O processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão tem o objetivo de formar um cadastro reserva para o cargo de Agente Penitenciário Temporário Feminino, com atuação nas unidades prisionais localizadas na cidade de Timon/MA. Este artigo visa fornecer uma análise detalhada do edital, destacando os requisitos, etapas do processo, conteúdo programático e instruções sobre a preparação para as fases de avaliação, além de informações úteis sobre a própria SEAP e o estilo do processo seletivo.
Sobre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP)
A SEAP é o órgão responsável pela gestão do sistema prisional no Estado do Maranhão. Com sede na capital, São Luís, a secretaria exerce a administração e supervisão de unidades prisionais, centros de detenção e programas de ressocialização, com o objetivo de garantir a segurança pública e promover a reintegração de apenados à sociedade. Entre suas principais atribuições estão o desenvolvimento de políticas de segurança interna nos presídios, programas educativos, profissionalizantes e ações de reabilitação para os internos. A SEAP também se destaca pela modernização de suas unidades, buscando tecnologia e métodos de segurança e gestão que promovam um ambiente controlado e adequado às diretrizes de ressocialização previstas na Lei de Execução Penal.
Banca Organizadora do Processo Seletivo
A SEAP é responsável direta pela organização do processo seletivo, sem a intermediação de uma banca externa. Esse modelo, além de garantir uma proximidade maior do órgão com o processo, oferece maior controle sobre a análise das competências e o perfil desejado. Tradicionalmente, seleções organizadas pela própria SEAP focam em critérios de análise curricular, avaliação de aptidão física e curso de formação, todos realizados pelo órgão ou por empresas contratadas para dar suporte nessas fases. A ausência de uma banca formal externa traz algumas diferenças, como a falta de uma prova escrita ou de um exame teórico tradicionalmente aplicado em concursos públicos, e direciona o foco para a experiência profissional e aptidão prática dos candidatos.
Objetivo e Natureza do Cargo de Agente Penitenciário Temporário Feminino
O cargo de Agente Penitenciário Temporário Feminino exige das candidatas habilidades específicas para a execução de funções de segurança e vigilância em unidades prisionais, com responsabilidades que vão desde a guarda e segurança das internas até a condução de programas voltados à reintegração. Este processo de contratação temporária é um recurso utilizado pela administração para atender a demandas urgentes, sem que os contratados se integrem ao quadro permanente da Polícia Penal do Maranhão. O contrato temporário é válido por 24 meses, podendo ser renovado por igual período, caso seja necessário.
Vagas
- Cargo: Agente Penitenciário Temporário Feminino
- Quantidade de vagas: Cadastro de Reserva
- Localização das vagas: Unidades prisionais na cidade de Timon/MA
- Carga Horária de Trabalho:
- 40 horas semanais, com modalidades de:
- Plantonista: Escala de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso ou 4×10 (10 horas por dia durante quatro dias por semana com três dias de folga).
- Diarista: 8 horas diárias com 1 hora para almoço e descanso.
- 40 horas semanais, com modalidades de:
- Remuneração mensal de R$ 3.725,77, incluindo vantagens pecuniárias permanentes e temporárias estabelecidas em lei.
Requisitos para o Cargo
Para concorrer ao cargo de Agente Penitenciário Temporário Feminino, as candidatas devem atender a uma série de requisitos mínimos estabelecidos no edital:
- Formação: Curso superior completo em qualquer área de formação, com diploma devidamente registrado.
- CNH Categoria “B”: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com, no mínimo, categoria “B” é um pré-requisito obrigatório, pois a condução de veículos oficiais faz parte das atribuições do cargo.
- Nacionalidade e Regularidade Cidadã: Ser brasileira ou portuguesa (com amparo no Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses), estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatas do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.
- Certidões e Documentação: As candidatas precisam apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e documentos como RG, CPF e carteira de vacinação, incluindo a vacina contra a COVID-19.
Outros requisitos incluem estar apta fisicamente e mentalmente, além de cumprir uma série de condições administrativas e disciplinares que garantem o comprometimento com as normas do sistema prisional maranhense.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 25 de outubro de 2024, às 08h00 |
| Encerramento das inscrições | 08 de novembro de 2024, às 23h59 (horário local) |
| Divulgação da convocação para 1ª fase (Análise Curricular) | Não especificado, será publicado no site da SEAP (prosel.seap.ma.gov.br) |
| Período de interposição de recurso para 1ª fase (Análise Curricular) | 5 dias após a divulgação da classificação |
| Divulgação da convocação para 2ª fase (Teste de Aptidão Física – TAF) | Não especificado, será publicado no site da SEAP |
| Realização do Teste de Aptidão Física (TAF) | Data, local e horário específicos a serem consultados no site da SEAP |
| Período de interposição de recurso para 2ª fase (TAF) | 2 dias após a divulgação da classificação do TAF |
| Divulgação da convocação para o Curso de Formação Profissional | Não especificado, será publicado no site da SEAP |
| Realização do Curso de Formação Profissional (fase teórica e prática) | Datas a serem divulgadas no site da SEAP |
| Publicação da lista final dos candidatos aptos para contratação | Após a conclusão do Curso de Formação Profissional |
Taxa de Inscrição e Processo de Inscrição
A inscrição para o processo seletivo é realizada exclusivamente via internet, através do site da SEAP (prosel.seap.ma.gov.br). A inscrição não possui taxa obrigatória, mas as candidatas são incentivadas a doar um livro paradidático (novo ou usado) durante o momento da contratação. Essa doação é voluntária e tem como objetivo contribuir para a criação de bibliotecas nas unidades prisionais, incentivando o projeto “Remição pela Leitura”, que visa a educação e a ressocialização dos internos. Os livros aceitos incluem obras literárias, narrativas, poesias e textos clássicos.
