O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou recentemente a abertura de um processo seletivo simplificado, por meio do edital nº 01/2024, destinado ao provimento de diversas vagas para profissionais de nível superior na modalidade de Contrato Temporário da União (CTU). Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar no serviço público e contribuir para o desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola do Brasil.
Sobre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
O MPA é um órgão do governo federal responsável pela formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura no Brasil. Sua missão é promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros e aquícolas, garantindo a preservação dos ecossistemas aquáticos e a geração de emprego e renda para a população envolvida nesse setor. O MPA também atua na fiscalização e no controle da atividade pesqueira, bem como no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico para o aprimoramento das técnicas de produção e manejo.
A Banca Organizadora: IDECAN
A organização do processo seletivo está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), uma instituição renomada na realização de concursos públicos e processos seletivos no Brasil. O IDECAN é conhecido por seu rigor e transparência na condução de processos seletivos, assegurando a lisura e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
Os concursos organizados pelo IDECAN geralmente são compostos por provas objetivas que testam conhecimentos específicos e gerais dos candidatos. A banca é conhecida por elaborar questões bem estruturadas e com nível de dificuldade variado, abrangendo desde conhecimentos básicos até conteúdos mais específicos e complexos. Além disso, o IDECAN também valoriza a análise de títulos, especialmente para cargos que exigem formação acadêmica especializada, o que confere um caráter adicional de mérito ao processo seletivo.
Vagas e Salários
1. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Direito
- Vagas: 16
- Ampla Concorrência: 11
- Pessoas com Deficiência (PCD): 1
- Por Etnia/Raça: 4
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
2. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Economia
- Vagas: 8
- Ampla Concorrência: 5
- Pessoas com Deficiência (PCD): 1
- Por Etnia/Raça: 2
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Economia, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
3. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Ciências Contábeis
- Vagas: 2
- Ampla Concorrência: 2
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
4. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Tecnologia da Informação
- Vagas: 17
- Ampla Concorrência: 13
- Pessoas com Deficiência (PCD): 1
- Por Etnia/Raça: 3
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
5. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Jornalismo/Comunicação
- Vagas: 7
- Ampla Concorrência: 5
- Pessoas com Deficiência (PCD): 1
- Por Etnia/Raça: 1
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Jornalismo, Comunicação ou Publicidade e Propaganda, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
6. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Marketing
- Vagas: 1
- Ampla Concorrência: 1
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Marketing, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
7. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Arquitetura
- Vagas: 1
- Ampla Concorrência: 1
- Localização: Brasília-DF
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
8. Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Qualquer Área de Formação
- Vagas: 192
- Ampla Concorrência: 140
- Pessoas com Deficiência (PCD): 14
- Por Etnia/Raça: 38
- Localização: Brasília-DF e Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs)
- Escolaridade/Requisitos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Salário: R$ 6.130,00, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00
Estrutura do Processo Seletivo
O processo seletivo do MPA está estruturado em duas etapas principais: provas objetivas e prova de títulos. As provas objetivas são de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a prova de títulos possui caráter apenas classificatório.
Provas Objetivas
As provas objetivas serão aplicadas para todos os cargos e serão compostas por questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Informática
- Ética e Noções de Administração Pública
- Conhecimentos Específicos do Cargo
Cada disciplina possui um peso diferente na composição da nota final, com destaque para os conhecimentos específicos, que têm maior relevância na avaliação. A duração total da prova objetiva será de quatro horas.
Prova de Títulos
A prova de títulos é destinada exclusivamente aos candidatos dos seguintes cargos:
- Engenheiro de Pesca
- Oceanografia/Oceanologia
- Biologia
- Engenheiro de Aquicultura
- Medicina Veterinária
- Zootecnia
Os títulos aceitos para avaliação incluem diplomas de doutorado, mestrado e especialização na área específica do cargo. Cada título possui um valor específico, conforme detalhado no edital, e a soma dos pontos pode aumentar a pontuação final do candidato, melhorando sua classificação no processo seletivo.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático das provas objetivas está detalhado no Anexo V do edital e inclui:
Língua Portuguesa:
- Compreensão e interpretação de textos
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Emprego das classes de palavras
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal
- Pontuação
- Colocação pronominal
- Redação oficial
Raciocínio Lógico:
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
- Dedução de novas informações das relações fornecidas
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz de forma válida, a conclusões determinadas
Informática:
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à informática
- Noções de sistemas operacionais (Windows, Linux)
- Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office e LibreOffice)
- Redes de computadores e internet
- Segurança da informação
Ética e Noções de Administração Pública:
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
- Estrutura da Administração Pública
- Princípios da Administração Pública
- Gestão de pessoas no setor público
Conhecimentos Específicos do Cargo:
- Variedade de temas específicos conforme o cargo escolhido, abrangendo legislação, técnicas, procedimentos e conhecimentos aprofundados na área de atuação.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data de Início | Data de Término |
|---|---|---|
| Publicação do Edital | 21/06/2024 | – |
| Período de Inscrições | 24/06/2024 | 25/07/2024 |
| Período de Impugnação do Edital | 24/06/2024 | 25/06/2024 |
| Período de Inscrições para Isenção da Taxa de Inscrição | 24/06/2024 | 25/06/2024 |
| Publicação do Resultado de Impugnação do Edital | 08/07/2024 | – |
| Publicação do Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção | 08/07/2024 | – |
| Prazo para Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção | 09/07/2024 | 10/07/2024 |
| Publicação do Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção | 17/07/2024 | – |
| Último Dia para Geração e Pagamento da Taxa de Inscrição | – | 25/07/2024 |
| Último Dia para Envio da Documentação Comprobatória para Candidatos Inscritos na Condição de Pessoa com Deficiência e Solicitação de Atendimento Especial | – | 25/07/2024 |
| Publicação da Relação de Inscritos Preliminar (PCD, Negros, Atendimento Especial) | 26/07/2024 | – |
| Prazo para Interposição de Recurso contra a Relação de Inscritos Preliminar (PCD, Negros, Atendimento Especial) | 29/07/2024 | 30/07/2024 |
| Publicação da Relação de Inscritos Definitiva (PCD, Negros, Atendimento Especial) | 02/08/2024 | – |
| Divulgação dos Locais de Prova | 02/08/2024 | – |
| Realização das Provas Objetivas | 11/08/2024 | – |
| Publicação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas | 12/08/2024 | – |
| Prazo para Interposição de Recurso contra os Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas | 13/08/2024 | 14/08/2024 |
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 24 de junho de 2024 a 25 de julho de 2024 e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do IDECAN (www.idecan.org.br). O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o cargo escolhido e deve ser pago por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível para impressão no site do IDECAN após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
Isenção da Taxa de Inscrição
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem nas seguintes situações:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ser membro de família de baixa renda, conforme definido pelos Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.
Os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo durante o período de inscrições, apresentando a documentação comprobatória exigida no edital. O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de julho de 2024, com possibilidade de interposição de recurso nos dias 9 e 10 de julho de 2024.
Considerações Finais
O processo seletivo simplificado do Ministério da Pesca e Aquicultura oferece uma oportunidade valiosa para profissionais de diversas áreas ingressarem no serviço público e contribuírem para o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura no Brasil.
Com uma estrutura de provas bem definida e organizada pelo IDECAN, os candidatos têm a chance de demonstrar seus conhecimentos e habilidades em um processo justo e transparente. A preparação adequada, incluindo o estudo dos conteúdos programáticos e a atenção aos prazos e procedimentos, é essencial para alcançar o sucesso neste concurso.
Boa sorte a todos os candidatos!