A Secretaria da Educação do Estado da Bahia lançou o edital 15/2024 para um Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais em regime temporário, visando atender necessidades de excepcional interesse público. Este processo seletivo segue as diretrizes previstas na Constituição Federal e nas leis estaduais que regulamentam contratos temporários na Bahia. A contratação se dará pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e será conduzida em parceria com a empresa organizadora FENAZ DO PARÁ.
A FENAZ DO PARÁ é uma empresa conhecida pela execução de concursos e processos seletivos públicos em diversos estados do Brasil. Geralmente, suas provas são elaboradas com um nível de dificuldade variando entre fácil e intermediário, o que costuma atrair um grande número de inscritos. Ela é responsável por todas as etapas deste processo seletivo, desde a inscrição até a divulgação dos resultados finais.
Sobre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC-BA) é um órgão público responsável pela administração e execução de políticas educacionais em todo o estado. Ela coordena e supervisiona o sistema de ensino, implementa programas e projetos educacionais, além de gerenciar as escolas estaduais. A missão da Secretaria é assegurar um ensino de qualidade, promovendo o desenvolvimento pleno dos estudantes e preparando-os para a cidadania e o mercado de trabalho.
Por meio deste processo seletivo, a Secretaria da Educação pretende contratar profissionais para dar suporte técnico e administrativo, principalmente para atividades ligadas à educação inclusiva, como atendimento a estudantes com deficiência.
Banca Organizadora: FENAZ DO PARÁ
A FENAZ DO PARÁ é uma organizadora de processos seletivos e concursos públicos que atua em diversos estados brasileiros. Suas provas, em geral, possuem um formato padronizado, com questões objetivas de múltipla escolha. As provas incluem, frequentemente, disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos relacionados ao cargo em disputa.
A banca tem o hábito de incluir questões que exigem do candidato boa interpretação de textos e habilidade de resolver problemas lógicos, além de um conhecimento prático da área específica do cargo. A FENAZ DO PARÁ é conhecida por dar destaque em suas provas aos conteúdos de legislação específica, conhecimentos práticos da área de atuação e, no caso de provas de nível superior, questões voltadas a aspectos mais técnicos da função.
Estrutura do Processo Seletivo
O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria da Educação do Estado da Bahia será composto por duas etapas: Prova Objetiva e Prova Prática. A execução das provas seguirá as seguintes características:
Prova Objetiva: Esta etapa terá caráter eliminatório e classificatório.
- Para cargos de nível médio/técnico, a prova objetiva será composta por 40 questões, divididas entre Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
- Para cargos de nível superior, a prova objetiva contará com 50 questões, também abrangendo Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
- As provas objetivas serão aplicadas em formato de múltipla escolha, com cinco opções de resposta (A, B, C, D, e E). Cada questão possui apenas uma resposta correta.
Prova Prática: Apenas alguns cargos, como Técnico de Atendimento Educacional Especializado, Tradutor/Intérprete de Libras, Braillista e Instrutor de Libras, participarão desta etapa. A Prova Prática tem como objetivo avaliar habilidades específicas relacionadas às atribuições dos cargos.
- Braillista: Será avaliado na leitura de cinco textos em Braille, com tradução para o português na folha de respostas.
- Técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE): Exigirá a elaboração de uma peça prático-profissional conforme as atribuições da função.
- Tradutor/Intérprete de Libras e Instrutor de Libras: Consistirá na interpretação de vídeos em Língua Brasileira de Sinais, com tradução literal para o português.
Cargos e Vagas
Técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- Vagas: 763
- Escolaridade/Requisitos: Nível superior com pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial ou curso de aperfeiçoamento da Educação Especial com carga horária mínima de 120 horas.
- Carga Horária: 20 horas semanais
- Salário: R$ 1.092,11
Tradutor/Intérprete de Libras
- Vagas: 173
- Escolaridade/Requisitos: Nível médio e certificado de proficiência em tradução e interpretação da Libras/Português promovido pelo MEC e/ou curso de extensão universitária ou formação continuada em tradução/interpretação em Libras.
