O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURi), publicou o Edital 002/2025 para a realização de um processo seletivo simplificado com o objetivo de contratar profissionais especializados na área de saúde ocupacional. A seleção busca reforçar o Programa de Apoio ao Servidor (PAS), que visa melhorar a qualidade de vida e a saúde dos servidores estaduais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Essa contratação ocorre em caráter temporário, com duração prevista até 29 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por até 24 meses, conforme as diretrizes do Convênio Federal nº 954371/2023. O certame será conduzido por meio de análise curricular, considerando títulos acadêmicos, experiência profissional e cursos específicos na área de informática.
Órgão Responsável: SEJURi
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURi) é um órgão do governo de Santa Catarina responsável pela administração do sistema penitenciário, programas de ressocialização e políticas de segurança voltadas para a reintegração social. Dentro de suas funções, também há a preocupação com o bem-estar dos servidores públicos que atuam em ambientes de alta demanda psicológica e física.
O Programa de Apoio ao Servidor (PAS) é uma das iniciativas da SEJURi para oferecer suporte aos trabalhadores do estado, promovendo acompanhamento médico, psicológico e social. Assim, este processo seletivo tem como finalidade principal fortalecer essa equipe multidisciplinar e garantir um suporte adequado aos servidores estaduais.
Banca Organizadora
Diferente de concursos tradicionais aplicados por bancas renomadas, este processo seletivo será conduzido pela própria comissão da SEJURi, que será responsável por receber e avaliar os documentos enviados pelos candidatos.
A seleção não envolve prova objetiva ou discursiva, sendo baseada exclusivamente na análise curricular, o que significa que os critérios de pontuação levarão em consideração a experiência profissional na função pretendida, a titulação acadêmica e a realização de cursos na área de informática.
Modalidade de Seleção
O Processo Seletivo Simplificado 002/2025 será realizado através de avaliação curricular. Não haverá provas escritas, e os candidatos serão classificados com base nos seguintes critérios:
- Experiência profissional comprovada na área de atuação;
- Pontuação em cursos de informática;
- Pontuação em títulos acadêmicos, como especializações, mestrado e doutorado.
A classificação final seguirá a soma desses pontos e, em caso de empate, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem:
- Maior idade;
- Maior pontuação na prova de títulos;
- Maior pontuação de experiência comprovada;
- Exercício efetivo da função de jurado;
- Exercício da função de mesário em eleições;
- Maior número de filhos menores de 14 anos.
Cargos, Vagas e Salários
Os cargos disponíveis são para profissionais especialistas em saúde ocupacional dentro do Programa de Apoio ao Servidor (PAS). A lotação será em Florianópolis – SC, mas os atendimentos serão realizados em todo o Estado de Santa Catarina.
| Cargo | Quantidade de Vagas |
|---|---|
| Assistente Social | 01 |
| Psicólogo | 02 |
| Médico | 01 |
| Enfermeiro | 01 |
Carga Horária de Trabalho
| Cargo | Carga Horária Semanal |
|---|---|
| Assistente Social | 30 horas |
| Psicólogo | 30 horas |
| Médico | 20 horas |
| Enfermeiro | 30 horas |
Escolaridade e Requisitos
| Cargo | Escolaridade / Requisitos |
|---|---|
| Assistente Social | Diploma ou Certificado de Curso Superior em Serviço Social, Carteira de Registro Profissional de Assistente Social, e Pós-Graduação na área de Saúde Ocupacional e/ou Saúde do Trabalhador. |
| Psicólogo | Diploma ou Certificado de Curso Superior em Psicologia, Carteira de Registro Profissional de Psicólogo, e Pós-Graduação em Psicologia Organizacional e do Trabalho. |
| Médico | Diploma ou Certificado de Curso Superior em Medicina, além de Residência Médica ou Título de Especialista da AMB ou Registro de Qualificação em Medicina do Trabalho. |
| Enfermeiro | Diploma ou Certificado de Curso Superior em Enfermagem, Carteira de Registro Profissional de Enfermeiro, e Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho. |
Além dos requisitos específicos por cargo, os candidatos devem:
- Ser brasileiros natos ou naturalizados;
- Ter 18 anos ou mais na data da contratação;
- Estar quites com obrigações eleitorais e militares;
- Possuir conduta social ilibada;
- Ter aptidão física e mental comprovada por atestado médico.
