O Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região (CRP-01) anunciou um processo seletivo simplificado com objetivo de contratar temporariamente um profissional para o cargo de Analista em Licitação e Contratos. Este processo é uma oportunidade de atuação dentro de um órgão federal, essencial para a fiscalização e regulação da profissão de psicólogo na região central do Brasil, com sede em Brasília, DF. O CRP-01, uma autarquia pública federal, foi instituído em 1971 pela Lei n° 5.766 e atua como representante do poder público, exercendo a função de zelar pelo exercício da psicologia, além de contribuir para a valorização e defesa da profissão.
O edital especifica a contratação temporária de um Analista em Licitação e Contratos, atendendo a uma demanda de interesse público em função de necessidades administrativas específicas. Esse cargo exige um profissional qualificado, com conhecimento em legislação, normativas e ferramentas de licitação pública e contrato administrativo, em conformidade com a nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021. A contratação ocorrerá de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho e mediante cumprimento das etapas de seleção.
Este artigo detalha informações adicionais e importantes para os interessados no processo seletivo, abordando pontos relevantes sobre a inscrição, exigências do cargo, fases de seleção, avaliação curricular, recursos e demais procedimentos exigidos pelo edital.
Sobre o Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região
O CRP-01 é responsável por regulamentar e fiscalizar a prática profissional dos psicólogos no Distrito Federal. A autarquia foi criada para assegurar a ética e a excelência dos profissionais, além de contribuir para o desenvolvimento da área de psicologia. Ele representa uma extensão do Sistema Conselhos de Psicologia, que visa uniformizar e supervisionar o exercício da psicologia em todo o Brasil, promovendo, em conjunto com outros Conselhos Regionais, atividades de capacitação, apoio e supervisão técnica, além de campanhas de valorização da profissão.
Banca Organizadora do Processo Seletivo
A seleção do CRP-01 é realizada internamente pelo próprio Conselho, que define as etapas e procedimentos avaliativos, como análise curricular e entrevistas, para garantir que os candidatos possuam as habilidades e competências necessárias para o cargo. Este método de seleção interna, comum para autarquias que optam por não delegar a responsabilidade a empresas especializadas, permite uma abordagem direcionada às necessidades específicas do cargo, com critérios detalhados para avaliação de experiência, formação acadêmica e conhecimentos técnicos relevantes.
Cargos e Vagas
- Cargo: Analista em Licitação e Contratos
- Vagas: 1 vaga imediata e 2 para cadastro de reserva
- Localização: Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região (Brasília, DF)
- Carga horária semanal: 30 horas, com jornada de 6 horas diárias entre 8h e 18h, em regime híbrido
- Salário: R$6.780,43
- Benefícios: Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde, assistência odontológica, auxílio-cultura e auxílio creche/babá (para dependentes até 6 anos e 11 meses)
Requisitos para o Cargo
O cargo de Analista em Licitação e Contratos exige formação superior e experiência prévia na área. Os requisitos básicos são:
- Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo ou Direito;
- Registro ativo no respectivo Conselho de Classe;
- Experiência mínima de seis meses em licitação e contratos para obras e serviços de engenharia;
- Conhecimento detalhado da Lei 14.133/2021 e demais legislações pertinentes a licitações e contratos administrativos;
- Familiaridade com plataformas governamentais como Compras.Gov.Br, SICAF, SIAFI, SEI e PNCP.
Esses critérios foram estabelecidos para garantir que o selecionado possa desempenhar de forma eficaz suas funções, como auxiliar na elaboração e monitoramento de contratos, acompanhar processos licitatórios e prestar suporte aos setores administrativos do CRP-01.
Inscrição e Documentação
As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e realizadas exclusivamente via internet. Os candidatos devem enviar a Ficha de Inscrição e o modelo de currículo preenchidos, conforme indicado nos anexos do edital. Os documentos exigidos incluem:
- Documentação que comprove experiência e qualificações;
- CTPS, cartão PIS e certificado de serviço militar para candidatos do sexo masculino, entre outros.
Os candidatos devem organizar toda a documentação em um único arquivo PDF, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos arquivos em outros formatos ou múltiplos arquivos. Após o envio dos documentos, o candidato será informado sobre o andamento de sua inscrição exclusivamente por e-mail.
