A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Edital 005/2024 para o Processo Seletivo Emergencial Simplificado de Substitutos, destinado ao provimento de vagas temporárias para diversos cargos na área da educação. Este processo visa atender às necessidades das instituições de ensino vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Florianópolis no ano letivo de 2024.
1. Objetivo do Processo Seletivo
O principal objetivo deste processo seletivo é preencher vagas temporárias em diversos cargos de magistério e apoio educacional, garantindo o funcionamento eficiente das escolas municipais de Florianópolis. A contratação de substitutos é fundamental para cobrir ausências temporárias e garantir a continuidade do ensino de qualidade para os alunos da rede municipal.
2. Órgão Responsável
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, situada na capital do estado de Santa Catarina, é a responsável pela organização e execução deste processo seletivo. A Secretaria Municipal de Educação, especificamente, coordena a seleção e contratação dos profissionais que atuarão nas instituições de ensino da rede municipal.
A Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis é conhecida por sua dedicação em promover uma educação de qualidade, com foco no desenvolvimento integral dos alunos. A rede municipal de ensino atende a milhares de estudantes, oferecendo educação infantil, ensino fundamental e programas de educação especial.
3. Banca Organizadora
A execução do processo seletivo é realizada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), uma instituição renomada no estado de Santa Catarina, especializada na organização de concursos públicos e processos seletivos. A FEPESE é reconhecida por sua competência, transparência e rigor na condução de seleções públicas.
3.1 Sobre a FEPESE
A FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) é uma instituição ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e tem ampla experiência na realização de concursos públicos em diversas áreas. Sua missão é contribuir para a melhoria da gestão pública através de pesquisas, estudos e realização de processos seletivos que garantem a escolha dos melhores profissionais para os órgãos públicos.
3.2 Estilo das Provas
A FEPESE é conhecida por elaborar provas objetivas que avaliam de maneira abrangente os conhecimentos dos candidatos. As provas geralmente incluem questões de múltipla escolha, cobrindo conteúdos específicos de cada cargo, bem como conhecimentos gerais e atualidades. Além disso, a FEPESE valoriza a experiência profissional e a formação acadêmica dos candidatos, utilizando a avaliação de títulos como parte do processo seletivo.
4. Cargos Oferecidos
O Processo Seletivo Emergencial Simplificado oferece diversas oportunidades para profissionais da área da educação, incluindo cargos de magistério e apoio educacional. Abaixo estão os cargos, a carga horária de trabalho, os requisitos de escolaridade e os salários/vencimentos.
Auxiliar de Sala
- Carga Horária: 30 horas semanais, com possibilidade de ampliação para 40 horas.
- Escolaridade/Requisitos: Graduação em Pedagogia, Normal Superior, Ensino Médio em Magistério, ou estudante a partir da 5ª fase do curso de graduação em Pedagogia.
- Salário: R$ 2.309,97 a R$ 2.720,86
Administrador Escolar
- Carga Horária: 20 ou 40 horas semanais.
- Escolaridade/Requisitos: Graduação em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, ou graduação em Pedagogia e pós-graduação em Administração Escolar, Gestão Escolar ou Coordenação Pedagógica.
- Salário: 20 horas: R$ 2.210,28 a R$ 2.532,05 | 40 horas: R$ 4.420,56 a R$ 5.064,10
Orientador Educacional
- Carga Horária: 20 ou 40 horas semanais.
- Escolaridade/Requisitos: Graduação em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional, ou graduação em Pedagogia e pós-graduação específica.
- Salário: 20 horas: R$ 2.210,28 a R$ 2.532,05 | 40 horas: R$ 4.420,56 a R$ 5.064,10
Supervisor Escolar
- Carga Horária: 20 ou 40 horas semanais.
- Escolaridade/Requisitos: Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar, ou graduação em Pedagogia e pós-graduação específica.
- Salário: 20 horas: R$ 2.210,28 a R$ 2.532,05 | 40 horas: R$ 4.420,56 a R$ 5.064,10
Professor
- Áreas de Atuação:
- Educação Infantil
- Anos Iniciais
- Educação Especial
- Artes Cênicas e/ou Teatro
- Artes Música
- Artes Plásticas e/ou Visuais
- Ciências
- Dança
- Educação Física
- Espanhol
- Geografia
- Inglês
- Matemática
- Português e Inglês
- Carga Horária: 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme escolha do candidato e disponibilidade de vagas.
- Escolaridade/Requisitos: Graduação na respectiva área de atuação. Estudantes a partir da 5ª fase do curso de graduação na área específica também são elegíveis.
- Salário:
- 10 horas semanais: R$ 1.077,51 a R$ 1.266,03
- 20 horas semanais: R$ 2.155,02 a R$ 2.532,05
- 30 horas semanais: R$ 3.643,96 a R$ 4.776,04
- 40 horas semanais: R$ 4.741,05 a R$ 5.570,01
5. Lotação
As vagas são para atender as instituições de ensino vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Todas as vagas são localizadas na cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.