Para efetuar a inscrição, a candidata deve preencher o formulário online, não podendo abreviar dados pessoais, como nome completo e localidade, sob pena de eliminação por erro no preenchimento. A candidata também precisa estar atenta às instruções do edital para o envio de documentos, que devem ser anexados em PDF durante o preenchimento da ficha de inscrição. Caso os documentos estejam incompletos ou incorretos, a inscrição poderá ser anulada, resultando na eliminação do processo.
Etapas do Processo Seletivo
Este processo seletivo é dividido em três etapas principais, que buscam avaliar tanto a formação e experiência da candidata quanto sua aptidão física para o cargo.
1. Análise Curricular
A primeira etapa consiste em uma análise curricular eliminatória e classificatória. Durante essa fase, a SEAP avalia os documentos e as informações de formação e experiência apresentadas pela candidata, com foco nas seguintes áreas:
- Experiência Profissional na Área Prisional: A experiência comprovada no trabalho prisional é valorizada e pontuada conforme os critérios do edital.
- Qualificação Profissional na Área de Segurança: Cursos complementares, como formação de vigilantes, curso de transporte de valores, extensão de segurança pessoal privada e outros cursos específicos na área de segurança, recebem pontuação adicional.
- Título Acadêmico: Pós-graduações lato sensu, stricto sensu (Mestrado e Doutorado) também são considerados pontos diferenciais.
- Habilitação de CNH Categoria “D”: Portadores de CNH da categoria “D” recebem uma pontuação extra.
Essa etapa gera uma classificação com base nas pontuações obtidas e na pontuação mínima exigida. Em caso de empate, é dado preferência para candidatos com maior experiência prisional e cursos de formação na área prisional, seguidos de pontos obtidos no Teste de Aptidão Física e, por último, idade do candidato.
2. Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma etapa crucial e eliminatória que avalia a capacidade física da candidata para suportar as exigências do cargo. As atividades incluem:
- Flexão Abdominal: Realizar o máximo de repetições em um minuto.
- Flexão de Braço: Realizar o máximo de repetições sem limite de tempo.
- Corrida de 12 Minutos: Percorrer a maior distância possível em 12 minutos.
Para cada teste, a candidata deve alcançar uma pontuação mínima que varia conforme a faixa etária. Os resultados de cada teste são somados, e a classificação é feita com base na pontuação total, que se soma à análise curricular da fase anterior. A presença de um atestado médico atualizado é obrigatória para a participação no TAF, e a candidata deve seguir as normas de vestimenta e comportamento estabelecidas no edital.
3. Curso de Formação Profissional
A última etapa é o Curso de Formação Profissional, que também possui caráter eliminatório e é realizado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN), uma unidade interna da SEAP. O curso abrange:
- Parte Teórica (EAD): Esta fase do curso é realizada a distância, abrangendo conhecimentos técnicos e específicos sobre a administração penitenciária.
- Parte Prática: A fase prática é presencial e inclui treinamento intensivo com simulações e ações em ambiente prisional.
Para ser considerada apta, a candidata precisa obter ao menos 60% de aproveitamento nas avaliações e atingir frequência mínima de 90% nas disciplinas teóricas e 100% nas práticas.
Conteúdo Programático para o Curso de Formação
O conteúdo programático do curso abrange diversas áreas da segurança prisional, incluindo:
- Legislação Aplicada ao Sistema Prisional: A Lei de Execução Penal, normas de segurança e regulamentos específicos.
- Técnicas de Vigilância e Segurança: Métodos de monitoramento, patrulha e procedimentos de revista.
- Conduta e Ética Profissional: Normas de conduta e ética no ambiente prisional.
- Direitos Humanos: Conceitos fundamentais sobre direitos humanos aplicados à área prisional.
- Procedimentos de Emergência e Primeiros Socorros: Protocolos para situações de emergência, rebelião, e primeiros socorros.
- Treinamento Físico e Habilidades Operacionais: Simulações de cenários e práticas de contenção de tumulto e gerenciamento de crises.
Investigação Social e Exame de Aptidão Psicológica
Outro ponto importante é a investigação social, uma fase de verificação da vida pregressa da candidata. Esta investigação é conduzida pela ASIPEN, um setor especializado da SEAP que analisa informações de registros criminais, histórico disciplinar e vínculos anteriores com o serviço público. Candidatas com histórico de desvios
disciplinares, condenações criminais ou irregularidades administrativas podem ser eliminadas. Além disso, é exigido um exame de aptidão psicológica, realizado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que avaliará a compatibilidade da candidata com as funções de segurança e manuseio de arma de fogo.
Documentação e Exigências na Contratação
No momento da contratação, as candidatas aprovadas em todas as fases deverão apresentar os seguintes documentos:
- Documento original de CPF, Carteira de Identidade, e Título de Eleitor com comprovante de votação.
- Diploma e histórico escolar de curso superior.
- Comprovante de quitação com o PIS/PASEP e obrigações militares (se aplicável).
- Certidões negativas de antecedentes criminais e declaração de não acúmulo de cargos públicos.
- Laudo de avaliação psicológica e atestado de antecedentes emitido pelo Departamento de Polícia.
A SEAP poderá encerrar o contrato a qualquer momento caso seja verificada inconsistência ou falsidade nas informações apresentadas, com implicações administrativas, civis e penais cabíveis.
Considerações Finais
Esse processo seletivo exige preparo físico, psicológico e documental rigoroso das candidatas, além de compromisso ético e social para atuação no sistema prisional. É essencial que as interessadas estejam atentas aos requisitos e ao cronograma para garantir sua participação em todas as etapas.