O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-PA), divulgou a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2024, destinado ao provimento de vagas temporárias para cargos de nível superior. Este processo seletivo é uma excelente oportunidade para profissionais que buscam atuar na administração pública, contribuindo para a gestão fiscal e financeira do estado.
Objetivo do Processo Seletivo
O objetivo do PSS é atender às necessidades emergenciais do órgão, conforme disposto na legislação estadual vigente. As vagas são destinadas a profissionais com formação superior, que irão desempenhar atividades essenciais para a administração financeira e fiscal do estado.
Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA)
A SEFA-PA é responsável pela administração tributária e financeira do Estado do Pará. Suas atribuições incluem a formulação e execução da política fiscal, a arrecadação de tributos estaduais, a gestão dos recursos financeiros do estado e a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. A SEFA-PA tem um papel fundamental na manutenção do equilíbrio fiscal do estado, o que possibilita a implementação de políticas públicas e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Banca Organizadora
A organização e execução do processo seletivo serão conduzidas pela própria Secretaria de Estado da Fazenda, através de uma comissão de servidores designados especificamente para este fim. Diferente de muitos concursos públicos que contam com bancas organizadoras como Cebraspe, FGV ou Vunesp, este processo será administrado internamente pela SEFA-PA. A comissão será responsável pelo acompanhamento, execução e supervisão de todas as fases do processo, garantindo a lisura e transparência do certame.
Cargos Oferecidos
Administrador
- Quantidade de Vagas: 2
- Localização: Belém e região metropolitana
- Escolaridade/Requisitos:
- Diploma de graduação em Administração, reconhecido pelo MEC, com registro no órgão de classe.
- Experiência mínima de 1 ano no cargo ou função.
- Carga Horária: 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
- Salário:
- Vencimento Base + Gratificação de Produção Básica (R$ 8.090,63)
- Gratificação de Nível Superior (80% = R$ 1.379,71)
- Auxílio alimentação (R$ 1.500,00).
Analista de Sistemas
- Quantidade de Vagas: 1
- Localização: Belém e região metropolitana
- Escolaridade/Requisitos:
- Diploma de graduação em Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Tecnólogo em Processamento de Dados, Engenharia de Softwares, Sistemas de Informação, e/ou Tecnologia da Informação, reconhecido pelo MEC, com registro no órgão de classe ou DRT.
- Experiência mínima de 1 ano no cargo ou função.
- Carga Horária: 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
- Salário:
- Vencimento Base + Gratificação de Produção Básica (R$ 8.090,63)
- Gratificação de Nível Superior (80% = R$ 1.379,71)
- Auxílio alimentação (R$ 1.500,00).
Contador
- Quantidade de Vagas: 7 (1 vaga reservada para PCD)
- Localização: Belém e região metropolitana
- Escolaridade/Requisitos:
- Diploma de graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo MEC, com registro no órgão de classe.
- Experiência mínima de 1 ano no cargo ou função.
- Carga Horária: 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
- Salário:
- Vencimento Base + Gratificação de Produção Básica (R$ 8.090,63)
- Gratificação de Nível Superior (80% = R$ 1.379,71)
- Auxílio alimentação (R$ 1.500,00).
Economista
- Quantidade de Vagas: 3
- Localização: Belém e região metropolitana
- Escolaridade/Requisitos:
- Diploma de graduação em Ciências Econômicas, reconhecido pelo MEC, com registro no órgão de classe.
- Experiência mínima de 1 ano no cargo ou função.
- Carga Horária: 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
- Salário:
- Vencimento Base + Gratificação de Produção Básica (R$ 8.090,63)
- Gratificação de Nível Superior (80% = R$ 1.379,71)
- Auxílio alimentação (R$ 1.500,00).
Informações Gerais Aplicáveis a Todos os Cargos
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ter no mínimo 18 anos e no máximo 74 anos de idade.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargos, empregos, funções públicas.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Possuir capacidade física e aptidão mental.
- Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando necessário.
- Não possuir acúmulo de cargos/empregos/funções públicas, observado disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, bem como no Decreto Estadual nº 1.950/2017.