6. Inscrições
6.1 Período de Inscrição
As inscrições para o Processo Seletivo Emergencial Simplificado estarão abertas a partir das 16 horas do dia 22 de maio de 2024 até às 16 horas do dia 3 de junho de 2024. Este período é essencial para que os interessados possam se candidatar às vagas disponíveis, realizando todos os procedimentos necessários dentro do prazo estipulado.
6.2 Taxa de Inscrição
Para efetuar a inscrição, os candidatos devem pagar uma taxa, cujo valor varia conforme o cargo escolhido:
- Para a função de Auxiliar de Sala: R$ 100,00
- Para as funções de Professor, Professor Auxiliar, Administrador Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar: R$ 120,00
6.3 Procedimentos de Inscrição
Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, acessando o site do Processo Seletivo Emergencial Simplificado de Substitutos. No site, será necessário preencher o Requerimento de Inscrição e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição. O pagamento deve ser efetuado em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou via internet banking, preferencialmente do Banco do Brasil, até o último dia de inscrições.
É importante que os candidatos verifiquem atentamente todos os dados informados no momento da inscrição, pois não será permitida a alteração das informações após o pagamento da taxa.
6.4 Isenção da Taxa de Inscrição
Candidatos que se enquadrem em determinadas condições podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. A isenção pode ser concedida para:
- Inscritos no Cadastro Único para programas do Governo Federal (CadÚnico).
- Doadores de sangue.
- Cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
Para requerer a isenção, o candidato deve marcar a opção “PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO” no Requerimento de Inscrição e enviar a documentação comprobatória até às 16 horas do dia 24 de maio de 2024. O deferimento ou indeferimento dos pedidos de isenção será publicado no site do processo seletivo.
7. Conteúdo Programático
7.1 Prova de Títulos e Experiência Profissional
A seleção dos candidatos será feita através de uma única etapa: a Prova de Títulos e Experiência Profissional, de caráter classificatório. Os candidatos devem enviar os documentos necessários para avaliação no período de inscrições.
7.2 Documentação Necessária
Os documentos necessários para a Prova de Títulos e Experiência Profissional incluem:
- Certificados de conclusão de cursos de ensino médio em Magistério.
- Diplomas de graduação e pós-graduação.
- Declarações de tempo de serviço emitidas por órgãos públicos ou empresas privadas.
- Cópias da carteira de trabalho (CTPS) que comprovem a experiência profissional.
Os documentos devem ser entregues pela internet, através de upload no site do processo seletivo, presencialmente na sede da FEPESE ou via postal.
7.3 Critérios de Avaliação
A avaliação dos títulos e da experiência profissional será feita de acordo com a tabela de pontuação descrita no edital. Serão considerados os seguintes aspectos:
- Formação acadêmica.
- Cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
- Experiência profissional em cargos correlatos.
A nota final do candidato será calculada com base no somatório dos pontos obtidos em cada um desses critérios.
8. Benefícios para os Servidores
Além dos vencimentos mencionados anteriormente, os servidores contratados terão direito aos seguintes benefícios:
8.1 Vale-Transporte
O vale-transporte será concedido aos servidores que residirem a uma distância superior a 1.500 metros do local de trabalho. O benefício será custeado integralmente pelo município de Florianópolis.
8.2 Auxílio Lanche e Auxílio Alimentação
Para os servidores com carga horária semanal de 30 horas, será concedido o benefício de auxílio lanche no valor de R$ 21,79 a R$ 23,53 por dia de efetivo trabalho. Para aqueles com carga horária semanal de 40 horas, será concedido o benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 25,25 a R$ 27,27 por dia de efetivo trabalho.
8.3 Gratificação por Ampliação de Jornada
Os servidores que optarem pela ampliação da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais receberão uma gratificação de 33,33% sobre o vencimento.
9. Requisitos para Admissão
Para ingressar no quadro da Prefeitura Municipal de Florianópolis, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento de gozo de direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com as obrigações militares.
- Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 75 anos.
- Gozar de boa saúde, comprovada por exame médico.
- Não ter sofrido demissão a bem do serviço público ou por justa causa.
- Atender aos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo.
- Não possuir antecedentes criminais e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
10. Vagas Reservadas
10.1 Candidatos com Deficiência
Será assegurado o direito de inscrição aos candidatos com deficiência, sendo reservado o percentual de 10% das vagas para esses candidatos. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem:
- Marcar a opção de autodeclaração no Requerimento de Inscrição.
- Enviar um laudo médico atestando a espécie e grau da deficiência, com referência ao código CID.
A avaliação dos candidatos com deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional, que avaliará a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
10.2 Candidatos Negros
Também será assegurado o direito de inscrição aos candidatos negros, com reserva de 20% das vagas. Os candidatos devem se autodeclarar pretos ou pardos no ato da inscrição e comparecer perante uma comissão para comprovar a heteroidentificação.
Os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência.