- Carga Horária: 20 horas semanais
- Salário: R$ 1.092,11
Cuidador Educacional
- Vagas: 509
- Escolaridade/Requisitos: Nível médio completo e experiência comprovada em cuidados com pessoas com mobilidade reduzida.
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Salário: R$ 1.130,23
Braillista
- Vagas: 101
- Escolaridade/Requisitos: Nível médio com conhecimento do sistema Braille (leitura e escrita).
- Carga Horária: 20 horas semanais
- Salário: R$ 1.092,11
Instrutor de Libras
- Vagas: 78
- Escolaridade/Requisitos: Nível médio e certificado de proficiência do ensino da Libras promovido pelo MEC e/ou curso de extensão universitária ou formação continuada para o ensino da Libras.
- Carga Horária: 20 horas semanais
- Salário: R$ 1.092,11
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | 06/09/2024 |
| Período de Inscrições | 12/09 a 02/10/2024 |
| Período de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrições | 12/09 a 14/09/2024 |
| Resultado Preliminar de Isenções de Taxa | 19/09/2024 |
| Período de Recursos referente ao indeferimento de Isenções | 20/09 a 22/09/2024 |
| Resultado Final de Isenções de Taxa | 25/09/2024 |
| Período de Solicitação de Atendimento Especial | 12/09 a 02/10/2024 |
| Resultado Preliminar da Solicitação de Atendimento Especial | 07/10/2024 |
| Período de Recursos para Atendimento Especial | 08/10 a 10/10/2024 |
| Resultado da Solicitação de Atendimento Especial | 14/10/2024 |
| Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas | 15/10 a 16/10/2024 |
| Publicação dos Resultados dos Recursos de Inscrições | 23/10/2024 |
| Resultado Final das Inscrições Homologadas | 23/10/2024 |
| Disponibilização do Cartão de Inscrição – Locais das Provas | 05/11/2024 |
| Aplicação das Provas Objetivas (Nível Médio e Superior) | 17/11/2024 |
| Aplicação da Prova Prática (Nível Médio e Superior) | 17/11/2024 |
| Divulgação dos Gabaritos e do Caderno de Questões | 19/11/2024 |
| Prazo de Recurso dos Gabaritos | 20/11 a 21/11/2024 |
| Publicação do Gabarito Oficial e Resultado dos Recursos | 02/12/2024 |
| Resultado Preliminar da Pontuação da Prova Objetiva e Prática | 04/12/2024 |
| Período de Recursos referente ao Resultado Preliminar | 05/12 a 06/12/2024 |
| Resultado Final da Pontuação da Prova Objetiva e Prática | 11/12/2024 |
| Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado | 14/01/2025 |
| Homologação do Processo Seletivo | 17/01/2025 |
Inscrição
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá efetuar sua inscrição exclusivamente pela internet, no site da FENAZ DO PARÁ (http://www.paconcursos.com.br/).
- Taxa de Inscrição: A taxa é de R$ 70,00 para todos os cargos. É importante lembrar que a taxa de inscrição deve ser paga por boleto bancário, Pix, ou em casas lotéricas. O pagamento é condição obrigatória para a homologação da inscrição.
- Isenção de Taxa: Haverá um período para solicitação de isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovem ser membros de família de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD ÚNICO). A documentação necessária para a solicitação deverá ser enviada conforme as orientações do edital.
Localização das Provas
As provas objetivas serão realizadas em diversas cidades do Estado da Bahia, conforme o endereço do local de prova que será disponibilizado no Cartão de Inscrição. As cidades de aplicação incluem, entre outras:
- Alagoinhas
- Barreiras
- Feira de Santana
- Juazeiro
- Salvador
- Vitória da Conquista
A distribuição completa das cidades e locais de aplicação das provas estará disponível no Cartão de Inscrição, que será disponibilizado para consulta no site da organizadora, a partir da data indicada no cronograma.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático das provas será dividido entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos para cada cargo. Os detalhes podem ser encontrados no Anexo II do edital. A seguir, uma visão geral do que será cobrado:
- Língua Portuguesa: Interpretação de textos, gramática, ortografia, semântica, regência, concordância, pontuação, e outros aspectos linguísticos da Língua Portuguesa.