Salários / Vencimentos
| Cargo | Remuneração Básica (R$) | Auxílio-Alimentação |
|---|---|---|
| Assistente Social | R$ 5.599,80 | Até R$ 412,50 |
| Psicólogo | R$ 5.599,80 | Até R$ 412,50 |
| Médico | R$ 6.112,84 | R$ 275,00 |
| Enfermeiro | R$ 5.599,80 | Até R$ 412,50 |
A remuneração pode incluir adicionais previstos na Lei 18.314/2021, como:
- Gratificação de Atividade Técnica;
- Adicional de Local de Exercício;
- Adicional de Atividade Técnica.
Cronograma do Processo Seletivo
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 06 de março de 2025 |
| Término das inscrições | 20 de março de 2025, até às 19h |
| Divulgação do resultado preliminar | 04 de abril de 2025 |
| Prazo para recursos contra o resultado preliminar | Até às 19h do segundo dia útil após a divulgação do resultado preliminar |
| Divulgação do resultado final | 14 de abril de 2025 |
| Início das convocações para contratação | Após a publicação do resultado final no Diário Oficial |
Inscrição e Taxa de Participação
A inscrição para o Processo Seletivo 002/2025 será gratuita, ou seja, não há taxa de participação. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, através do site oficial da SEJURi (www.sejuri.sc.gov.br), preenchendo o formulário eletrônico e enviando a documentação necessária por e-mail.
Os documentos obrigatórios para inscrição incluem:
- Formulário de inscrição preenchido e assinado;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de escolaridade exigido para a função desejada;
- Comprovante de pós-graduação (quando necessário);
- Certificados de cursos de informática (se houver);
- Comprovante de tempo de serviço (caso possua experiência na área);
- Certidões criminais para comprovação de idoneidade.
Os candidatos devem enviar toda a documentação digitalizada em formato PDF, com limite de tamanho de 10MB, conforme exigências do edital.
Localização e Lotação das Vagas
Os profissionais aprovados serão lotados na cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. No entanto, conforme descrito no edital, a atuação poderá abranger todas as regiões do estado, dependendo das demandas do Programa de Apoio ao Servidor (PAS).
Conteúdo Programático e Pontuação
Como o processo seletivo não inclui prova objetiva, o conteúdo programático é substituído pelos critérios de avaliação curricular. A pontuação será baseada nos seguintes aspectos:
1. Experiência Profissional
Os candidatos que possuem experiência na função pretendida receberão pontuação conforme o tempo de atuação:
- Até 12 meses: 1,0 ponto;
- De 12 a 36 meses: 2,0 pontos;
- De 36 a 48 meses: 3,0 pontos;
- De 48 a 72 meses: 4,0 pontos;
- Acima de 72 meses: 5,0 pontos.
2. Cursos de Informática
Cursos na área de informática também contam pontos para a classificação final, desde que possuam carga horária mínima de 12 horas:
- 12 a 50 horas: 0,5 ponto;
- 51 a 90 horas: 1,0 ponto;
- 91 a 120 horas: 1,5 ponto;
- 121 a 180 horas: 2,0 pontos;
- 181 a 250 horas: 2,5 pontos;
- 251 a 300 horas: 3,0 pontos;
- 301 a 400 horas: 3,5 pontos;
- Acima de 401 horas: 4,0 pontos.
3. Títulos Acadêmicos
- Pós-graduação lato sensu (360h+): 1,0 ponto;
- Mestrado: 1,5 pontos;
- Doutorado: 2,0 pontos.
Convocação e Contratação
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados por e-mail, devendo acompanhar suas caixas de entrada e spam para não perderem o prazo de contratação.
A contratação será temporária e seguirá o regime administrativo vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os contratos terão duração até 29 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses.
Os profissionais deverão entregar toda a documentação exigida no edital antes da assinatura do contrato. Caso um candidato não compareça dentro do prazo estipulado, ele será automaticamente excluído e o próximo candidato na lista será chamado.
Considerações Finais
Este processo seletivo representa uma excelente oportunidade para profissionais da área de saúde ocupacional que desejam atuar no setor público, contribuindo diretamente para o bem-estar dos servidores estaduais de Santa Catarina.
Dado que a seleção será exclusivamente por análise curricular, é essencial que os candidatos enviem toda a documentação corretamente e busquem pontuar bem nos critérios estabelecidos pelo edital.
Para mais informações, os interessados devem acompanhar as atualizações no site oficial da SEJURi (www.sejuri.sc.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.
Boa sorte a todos os candidatos!