11. Cronograma do Processo Seletivo
O cronograma de atividades do Processo Seletivo Emergencial Simplificado está disponível no Anexo 1 do edital e pode ser alterado conforme necessidade técnica ou operacional. Todas as alterações serão comunicadas no site do processo seletivo.
| Evento | Data Início | Data Fim |
|---|---|---|
| Publicação do Edital | 22/05/2024 | |
| Período de Inscrições | 22/05/2024 | 03/06/2024 |
| Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição | 22/05/2024 | 24/05/2024 |
| Entrega de Documentos Exigidos: Prova de Títulos e Experiência Profissional | 22/05/2024 | 03/06/2024 |
| Entrega de Documentos Exigidos: Vagas Reservadas PCD (Pessoas com Deficiência) | 22/05/2024 | 03/06/2024 |
| Publicação dos Resultados dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição | 28/05/2024 | |
| Prazo Recursal: Indeferimento dos Pedidos de Isenção | 29/05/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Indeferimento dos Pedidos de Isenção | 31/05/2024 | |
| Homologação das Inscrições | 07/06/2024 | |
| Prazo Recursal: Homologação das Inscrições | 10/06/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Homologação das Inscrições | 11/06/2024 | |
| Publicação dos Resultados dos Pedidos de Vagas Reservadas PCD e Candidatos Negros | 07/06/2024 | |
| Prazo Recursal: Indeferimento dos Pedidos de Vagas Reservadas PCD e Candidatos Negros | 10/06/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Indeferimento dos Pedidos de Vagas Reservadas PCD e Negros | 11/06/2024 | |
| Convocação dos Candidatos Negros para Comparecimento à Comissão de Comprovação | 12/06/2024 | |
| Convocação dos Candidatos Inscritos nas Vagas PCD para Comparecimento à Perícia Médica | 12/06/2024 | |
| Prazo Recursal: Convocação dos Candidatos Negros para Comparecimento à Comissão de Comprovação | 13/06/2024 | |
| Prazo Recursal: Convocação dos Candidatos Inscritos nas Vagas PCD para Comparecimento à Perícia Médica | 13/06/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Convocação dos Candidatos Negros para Comparecimento à Comissão de Comprovação | 17/06/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Convocação dos Candidatos Inscritos nas Vagas PCD para Comparecimento à Perícia Médica | 17/06/2024 | |
| Avaliação da Comissão de Comprovação (Candidatos Negros) | 18/06/2024 | 19/06/2024 |
| Período de Perícia Médica (Candidatos PCD) | 18/06/2024 | 19/06/2024 |
| Publicação do Resultado da Avaliação da Comissão de Comprovação (Candidatos Negros) | 26/06/2024 | |
| Publicação do Resultado da Perícia Médica (Candidatos PCD) | 26/06/2024 | |
| Prazo Recursal: Resultado da Perícia Médica (Candidatos PCD) | 27/06/2024 | |
| Prazo Recursal: Resultado da Avaliação da Comissão de Comprovação (Candidatos Negros) | 27/06/2024 | 03/07/2024 |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Avaliação da Comissão de Comprovação (Candidatos Negros) | 09/07/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Perícia Médica (Candidatos PCD) | 09/07/2024 | |
| Publicação dos Resultados da Prova de Títulos (Preliminar) | 10/07/2024 | |
| Prazo Recursal: Resultado da Prova de Títulos | 11/07/2024 | |
| Publicação das Respostas aos Recursos: Resultados da Prova de Títulos | 15/07/2024 | |
| Publicação do Resultado do Processo Seletivo Emergencial Simplificado de Substitutos | 16/07/2024 | |
| Homologação do Processo Seletivo Emergencial Simplificado de Substitutos | A ser definido (ASD) |
12. Recursos e Transparência
Todas as publicações relacionadas ao processo seletivo, incluindo comunicados, avisos, resultados e julgamentos de recursos, serão realizadas no site do Processo Seletivo Emergencial Simplificado de Substitutos. Os candidatos devem acompanhar regularmente o site para se manterem informados sobre todas as etapas do processo.
13. Considerações Finais
O Processo Seletivo Emergencial Simplificado da Prefeitura Municipal de Florianópolis representa uma excelente oportunidade para profissionais da área da educação que desejam contribuir para o desenvolvimento da rede municipal de ensino. Através deste processo, a Secretaria Municipal de Educação visa garantir a continuidade do ensino de qualidade e a substituição de profissionais em caso de ausências temporárias, assegurando que os alunos recebam uma educação consistente e de alto padrão.
Os interessados devem se preparar adequadamente, reunindo toda a documentação necessária e respeitando os prazos estabelecidos no edital. A participação neste processo seletivo não só oferece a oportunidade de ingressar no serviço público municipal, mas também de contribuir diretamente para a formação e desenvolvimento dos estudantes de Florianópolis.
Para mais informações e para realizar a inscrição, os candidatos devem acessar o site oficial do processo seletivo: https://emergencialpmf2024.fepese.org.br. Boa sorte a todos os candidatos!