Inscrições e Taxa de Inscrição
As inscrições para o PSS serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do endereço www.sipros.pa.gov.br. O período de inscrições está previsto para ocorrer entre os dias 03 e 05 de junho de 2024. Uma característica positiva deste processo seletivo é a isenção da taxa de inscrição, permitindo que candidatos de todas as classes econômicas possam participar sem encargos financeiros.
Cronograma do Processo Seletivo
O cronograma do processo seletivo é rigorosamente definido e deve ser seguido pelos candidatos. As principais datas a serem observadas são:
| Eventos | Datas |
|---|---|
| Publicação do Edital de Abertura do PSS no Diário Oficial do Estado | 28/05/2024 |
| Publicação do Edital no SIPROS | 31/05/2024 |
| Período de Inscrições | 03 a 05/06/2024 |
| Segunda Fase – Análise Documental e Curricular | 06 a 11/06/2024 |
| Divulgação do Resultado Preliminar da Segunda Fase – Análise Documental e Curricular | 13/06/2024 |
| Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar da Segunda Fase | 13/06/2024 |
| Análise dos Recursos Interpostos Contra o Resultado Preliminar da Segunda Fase | 17 e 18/06/2024 |
| Divulgação do Resultado dos Recursos Interpostos Contra o Resultado Preliminar da Segunda Fase | 19/06/2024 |
| Divulgação do Resultado Definitivo da Segunda Fase/ Convocação para Terceira Fase – Entrevista | 20/06/2024 |
| Terceira Fase – Entrevista | 21/06, 24/06 e 25/06/2024 |
| Divulgação do Resultado da Terceira Fase (Entrevista) e Resultado Final do PSS | 26/06/2024 |
| Assinatura do Contrato | 27 e 28/06/2024 |
Fases do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por três fases:
- Inscrição: De caráter habilitatório e eliminatório, onde os candidatos devem se inscrever através do site www.sipros.pa.gov.br.
- Análise Documental e Curricular: De caráter eliminatório e classificatório, onde a comissão avaliará os documentos comprobatórios anexados pelos candidatos durante a inscrição.
- Entrevista: De caráter eliminatório e classificatório, a entrevista será realizada de forma presencial e avaliará critérios como habilidades de comunicação, capacidade de trabalhar em equipe, habilidades técnicas e domínio do conteúdo da área de atuação, e comprometimento.
Avaliação Curricular
Os candidatos devem preparar a documentação necessária para comprovar sua formação acadêmica, experiência profissional e qualificações adicionais. A análise documental e curricular levará em consideração:
- Formação Acadêmica:
- Graduação: Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC (2,5 pontos).
- Especialização: Diploma de pós-graduação com carga horária igual ou superior a 360 horas (3,5 pontos).
- Mestrado: Diploma de mestrado (4,5 pontos).
- Doutorado: Diploma de doutorado (6,5 pontos).
- Experiência Profissional:
- Comprovação de experiência na área de formação ou função a que concorre (0,3 pontos por ano completo, até o máximo de 3 pontos).
- Qualificação Profissional:
- Cursos de capacitação profissional realizados nos últimos três anos, com carga horária e conteúdos especificados (1 ponto para cada 40 horas, até o máximo de 10 pontos).
Contratação e Vigência
Os candidatos aprovados e convocados assinarão contrato administrativo com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. Os contratados estarão sujeitos às sanções constantes na legislação estadual pertinente, incluindo a Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. O contrato administrativo será regido pela Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, com suas alterações.
Considerações Finais
Este processo seletivo simplificado é uma excelente oportunidade para profissionais qualificados contribuírem para a administração pública do Estado do Pará, desempenhando funções cruciais na gestão fiscal e financeira. A transparência e rigor do processo, aliado à isenção da taxa de inscrição, fazem deste PSS uma chance acessível para todos os candidatos aptos.
Para mais informações, os candidatos devem acessar o edital completo disponível no site www.sipros.pa.gov.br, onde poderão encontrar todos os detalhes sobre as fases do processo, requisitos, critérios de avaliação e demais orientações.
O acompanhamento das publicações e o cumprimento das datas e requisitos estabelecidos são fundamentais para o sucesso no processo seletivo. Boa sorte a todos os candidatos!