico dos candidatos. A prova discursiva consistirá na redação de um texto dissertativo, relatório, parecer ou outra forma de texto, conforme especificado no edital, abordando temas relevantes à área de atuação do cargo escolhido.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos será aplicada apenas aos candidatos aos cargos de nível superior, de caráter classificatório. Os títulos considerados serão aqueles que comprovam a formação acadêmica adicional, experiência profissional e outras qualificações relevantes. Os candidatos deverão apresentar a documentação comprobatória dos títulos no prazo estipulado pelo edital.
Requisitos para a Investidura no Cargo
Para ser investido no cargo, o candidato aprovado deverá atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do TCE/AC.
Considerações Finais
O concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Acre oferece uma excelente oportunidade para profissionais de diversas áreas ingressarem no serviço público em um órgão de grande importância. A preparação para o concurso requer dedicação e estudo aprofundado das disciplinas especificadas no edital. Com um cronograma bem definido e organizado, os candidatos poderão se planejar adequadamente para participar deste processo seletivo.
Para obter mais informações e acessar o edital completo, os candidatos devem visitar o site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ac_24). Boa sorte a todos os participantes!