- Conhecimentos Gerais: Atualidades do Brasil e do mundo, aspectos geográficos, históricos, sociais, econômicos, políticos, culturais e éticos do Brasil, com ênfase em temas nacionais.
- Raciocínio Lógico: Problemas lógicos, sequências numéricas, operações matemáticas, e noções de estatística.
- Conhecimentos Específicos: Este conteúdo varia conforme o cargo pretendido. Por exemplo:
- Para o cargo de Técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE): Educação Especial, legislação educacional, metodologias de ensino para pessoas com deficiência, entre outros.
- Para o cargo de Tradutor/Intérprete de Libras: Língua Brasileira de Sinais (Libras), técnicas de tradução e interpretação, legislação referente à acessibilidade, entre outros.
- Para o cargo de Cuidador Educacional: Direitos das pessoas com deficiência, primeiros socorros, legislação educacional, entre outros.
- Para o cargo de Braillista: Sistema Braille, técnicas de leitura e escrita em Braille, entre outros.
- Para o cargo de Instrutor de Libras: Língua Brasileira de Sinais (Libras), técnicas de ensino da Libras, entre outros.
Critérios de Avaliação e Classificação
- Prova Objetiva: Será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Para ser considerado habilitado nesta etapa, o candidato deverá obter uma nota igual ou superior a 50 pontos. Os candidatos que não atingirem essa pontuação mínima serão automaticamente eliminados.
- Prova Prática: Tem caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos. Os candidatos deverão obter um aproveitamento mínimo de 50% para serem considerados aprovados.
- Desempate: Em caso de empate, os critérios de desempate considerarão, em ordem:
- Maior idade do candidato idoso (60 anos ou mais).
- Maior pontuação na prova prática.
- Maior pontuação em Conhecimentos Específicos.
- Maior pontuação em Língua Portuguesa.
- Maior pontuação em Conhecimentos Gerais.
- Maior pontuação em Raciocínio Lógico.
- Exercício da função de jurado.
- Maior idade, para candidatos não idosos.
Reserva de Vagas e Atendimento Especial
- Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD): Será reservado um percentual de 5% das vagas existentes ou das que surgirem durante a validade do processo seletivo, desde que o cargo seja compatível com a deficiência apresentada.
- Vagas Reservadas para Candidatos Negros: Será reservada uma cota de 30% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros no ato da inscrição, conforme legislação vigente.
- Atendimento Especial: Candidatos que necessitem de atendimento especial para a realização das provas deverão solicitar durante o período de inscrição, seguindo as orientações do edital. Será necessário apresentar laudo médico que justifique a necessidade.
Resultados e Homologação
Os resultados preliminares e finais serão publicados conforme as datas indicadas no cronogragam. A publicação será realizada no site da FENAZ DO PARÁ e também no Diário Oficial do Estado da Bahia. A homologação do processo seletivo será a última etapa, após a divulgação do resultado final.
Considerações Finais
Este processo seletivo simplificado representa uma excelente oportunidade para profissionais que desejam atuar na área de educação, contribuindo para o desenvolvimento e a inclusão de estudantes com deficiência no Estado da Bahia. A organização do certame pela FENAZ DO PARÁ, uma banca conhecida por seu estilo de prova direto e que privilegia conteúdos práticos e específicos da área de atuação, torna este processo seletivo acessível para candidatos bem preparados e com experiência na área educacional.
Os interessados devem estar atentos ao cronograma e se preparar de acordo com os conteúdos programáticos estabelecidos no edital.