Estrutura e Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo do CRP-01 conta com duas fases principais:
- Análise Curricular: A primeira etapa consiste na análise do currículo, considerando a experiência profissional e os cursos realizados. Os pontos atribuídos variam de acordo com a experiência e os cursos relacionados à área de licitações e contratos, com maior peso para aqueles diretamente vinculados à Lei 14.133/2021.
- Entrevista: A segunda etapa será uma entrevista, onde serão analisadas as competências e habilidades dos candidatos selecionados na primeira fase. A entrevista tem caráter eliminatório e classificatório, abordando o conhecimento técnico e experiência na área de licitações e contratos.
Essas etapas buscam avaliar o candidato de maneira ampla, levando em consideração tanto sua formação e experiência quanto sua capacidade de aplicar conhecimentos em situações práticas.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Divulgação do Edital Normativo | 22/10/2024 |
| Período de solicitação de inscrição | 23/10/2024 a 01/11/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa | 08/11/2024 |
| Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da primeira fase | 11/11/2024 |
| Divulgação do resultado final da primeira fase e convocação dos aprovados para a segunda fase | 14/11/2024 |
| Período para realização da segunda fase | 18/11/2024 a 22/11/2024 |
| Divulgação do resultado da segunda fase | 29/11/2024 |
Conteúdo Programático e Conhecimentos Necessários
A função exige que o candidato possua um conhecimento atualizado em legislação e práticas de licitação e contratos, particularmente sobre a Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. Além disso, conhecimentos em sistemas e plataformas de gestão de compras e contratos governamentais são cruciais. Os tópicos cobrados para a avaliação técnica incluem:
- Lei 14.133/2021 e suas aplicações práticas: O candidato deve demonstrar conhecimento completo da nova Lei de Licitações, especialmente nos aspectos práticos de contratação e gestão de contratos, inclusive dos termos de compromisso e acordos de cooperação.
- Sistemas de Compras Governamentais: Familiaridade com Compras.Gov.Br, SICAF, SIAFI, Sou.Gov e o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) será valorizada, pois são ferramentas essenciais para o gerenciamento de processos licitatórios.
- Gestão de Contratos e Obras Públicas: O CRP-01 busca profissionais que compreendam processos de acompanhamento e fiscalização de contratos, com uma visão abrangente de serviços de engenharia e obras públicas.
Essa estrutura de avaliação visa selecionar um profissional que atenda às demandas do cargo, contribuindo para a otimização e regularidade dos processos licitatórios dentro do Conselho.
Recursos e Transparência
Caso o candidato discorde do resultado preliminar, ele poderá solicitar recurso em até um dia útil após a publicação do resultado, conforme cronograma. A solicitação deve ser fundamentada e entregue na sede do CRP-01, em Brasília, DF. Recursos interpostos fora do prazo ou sem fundamentação adequada serão automaticamente desconsiderados. Essa etapa é fundamental para garantir a transparência e o direito de defesa dos candidatos, possibilitando uma reavaliação criteriosa do processo de seleção.
Resultado e Divulgação
Os resultados de cada fase do processo seletivo serão publicados no site oficial do CRP-01 e no Diário Oficial da União. As convocações para as fases subsequentes também ocorrerão exclusivamente via e-mail, garantindo o controle e a formalidade da comunicação. Após a conclusão da segunda fase, o CRP-01 divulgará a lista final de aprovados.
Considerações Finais e Vigência do Processo Seletivo
Este processo seletivo possui validade de doze meses, a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais um ano. No entanto, a contratação temporária do candidato será válida por até dois anos, podendo ser renovada uma única vez por igual período, conforme necessidade do Conselho. Esta prática é comum para contratos de prazo determinado em órgãos públicos, permitindo flexibilidade para adequação à demanda institucional.
O Conselho destaca que a classificação não assegura, por si só, o direito de contratação, sendo esta condicionada à conveniência e à ordem de classificação. Em caso de desistência ou vacância de vaga, os candidatos da lista de espera poderão ser convocados, respeitando-se a ordem de classificação.
Este processo seletivo do CRP-01 é uma excelente oportunidade para profissionais com experiência em licitações e contratos que buscam uma posição de destaque em um órgão federal. A seleção é rigorosa e detalhada, assegurando que o cargo será preenchido por um candidato altamente qualificado e comprometido com os valores e objetivos institucionais. A remuneração e os benefícios oferecidos tornam a posição atraente, além de proporcionarem estabilidade durante o contrato. Para aqueles interessados, o cumprimento do cronograma e a preparação prévia são fatores fundamentais para uma boa classificação.